{"id":18503,"date":"2023-07-14T18:00:10","date_gmt":"2023-07-14T18:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:00:10","modified_gmt":"2023-07-14T18:00:10","slug":"embargos-de-terceiros-por-penhora-de-bem-pedido-de-exclusao-da-constricao-judicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiros-por-penhora-de-bem-pedido-de-exclusao-da-constricao-judicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiros por Penhora de Bem – Pedido de Exclus\u00e3o da Constri\u00e7\u00e3o Judicial"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DE TERCEIROS POR PENHORA DE BEM QUE GUARNECE IM\u00d3VEL (Arts. 1.046 a 1.054 do CPC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XXX)
<\/strong>
Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos n\u00ba: (xxx)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

em face de REQUERIDO<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong> possui a propriedade do apartamento (xxx), conforme c\u00f3pia em anexo do registro do im\u00f3vel (doc. 2). O mencionado im\u00f3vel est\u00e1 locado para o Sr. (xxx), conforme contrato de loca\u00e7\u00e3o incluso (doc. 3). Guarnece o referido im\u00f3vel um aparelho de ar condicionado, marca (xxx), tamb\u00e9m de propriedade do REQUERENTE<\/strong>, conforme comprovante de compra em anexo (doc. 4).<\/p>\n

2.<\/strong> Entretanto, o aparelho supra referido foi objeto de penhora no processo de execu\u00e7\u00e3o acima, em tramita\u00e7\u00e3o neste Ju\u00edzo, conforme Auto de Penhora em anexo (doc. 5).<\/p>\n

3.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong> n\u00e3o \u00e9 parte no processo de execu\u00e7\u00e3o, sofrendo, destarte, amea\u00e7a de excu\u00e7\u00e3o injusta do seu bem. Sendo, portanto, cab\u00edveis os presentes embargos, para que o bem de sua propriedade seja afastado da constri\u00e7\u00e3o judicial, nos exatos termos do art. 1.046 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> A distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia destes EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong>, atendendo, assim, as disposi\u00e7\u00f5es do art. 1.049 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

II –<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o do REQUERIDO<\/strong>, para querendo oferecer sua defesa, no prazo estipulado pelo art. 1.053 do C\u00f3digo de Processo Civil, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante o disposto no art. 803 do mesmo diploma legal.<\/p>\n

III –<\/strong> Sejam julgados procedentes estes EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong>, para excluir o bem penhorado da constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

IV –<\/strong> Seja, ainda, condenado o REQUERIDO<\/strong> nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Pretende provar o alegado atrav\u00e9s de prova documental, pericial e testemunhal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Apresenta o seguinte rol de testemunhas, atendendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do art. 1.050 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

a. Sr. (xxx) (qualifica\u00e7\u00e3o)
b. Sr. (xxx) (qualifica\u00e7\u00e3o)
c. Sr. (xxx) (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).<\/p>\n

Termos que,

<\/em>Pede Deferimento.

<\/em>(Local, Data e Ano).

<\/em>(Nome e Assinatura do Advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}