Embargos de Terceiro – Suspender Praceamento de Bem <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Trabalhistas Diversas <\/p>\n
O embargante pretende suspens\u00e3o do praceamento de bem de sua propriedade, em sede de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que se encontra em fase de execu\u00e7\u00e3o. Alega que n\u00e3o faz parte da rela\u00e7\u00e3o processual e que o bem \u00e9 de sua propriedade e foi locado ao devedor. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …. n\u00ba …., na comarca de …., v\u00eam, respeitosamente, por interm\u00e9dio de seu procurador judicial, abaixo assinado, …., advogado inscrito na OAB\/…., sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., com fundamento nos arts. 1.046 a 1.054 do C\u00f3digo de Processo Civil, interpor<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO<\/p>\n
contra …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …. n\u00ba …., na comarca de …., raz\u00e3o pela qual pede permiss\u00e3o para expor e requerer o seguinte:<\/p>\n
O embargado …. ingressou com A\u00e7\u00e3o Trabalhista contra a empresa …., que levou o n\u00ba …., perante a MM. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento de …., julgada parcialmente procedente, tendo a r. senten\u00e7a transitado em julgado.<\/p>\n
Na fase de execu\u00e7\u00e3o, expediu-se Carta Precat\u00f3ria, distribu\u00edda a esta MM. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento de …., sob o n\u00ba ….<\/p>\n
Em cumprimento, expediu esta MM. Junta Mandado de Penhora e Avalia\u00e7\u00e3o, tendo sido penhorado o terminal telef\u00f4nico n\u00ba ….<\/p>\n
Ocorre, que o citado terminal telef\u00f4nico \u00e9 de propriedade do embargante …., conforme faz certo os v\u00e1rios documentos anexos, inclusive a Declara\u00e7\u00e3o de Titularidade expedida pela empresa ….<\/p>\n
Este terminal foi adquirido pelo embargante com fruto de seu trabalho, estando locado \u00e0 executada …., que vem honrando a loca\u00e7\u00e3o, inclusive com o pagamento mensal dos alugu\u00e9is, raz\u00e3o pela qual o embargante somente agora vem defender seus direitos, pois o bem acha-se na imin\u00eancia de ser levado a praceamento.<\/p>\n
Acontece que o embargante n\u00e3o participou da rela\u00e7\u00e3o processual, em fase de conhecimento e nem figura seu nome no t\u00edtulo judicial execut\u00f3rio.<\/p>\n
Estas circunst\u00e2ncias podem ser justificadas pelo fato dep\u00f5e o embargante n\u00e3o \u00e9 e nunca foi s\u00f3cio da executada.<\/p>\n
…., n\u00e3o tendo, portanto, qualquer participa\u00e7\u00e3o nesta empresa (docs. ….).<\/p>\n
Assim, mostra-se inteiramente injusta e ilegal a constri\u00e7\u00e3o que o embargante vem sofrendo, com a penhora de seu terminal telef\u00f4nico, cuja constri\u00e7\u00e3o \u00e9 remediada pela presente medida, conforme dispositivos processuais enunciados no pre\u00e2mbulo desta.<\/p>\n
N\u00e3o pode, pois, o embargante ter um bem de sua propriedade penhorado em processo do qual \u00e9 totalmente alheio e estranho.<\/p>\n
Finalmente, o terminal telef\u00f4nico n\u00ba …. \u00e9 objeto do Contrato n\u00ba …., junto a Telepar e o n\u00famero anterior era …., tendo este sido alterado pelo atual, como, ali\u00e1s, \u00e9 comum e sabido de todos, que os terminais telef\u00f4nicos t\u00eam seu n\u00famero alterado, com certa freq\u00fc\u00eancia, pela Telepar, como alerta a pr\u00f3pria concession\u00e1ria no rodap\u00e9 de alguns de seus of\u00edcios: "Somente o n\u00famero do contrato do terminal telef\u00f4nico \u00e9 fixo. Ele assegura a fidelidade da informa\u00e7\u00e3o desejada".<\/p>\n
Isto posto, requer o embargante:<\/p>\n
1. Determine Vossa Excel\u00eancia a imediata suspens\u00e3o do praceamento do referido terminal telef\u00f4nico;<\/p>\n
2. Conceda Vossa Excel\u00eancia liminar \u00e0 presente Medida, determinando o re-ligamento do citado terminal telef\u00f4nico;<\/p>\n
3. A cita\u00e7\u00e3o do embargado, qualificado e nomeado no pre\u00e2mbulo, para contestar a presente A\u00e7\u00e3o, querendo, e acompanh\u00e1-la at\u00e9 final;<\/p>\n
4. Seja a presente A\u00e7\u00e3o julgada procedente, para o fim de ser declarada insubsistente a penhora efetuada sobre o terminal telef\u00f4nico em apre\u00e7o, determinando a expedi\u00e7\u00e3o de Mandado de Levantamento de Penhora;<\/p>\n
5. Seja o embargado condenado nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, arbitrados por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
Protesta-se por toda sorte de provas, tais como depoimento pessoal do embargado, pena de confesso, juntada posterior de outros documentos e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18509","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}