R\u00c9PLICA – EMBARGOS DE TERCEIRO – DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL – LIMINAR – RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
_____________ E OUTRA, qualificados nos autos da A\u00c7\u00c3O DE EMBARGOS DE TERCEIRO que movem contra _____________, em aten\u00e7\u00e3o ao contido na NE _____________, vem, respeitosamente manifestar-se sobre a Contesta\u00e7\u00e3o, cf. Arts. 350 e 351 ambos do CPC\/2015, nos termos que seguem:<\/p>\n
Primeiramente, cumpre aduzir que a Embargada deve regularizar sua representa\u00e7\u00e3o processual, uma vez que, nos termos do caput do art. 654 do C\u00f3digo Civil, somente \u00e9 v\u00e1lido o mandato conferido por instrumento particular quando assinado pelo outorgante.<\/p>\n
Dessa forma, tratando-se de outorgante analfabeto, que n\u00e3o possui firma, deve o mandato ser conferido mediante instrumento p\u00fablico, que n\u00e3o \u00e9 o caso do documento de fls. ___.<\/p>\n
No que diz respeito ao conte\u00fado da Contesta\u00e7\u00e3o de fls. ____, limita-se a Embargada a alegar ter o freezer objeto da lide sido adquirido com recursos do pai do Embargante.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade.<\/p>\n
O freezer foi adquirido pelo Embargante e sua esposa, com recursos pr\u00f3prios, conforme se comprovou atrav\u00e9s dos docs. De fls. ___, que n\u00e3o foram impugnados na resposta da Embargada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, seria il\u00f3gico admitir que o Embargante assumiria a d\u00edvida em seu nome (carn\u00ea de pagamentos de fls. ___), caso seu pai fosse o real respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito ou tivesse lhe alcan\u00e7ado as import\u00e2ncias para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, o que se diz por apego \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E mesmo que o pai do Embargante houvesse fornecido os recursos para a compra do freezer, o que acima j\u00e1 se disse n\u00e3o ter ocorrido, n\u00e3o h\u00e1 norma legal que impe\u00e7a o pai do Embargante de t\u00ea-lo feito, nem que a suposta doa\u00e7\u00e3o ficasse subordinada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da companheira.<\/p>\n
Nos termos do art. 1.659, VII, do CCB, aplic\u00e1vel por disposi\u00e7\u00e3o do art. 1.725 do mesmo diploma, a pens\u00e3o recebida pelo companheiro est\u00e1 exclu\u00edda da comunh\u00e3o.<\/p>\n
Ressalte-se ainda, que a nega\u00e7\u00e3o geral feita \u00e0s fls. ___ sob o t\u00edtulo "preliminarmente", \u00e0 luz da norma do art. 341 do CPC\/2015, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o quanto aos fatos aduzidos na inicial, os quais, por consequ\u00eancia, se presumem verdadeiros.<\/p>\n
Finalmente, entendem os Embargantes que os docs. De fls. ___ s\u00e3o suficientes para o ju\u00edzo de proced\u00eancia, n\u00e3o estando a Contesta\u00e7\u00e3o acompanhada de qualquer prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Isto Posto, reiteram os pedidos feitos na inicial, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em entendendo V. Ex\u00aa pela realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, protestam pela tomada do depoimento pessoal da Embargada e pela oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.<\/p>\n
Requerem ainda, seja a Embargada intimada a regularizar sua representa\u00e7\u00e3o processual, nos termos do art. 76 do CPC\/2015.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18532","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}