{"id":18507,"date":"2023-07-14T18:00:15","date_gmt":"2023-07-14T18:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:00:15","modified_gmt":"2023-07-14T18:00:15","slug":"embargos-de-terceiro-em-execucao-de-sentenca-arrendamento-mercantil","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiro-em-execucao-de-sentenca-arrendamento-mercantil\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiro em Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a Arrendamento Mercantil"},"content":{"rendered":"<p>36. EMBARGOS DE TERCEIRO<\/p>\n<p>ExMo. SR. DR. JUIZ DA &#8230;&#8230; VARA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO.<\/p>\n<p>Nacional Leasing S.A., com sede nesta cidade, na Rua &#8230;&#8230;&#8230;. n. &#8230;&#8230;, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos do Processo n. 1.356\/85, que Jo\u00e3o Rocha move contra Invicta Ltda., apresentar <em>embargos de terceiro<\/em>,<em> <\/em>fazendo-o em conformidade com o art. 1.046 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo que exp\u00f5e e requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n<p>1) no processo de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a em que Jo\u00e3o Rocha figura como Exeq\u00fcente e Invicta Ltda. como Executada, foram penho\u00adrados os seguintes bens (<em>obs<\/em>.:<em> <\/em>descrev\u00ea-los detalhadamente, juntando, inclusive, xeroc\u00f3pia autenticada do auto de penhora);<\/p>\n<p>2) ocorre, por\u00e9m, que os bens penhorados s\u00e3o de propriedade da Embargante, como atestam os documentos inclusos (<em>obs<\/em>.:<em> <\/em>juntar notas fiscais, faturas ou outros documentos que demonstrem que os bens penhorados s\u00e3o, efetivamente, de propriedade da Embargante);<\/p>\n<p>3) os bens descritos e objeto do auto de penhora encontravam-se em poder da Executada em virtude de arrendamento mercantil com esta celebrado, nos termos do documento junto (doc. &#8230;.);<\/p>\n<p>4) como \u00e9 do conhecimento deste DD. Ju\u00edzo, em raz\u00e3o do arrendamento mercantil, os bens dados em loca\u00e7\u00e3o, malgrado a possibilidade da sua eventual aquisi\u00e7\u00e3o pela arrendat\u00e1ria, que disp\u00f5e apenas de uso e posse prec\u00e1ria, s\u00e3o de exclusiva propriedade da arrendadora, n\u00e3o podendo, por isso mesmo, ser objeto de constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Nessas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tendo a arrendadora, ora Embargante, participado da lide, e tampouco podendo ser alcan\u00e7ada pela execu\u00e7\u00e3o, espera se digne <\/p>\n<p>V. Exa. de acolher os presentes embargos, com a conseq\u00fcente susta\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, <em>ex vi<\/em> do disposto no art. 1.052 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Protesta a Embargante por todos os meios de provas admitidas em ju\u00edzo, tais como depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confesso, testemunhas, per\u00edcias, arbitramento.<\/p>\n<p>P. Deferimento.<\/p>\n<p>Localidade e data <\/p>\n<p>Assinatura<\/p>\n<p>Nome do Advogado e sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18507","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}