EMBARGOS DE TERCEIRO – DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL – LIMINAR – RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL – INICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE _____________ – ___.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o por conex\u00e3o ao proc. n\u00ba <\/p>\n
Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
_____________ e s\/m _____________, ambos brasileiros, casados entre si, ele aut\u00f4nomo, ela funcion\u00e1ria p\u00fablica, portadores, respectivamente do RG n\u00ba _____________ e _____________ e CPF n\u00ba _____________ e _____________, residentes e domiciliados \u00e0 Rua _____________, n\u00ba ___, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o contido no rodap\u00e9 desta peti\u00e7\u00e3o, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 674 e ss. Do CPC\/2015, contra<\/p>\n
_____________, brasileira, convivente, do lar, CPF n\u00ba _____________, estabelecida \u00e0 Rua _____________, ___, loteamento _____________, Bairro _____________, _____________, ____, de acordo com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos que a seguir passa a expor:<\/p>\n
A Requerida moveu contra o pai do primeiro Requerente, Sr. _____________, A\u00e7\u00e3o de Dissolu\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel (proc. N\u00ba _____________) – c\u00f3pia da inicial anexa (Doc. 02).<\/p>\n
Nos autos daquele processo, formulou pedido liminar para que retirasse do lar conjugal seus pertences pessoais, m\u00f3veis e utens\u00edlios (fls. _____, item "d").<\/p>\n
O pedido foi deferido (fls. ___, item "2", Doc. 03) e a medida foi realizada, conforme certificou o Sr. Oficial de Justi\u00e7a (fls. ___, verso, Doc. 04).<\/p>\n
Todavia, entre os utens\u00edlios apreendidos est\u00e1 um freezer vertical, marca Electrolux, que n\u00e3o pertence aos conviventes.<\/p>\n
O referido freezer \u00e9 de propriedade dos ora Embargantes, consoante faz prova a nota fiscal anexa e respectivo carn\u00ea de pagamentos (Docs. 05 e 06).<\/p>\n
Esse fato \u00e9 de conhecimento da Embargada, a qual, n\u00e3o obstante saber que o freezer pertencia aos Embargantes, formulou pedido para sua busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Ressalte-se que a retirada dos bens se deu em hor\u00e1rio de trabalho dos Embargantes, pelo que os mesmos n\u00e3o se encontravam em casa.<\/p>\n
Outrossim, conv\u00e9m ressaltar que n\u00e3o havia urg\u00eancia alguma na concess\u00e3o da medida liminar pleiteada..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18530","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}