A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE SOCIEDADE – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (documento 1) propor, em face de (incluir s\u00f3cios e sociedade nos termos do art. 601 do CPC), a presente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade com apura\u00e7\u00e3o de haveres<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo no art. 599 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n
I \u2013 Raz\u00f5es de fato e de direito<\/p>\n
O autor \u00e9 filho e, portanto, sucessor do s\u00f3cio (…) falecido no dia (…) e cuja adjudica\u00e7\u00e3o dos bens e direitos se deu por escritura p\u00fablica lavrada pelo (…).<\/p>\n
Portanto, coube ao autor a totalidade das cotas do seu pai.<\/p>\n
Nada obstante, n\u00e3o pretendendo integrar a sociedade nos termos do art. 600, II do C\u00f3digo de Processo Civil, procurou os demais s\u00f3cios para apura\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos haveres sem que obtivesse \u00eaxito.<\/p>\n
(Descrever os motivos da discord\u00e2ncia e eventuais fatos que justificam tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia)<\/p>\n
Pelos documentos anexos, poss\u00edvel concluir que os s\u00f3cios est\u00e3o dilapidando o patrim\u00f4nio da sociedade com o firme prop\u00f3sito de prejudicar o requerente.<\/p>\n
Sendo assim, resta cristalino o direito do requerente em exigir a dissolu\u00e7\u00e3o parcial e seus haveres.<\/p>\n
II \u2013 Tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, de natureza cautelar incidental<\/p>\n
Nos termos dos arts. 297 e 301 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer o autor a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, de natureza cautelar incidental com o arresto de parte do estoque e bloqueio do equivalente a (…) nas contas da sociedade, aptos a garantir a apura\u00e7\u00e3o dos haveres do autor.<\/p>\n
A medida que ora se requer \u00e9 plenamente admitida pelos tribunais e, nesse sentido:<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cTutela antecipada. A\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade c\/c a apura\u00e7\u00e3o de haveres, cobran\u00e7a e indeniza\u00e7\u00e3o. Indeferimento reformado. Prova inequ\u00edvoca de que o corr\u00e9u pretende mudar-se para os EUA, transferindo para l\u00e1 as atividades da empresa da qual \u00e9 s\u00f3cio o autor, havendo, ainda, valores a lhe serem pagos. Fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o e reversibilidade da medida. (…). Arresto de bens e bloqueio on-line de ativos financeiros, at\u00e9 o limite do alegado cr\u00e9dito. Recurso provido\u201d (Relator(a): Teixeira Leite \u2013 Comarca: S\u00e3o Paulo \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial \u2013 Data do julgamento: 11.12.2012 \u2013 Data de registro: 13.12.2012).<\/p>\n
III \u2013 Pedido<\/p>\n
Isto posto, requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do CPC (ou: por oficial de justi\u00e7a nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil), e da sociedade pelo cadastro nos sistemas de processo em autos eletr\u00f4nicos (CPC, art. 246, \u00a7 1\u00ba) para, querendo, contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 601) e, ao final, requer o autor que Vossa Excel\u00eancia julgue procedente a a\u00e7\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no pagamento dos haveres do autor, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o na forma do art. 604 do C\u00f3digo de Processo Civil, declarando, outrossim, a data da dissolu\u00e7\u00e3o no dia da morte do s\u00f3cio (…), nos termos do art. 605, I do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Requer-se, por fim, a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no pagamento de custas e honor\u00e1rios que Vossa Excel\u00eancia arbitrar, respeitados os par\u00e2metros legais do art. 85 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
IV \u2013 Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso os r\u00e9us n\u00e3o compare\u00e7am, ou, comparecendo, se neguem a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
VIII \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…). <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18389","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}