{"id":18446,"date":"2023-07-14T17:59:04","date_gmt":"2023-07-14T17:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:59:04","modified_gmt":"2023-07-14T17:59:04","slug":"imissao-de-posse-bens-moveis-adquiridos-por-leasing-nao-entregues-pela-requerida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/imissao-de-posse-bens-moveis-adquiridos-por-leasing-nao-entregues-pela-requerida\/","title":{"rendered":"[MODELO] IMISS\u00c3O DE POSSE – Bens m\u00f3veis adquiridos por leasing n\u00e3o entregues pela requerida"},"content":{"rendered":"

IMISS\u00c3O DE POSSE<\/strong> – de bens m\u00f3veis efetivamente adquiridos e pagos<\/strong> atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00e3o de<\/strong> leasing<\/strong> e n\u00e3o entregue pela requerida.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua …. n\u00ba …., regularmente inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., por seus advogados regularmente constitu\u00eddos e que ao final subscritam (m.a.), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebem as comunica\u00e7\u00f5es forenses de estilo, mui respeitosamente, nos lindes fincados pelo artigo 00020 e segs. do Digesto Processual Civil e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes, comparece ante a honrada presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para interpor, como de fato interp\u00f5e, a presente IMISS\u00c3O DE POSSE<\/strong>, contra ……………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito adiante expendidas:<\/p>\n

1. A Requerente era concession\u00e1ria ou revendedora exclusiva de ve\u00edculos automotores de fabrico da Requerida, sejam ve\u00edculo de …. porte (esportivos) ou caminh\u00f5es, da marca …. no Estado de …., cuja concess\u00e3o comercial era calcada em situa\u00e7\u00f5es de fato com lastro em documento que n\u00e3o chegou a ser formalizado entre as partes.<\/p>\n

2. Ainda na condi\u00e7\u00e3o supra mencionada, a Requerente por interm\u00e9dio de opera\u00e7\u00e3o de leasing ou arrendamento mercantil, adquiriu junto \u00e0 Requerida os seguintes bens:<\/p>\n

…. (….) Caminh\u00e3o …., marca …., modelo …., vers\u00e3o …., c\u00f3d. marca …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., DEE: …., pot\u00eancia …., combust\u00edvel: …., motor …., chassis n\u00ba …., com …. (….) pneus, ferramentas, bancos …., r\u00e1dio e dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, descrito na anexa nota fiscal n\u00ba …. de …\/…\/…<\/p>\n

…. (….) Caminh\u00e3o …., marca …., modelo …., vers\u00e3o …., c\u00f3d. marca …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., DEE: …., pot\u00eancia …., combust\u00edvel: …., motor …., chassis n\u00ba …., com …. (….) pneus, ferramentas, bancos …., r\u00e1dio e dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, descrito na anexa nota fiscal n\u00ba …. de …\/…\/….<\/p>\n

3. Inobstante o pagamento do valor global daqueles bens e da ordem de R$ …. (….), tenha sido celebrado pelo arrendador – …. – conforme recibo emitido aos …\/…\/… pela a Requerida, ela n\u00e3o entregou referidos bens e mais ainda, induziu um funcion\u00e1rio da Requerente a emitir uma declara\u00e7\u00e3o em prol do arrendador, no sentido de que tais bens haviam sido entregues, fato este que ensejou a celebra\u00e7\u00e3o do pagamento pelo arrendador.<\/p>\n

4. Essa declara\u00e7\u00e3o fora celebrada de boa f\u00e9 pelo referido funcion\u00e1rio, Sr. …., conquanto tal exig\u00eancia tenha sido uma constante nas rela\u00e7\u00f5es havidas com a Requerida que, somente ultimava a entrega de ve\u00edculos vendidos por opera\u00e7\u00f5es de leasing depois de ultimado o respectivo pagamento pela institui\u00e7\u00e3o financeira arrendadora, como se prova de alguns exemplos amealhados nesse sentido e dos quais se verifica que a venda pela concession\u00e1ria se dera muito tempo antes do faturamento do objeto pela fabricante, que, com tal manobra burlava o sistema cuja ritual\u00edstica determina primeiramente a entrega do bem objeto do leasing ou arrendamento mercantil ao arrendat\u00e1rio e, isto feito, este declara tal fato jur\u00eddico \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que celebra o respectivo pagamento.<\/p>\n

Havia o inverso, primeiro o arrendat\u00e1rio tinha que firmar uma entrega inocorrente para que a institui\u00e7\u00e3o arrendadora ultimasse o pagamento, e apenas depois disto \u00e9 que a ora Requerida ultimava a entrega do bem, objeto da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, por interm\u00e9dio de leasing feito via de sua concession\u00e1ria, como evidenciam robustamente os documentos ora coletados nesse sentido.<\/p>\n

5. Judicialmente notificada para a entrega daqueles bens constantes das notas fiscais n\u00bas …. e …., a Requerida, olvidando a regra procedimental espec\u00edfica das notifica\u00e7\u00f5es, vem contest\u00e1-la (sic!), verberando ent\u00e3o que teria ultimado as suas entregas e com suped\u00e2neo na declara\u00e7\u00e3o passada junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o arrendadora (….), vide instrumento anexo, olvidando ainda nesse diapas\u00e3o, que n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o de aceite ou recebimento de mercadoria pela arrendat\u00e1ria nas referidas notas fiscais, como s\u00f3i ocorrer nas rela\u00e7\u00f5es comercial dessa natureza, onde no ato da entrega, quem recebe a mercadoria subscrita o rodap\u00e9 da nota fiscal reconhecendo a ocorr\u00eancia desse fato jur\u00eddico nos lindes determinados pela Lei de Duplicatas (Lei n\u00ba 5.474, de 18 de julho de 100068, art. 8\u00ba, I; 15, II, letra "b") e se recusa a entreg\u00e1-los.<\/p>\n

6. A posse da coisa \u00e9 da subst\u00e2ncia ou ess\u00eancia do contrato de arrendamento mercantil, nos lindes fincados pela Lei n\u00ba 6.0000000, de 12 de setembro de 100074, cujo artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico assim disp\u00f5em, in verbis:<\/p>\n

"O tratamento tribut\u00e1rio das opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil reger-se-\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es desta Lei.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado entre pessoa jur\u00eddica, na qualidade de arrendat\u00e1ria, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especifica\u00e7\u00f5es da arrendat\u00e1ria e para uso pr\u00f3prio desta."<\/p>\n

7. Viu-se, pois a Requerente em situa\u00e7\u00e3o sui generis, onde deveria estar na posse dos bens objetos do contrato de leasing e, mesmo n\u00e3o estando com eles ter que pagar as parcelas mensalmente venc\u00edveis desde …\/…, da\u00ed porque, uma vez rompida a rela\u00e7\u00e3o havida com a Requerida que lhe impedia de tomar uma posi\u00e7\u00e3o acerca desse fato, veio de notificar judicialmente a Requerida para constitu\u00ed-la na mora legal haja visto que das notas fiscais n\u00e3o constavam data certa para as desejadas e devidas entregas.<\/p>\n

8. Assim sendo, tendo adquirido o direito \u00e0 posse daqueles bens (art. 40003, II, C\u00f3d. Civil e art. 226 e segs. do C\u00f3d. Comercial), cujo fato restou reconhecimento pela Requerida em sua contesta\u00e7\u00e3o (sic!) \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o judicial desenvolvida e ora acostada \u00e0 presente, cuja promo\u00e7\u00e3o se dera sob os ausp\u00edcios do Ju\u00edzo da ….\u00aa Vara C\u00edvel de …., Capital do Estado de …., protocolo n\u00ba …., autos n\u00ba …. anexos, limitando-se a alegar uma entrega apenas com base na declara\u00e7\u00e3o passada ao arrendador, vem com a devida venia, rogar a Vossa Excel\u00eancia que, liminarmente e inaudita altera pars, lhe outorgue a posse daqueles caminh\u00f5es constantes das Notas Fiscais n\u00ba …. e …., os quais sequer constam como inscritos pela fabricante no …. (doc. anexo) sem o qual sequer poderiam ser licenciados tais ve\u00edculos, e cuja provid\u00eancia compete exclusivamente ao fabricante e quando coloca o ve\u00edculo no mercado, os quais n\u00e3o poderiam ter chegado ao Estado de …., pasme, Excel\u00eancia, sem passar por sequer um posto fiscal (sic!) – (vd. notas fiscais anexas e em original), ou, ainda nesse sentido, designe audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a oitiva das testemunhas desde logo arroladas ao ensejo j\u00e1 manifesto dados os enormes preju\u00edzos desde ent\u00e3o experimentados pela Requerente face aos desmandos cometidos pela Requerida, mormente face ao que recomenda o artigo 273 do Digesto Processual Civil, in verbis:<\/p>\n

"O juiz poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e:<\/p>\n

I. haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II. fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u;"<\/p>\n

cujos os requisitos legais se fazem presentes seja a invers\u00e3o da regra procedimental espec\u00edfica (primeiro recebeu o pre\u00e7o para depois entregar os bens), seja pela n\u00e3o entrega dos bens apesar de notificado judicialmente nesse sentido, seja pela inusitada oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 cautela notificat\u00f3ria alegando ter feito a entrega com base apenas na declara\u00e7\u00e3o que imp\u00f4s fosse emitida ao arrendador, seja pelos preju\u00edzos j\u00e1 causados ao arrendat\u00e1rio at\u00e9 esta oportunidade onde ele est\u00e1 pagando ao arrendador sem estar na posse e uso dos bens objetos do arrendamento mercantil.<\/p>\n

000. Uma vez tenha a Requerente sido imitida na posse de tais bens, seja ultimada a CITA\u00c7\u00c3O da Requerida para, querendo, no prazo e sob as cautelas de lei, declinar as raz\u00f5es que julgar ter sob pena de revelia e de confiss\u00e3o e, ao final seja esta julgada provada e procedente em todos os seus termos tornando-se definitiva a imiss\u00e3o na posse feita liminarmente ou, se assim n\u00e3o entender Vossa Excel\u00eancia, em senten\u00e7a final, onde se pede a condena\u00e7\u00e3o da Requerida tamb\u00e9m em perdas e danos e lucros cessantes os quais ser\u00e3o apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

Requer, outrossim, seja cientificada a …., na Rua …. n\u00ba …., CGC\/MF n\u00ba …., como adquirente\/arrendadora dos bens descritos nas notas ficais n\u00ba …. e …., emitidas aos …\/…\/… pela a ora Requerida, para os devidos fins de Direito.<\/p>\n

10. Protesta e requer pelo amplo direito de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da Requerida sob pena de confesso, oitiva testemunhal cujo rol desde logo desfila, per\u00edcias, vistorias, inspe\u00e7\u00f5es, e mui especialmente pela expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao …. para a aferi\u00e7\u00e3o do registro daqueles ve\u00edculos pela a Requerida, Tc, enfim o que necess\u00e1rio fora aferi\u00e7\u00e3o da VERDADE e consuma\u00e7\u00e3o de JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

Valora-se esta em R$ …. (….) para os devidos fins.<\/p>\n

Termos em que, pede o deferimento <\/p>\n

…., …. de …. de …<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

Rol de Testemunhas:<\/p>\n

…., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., (Cidade\/Estado).<\/p>\n

…., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., (Cidade\/Estado).<\/p>\n

…., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., (Cidade\/Estado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18446","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}