{"id":18516,"date":"2023-07-14T18:00:27","date_gmt":"2023-07-14T18:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:00:27","modified_gmt":"2023-07-14T18:00:27","slug":"embargos-de-terceiros-ii-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiros-ii-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiros II – Inicial"},"content":{"rendered":"

Embargos de Terceiros II \u2013 Inicial
<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1.046 e seguintes, todos do C\u00f3digo de Processo Civil, apresentar<\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n

contra …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n

I. DA EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Tramitam por este R. Ju\u00edzo os autos n\u00ba ……………….., de A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, em que \u00e9 exeq\u00fcente a embargada ……………….. e executado ………………… Vale destacar, o embargante n\u00e3o \u00e9 parte naquele feito.<\/p>\n

II. DA PENHORA<\/strong><\/p>\n

\u00c0s fl. … dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fl. …, foi efetivada a penhora do seguinte bem:<\/p>\n

"Um ve\u00edculo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……., em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento"<\/p>\n

III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO<\/strong><\/p>\n

Ocorre que o embargante, muito embora n\u00e3o seja parte naquele processo, \u00e9 o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem penhorado, conforme se comprova com a inclusa fotoc\u00f3pia autenticada do Certificado de Registro de Ve\u00edculo, fornecido pelo DETRAN-XX, onde consta, dentre outras coisas:<\/p>\n

"Nome\/Propriet\u00e1rio:……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM …….\u201d.<\/p>\n

O executado……………….. jamais foi propriet\u00e1rio do referido bem.<\/p>\n

IV. DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Assim sendo, o embargante est\u00e1 sofrendo les\u00e3o grave em seu patrim\u00f4nio e direito de propriedade, estando amparado pela legisla\u00e7\u00e3o mencionada, em especial o disposto no artigo 1.046 do CPC, que diz, in verbis<\/em>:<\/p>\n

Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial, em caso como o de penhora, …, poder\u00e1 requerer lhes sejam manutenidos ou restitu\u00eddos por meio de embargos.<\/em><\/p>\n

Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretens\u00e3o do embargante em ver o mesmo exonerado da constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

V. DO REQUERIMENTO FINAL<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, respeitosamente se requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) sejam recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento \u00e0 mencionada execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) seja deferida liminarmente a manuten\u00e7\u00e3o da posse do bem penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem;<\/p>\n

c) a indica\u00e7\u00e3o oportuna de testemunhas para justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, se necess\u00e1rio;<\/p>\n

d) seja determinada a suspens\u00e3o imediata do processo de execu\u00e7\u00e3o mencionado, at\u00e9 decis\u00e3o final de m\u00e9rito dos presentes embargos, eis que trata da totalidade dos bens penhorados naquele feito (ou seja, determinada a suspens\u00e3o imediata, no processo de execu\u00e7\u00e3o, dos atos execut\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o ao bem objeto dos embargos);<\/p>\n

e) a cita\u00e7\u00e3o da embargada para responder aos termos da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) seja, a final, julgado procedente o presente pedido, com o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade do embargante, condenando-se a embargada nas custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

g) a produ\u00e7\u00e3o de toda prova que se fizer necess\u00e1ria, em especial o depoimento pessoal da embargada e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.<\/p>\n

VI. DO VALOR \u00c0 CAUSA<\/strong><\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18516","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}