Esfera Processual Civil<\/p>\n
Minuta de Contrato Social de Sociedade de Advogados (Modelo de Contrato para dois S\u00f3cios)<\/p>\n
(Raz\u00e3o Social Escolhida)<\/p>\n
CONTRATO SOCIAL<\/strong><\/p>\n Pelo presente instrumento particular, a<\/em>) ….. e b<\/em>) ….. (identificar cada s\u00f3cio, indicando nome, profiss\u00e3o, estado civil, endere\u00e7o residencial e n. de CPF e OAB), partes entre si ajustadas, t\u00eam a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade de advogados, que se reger\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n. 8.00006, de 4-7-10000004, bem como pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n DA RAZ\u00c3O SOCIAL E SEDE<\/p>\n Cl\u00e1usula 1 \u00a7 1 \u00a7 2 Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n DOS OBJETIVOS SOCIAIS<\/p>\n Cl\u00e1usula 2 Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n DO CAPITAL SOCIAL<\/p>\n Cl\u00e1usula 3 a<\/em>) ao s\u00f3cio ….. cabem ….. cotas, perfazendo a quantia de R$ ….. (…..) do capital social.<\/p>\n b<\/em>) ao s\u00f3cio ….. cabem ….. cotas, perfazendo a quantia de R$ ….. (…..) do capital social.<\/p>\n Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n Da responsabilidade dos s\u00f3cios<\/p>\n Cl\u00e1usula 4 \u00a7 1 \u00a7 2 Cap\u00edtulo V<\/strong><\/p>\n DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/p>\n Cl\u00e1usula 5 \u00a7 1 a<\/em>) representa\u00e7\u00e3o perante terceiros em geral, inclusive reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de qualquer natureza e entidades do sistema financeiro, bem como representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo ou fora dele, ativa e passivamente;<\/p>\n b<\/em>) despedida e puni\u00e7\u00e3o de empregados, libera\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de FGTS e outras quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, quita\u00e7\u00f5es e rescis\u00f5es trabalhistas, representa\u00e7\u00e3o perante entidades sindicais, previdenci\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio do Trabalho;<\/p>\n c<\/em>) emitir duplicatas e faturas, bem como endoss\u00e1-las para cobran\u00e7a banc\u00e1ria;<\/p>\n d<\/em>) praticar os atos ordin\u00e1rios de administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais.<\/p>\n \u00a7 2 a<\/em>) constitui\u00e7\u00e3o de procurador ad negotia<\/em> com poderes determinados e tempo certo de mandato, podendo haver mais de um procurador;<\/p>\n b<\/em>) alienar, onerar, ceder e transferir bens im\u00f3veis e direitos a eles relativos, fixando e aceitando pre\u00e7os e forma de pagamento, recebendo e dando quita\u00e7\u00f5es, transferindo e emitindo posse e dom\u00ednio, transigindo.<\/p>\n \u00a7 3 a<\/em>) outorga, aceita\u00e7\u00e3o e assinatura de contratos ou atos jur\u00eddicos em geral, com assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e outras cl\u00e1usulas;<\/p>\n b<\/em>) abertura e encerramento de contas banc\u00e1rias, emitindo, endossando e recebendo cheques e ordens de pagamento;<\/p>\n c<\/em>) aceite e emiss\u00e3o de t\u00edtulos cambi\u00e1rios e comerciais em geral, resultantes de obriga\u00e7\u00f5es ou cr\u00e9ditos societ\u00e1rios;<\/p>\n d<\/em>) constitui\u00e7\u00e3o de procurador ad judicia<\/em>, podendo haver mais de um procurador;<\/p>\n e<\/em>) receber e dar quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, dinheiros e valores.<\/p>\n \u00a7 4 \u00a7 5 Cap\u00edtulo VI<\/strong><\/p>\n DO EXERC\u00cdCIO SOCIAL, BALAN\u00c7O<\/p>\n E RESULTADOS SOCIAIS<\/p>\n Cl\u00e1usula 6 \u00a7 1 \u00a7 2 \u00a7 3 Cap\u00edtulo VII<\/strong><\/p>\n DA DURA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE E<\/p>\n EVENTOS DE DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/p>\n Cl\u00e1usula 7 Cl\u00e1usula 8 Par\u00e1grafo \u00fanico. Entretanto a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, os ativos ou passivos que por final se apurarem ser\u00e3o distribu\u00eddos ou suportados pelos s\u00f3cios na propor\u00e7\u00e3o em que titularem o capital social.<\/p>\n Cl\u00e1usula 000 \u00a7 1 \u00a7 2 Cap\u00edtulo VIII<\/strong><\/p>\n DA CESS\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA DE COTAS<\/p>\n Cl\u00e1usula 10 – Aos s\u00f3cios \u00e9 reservado o direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de cotas do capital.<\/p>\n \u00a7 1 \u00a7 2 \u00a7 3 \u00a7 4 Cap\u00edtulo IX<\/strong><\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n Cl\u00e1usula 11 – As delibera\u00e7\u00f5es sociais ser\u00e3o adotadas por maioria absoluta de votos, valendo cada cota um voto, inclusive para altera\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais, bastando tantas assinaturas quantas sejam necess\u00e1\u00adrias para materializar essa maioria e autorizar o registro.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao s\u00f3cio dissidente de delibera\u00e7\u00e3o social cabe, em prazo subseq\u00fcente de 30 (trinta) dias do registro da altera\u00e7\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o de seu dissenso, com o exerc\u00edcio de seu direito de retirada e procedendo-se como previsto na cl\u00e1usula 8 Cl\u00e1usula 12 – A solu\u00e7\u00e3o dos casos omissos ser\u00e1 adotada consoante as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes ao tempo e resolu\u00e7\u00e3o da maioria absoluta do capital social.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de diverg\u00eancia entre os s\u00f3cios, sujeitar-se-\u00e3o estes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o por ju\u00edzo arbitral instaurado na Seccional da OAB onde a sociedade for registrada.<\/p>\n Cl\u00e1usula 13 – Todos os honor\u00e1rios recebidos pelos advogados que integram a sociedade reverter\u00e3o em benef\u00edcio dela, compondo os resultados sociais.<\/p>\n NOTA: Cl\u00e1usula optativa – Os s\u00f3cios integrantes da sociedade poder\u00e3o, particularmente, advogar, e os honor\u00e1rios assim recebidos n\u00e3o reverter\u00e3o a favor dela.<\/p>\n Cl\u00e1usula 14 – Fica eleito como foro essencial e contratual o da comarca de ….., com exclus\u00e3o de qualquer outro.<\/p>\n Cl\u00e1usula 15 – Os s\u00f3cios declaram, sob as penas da lei, que n\u00e3o exercem nenhum cargo ou of\u00edcio p\u00fablico que originem impedimento ou incompatibilidade em face do Estatuto da OAB, n\u00e3o participam de outra sociedade de advogados no \u00e2mbito desta Seccional e que n\u00e3o est\u00e3o incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impe\u00e7am de participar de sociedades.<\/p>\n NOTA: Em caso de existir impedimento, acrescer ao contrato:<\/p>\n "Par\u00e1grafo \u00fanico. Em face do impedimento previsto no art. ….., inc. ….., do Estatuto da OAB, o s\u00f3cio ……., enquanto perdurar o mesmo, n\u00e3o advogar\u00e1 nem participar\u00e1 dos honor\u00e1rios recebidos pela sociedade por resultados de a\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os contra as pessoas de direito p\u00fablico em geral, bem como nos processos judiciais ou extrajudiciais que tenham rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com as fun\u00e7\u00f5es de seu cargo e do poder p\u00fablico a que serve".<\/p>\n E, por assim estarem justas e contratadas e mutuamente outorgando este contrato em todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, assinam-no em quatro vias de igual teor e mesmos fins, com as duas testemunhas abaixo qualificadas, autorizados todos os usos e registros necess\u00e1rios.<\/p>\n Data –\t<\/p>\n \tS\u00f3cio (a)<\/p>\n \tS\u00f3cio (b)<\/p>\n Testemunhas<\/p>\n a<\/em>) (qualificar, RG)<\/p>\n b<\/em>) (qualificar, RG)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18316","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00aa<\/s> – Fica constitu\u00edda uma sociedade de advogados, que girar\u00e1 sob a raz\u00e3o social de ….. (nome completo ou patron\u00edmico completo de um, alguns ou todos os s\u00f3cios, seguido da express\u00e3o Advogados<\/em>, Advogados Associados<\/em>, Servi\u00e7os de Advocacia<\/em>, Sociedade de Advogados<\/em> ou Advocacia<\/em> (n\u00e3o \u00e9 admitido o uso do s\u00edmbolo "&" na raz\u00e3o social pela sua conota\u00e7\u00e3o comercial).<\/p>\n\u00ba<\/s> A sociedade tem sede e foro nesta cidade de …………., na Rua …………., CEP ………….<\/p>\n\u00ba<\/s> Poder\u00e3o ser abertos e fechados escrit\u00f3rios em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional, sempre sob responsabilidade direta de um dos s\u00f3cios, respeitada a obriga\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o suplementar do respons\u00e1vel e da pr\u00f3pria sociedade, bem como a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Seccional do registro original.<\/p>\n\u00aa<\/s> – A sociedade tem por objetivo disciplinar a colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca no trabalho profissional, bem como o expediente e resultados patrimoniais auferidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia em geral. Aqueles servi\u00e7os privativos da advocacia, conforme reservados no Estatuto dos Advogados, ser\u00e3o exercidos individualmente pelos s\u00f3cios, ainda que revertam ao patrim\u00f4nio social os respectivos honor\u00e1rios.<\/p>\n\u00aa<\/s> – O capital social, totalmente integralizado, \u00e9 de R$ ….. (…..), dividido em ….. cotas, cada uma no valor de R$ ….. (…..), assim distribu\u00eddo entre os s\u00f3cios:<\/p>\n\u00aa<\/s> – Os s\u00f3cios respondem, solidariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais perante terceiros em geral, se o capital social n\u00e3o cobrir tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\u00ba<\/s> Quando no exerc\u00edcio de atos de advocacia com o uso da raz\u00e3o social, todos os s\u00f3cios respondem pessoal, solid\u00e1ria e ilimitadamente pelos danos eventualmente causados a clientes, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, sem preju\u00edzo da responsabilidade disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil, a que porventura incorrer o respons\u00e1vel direto pelo ato.<\/p>\n\u00ba<\/s> No que disser respeito a atos e omiss\u00f5es pessoalmente praticados, tanto no aspecto profissional quanto no societ\u00e1rio, que causarem preju\u00edzos \u00e0 sociedade, inclusive por ressarcimentos a terceiros, o s\u00f3cio faltoso dever\u00e1 cobrir as perdas sofridas pelos demais s\u00f3cios, de forma integral.<\/p>\n\u00aa<\/s> – A ger\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais cabem ao s\u00f3cio (ou s\u00f3cios) ….., que usar\u00e1 (usar\u00e3o) o t\u00edtulo de s\u00f3cio(s)-gerente(s), praticando os atos conforme estabelecido nos par\u00e1grafos seguintes:<\/p>\n\u00ba<\/s> Para os seguintes atos a sociedade estar\u00e1 representada pela assinatura isolada de qualquer s\u00f3cio-gerente ou de procurador constitu\u00eddo em nome da sociedade:<\/p>\n\u00ba<\/s> Para os seguintes atos a sociedade estar\u00e1 representada pelos dois s\u00f3cios-gerentes (ou pelo s\u00f3cio-gerente):<\/p>\n\u00ba<\/s> Para todos os demais atos ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios de administra\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, n\u00e3o elencados nos \u00a7\u00a7 1\u00ba<\/s> e 2\u00ba<\/s> desta cl\u00e1usula, a sociedade estar\u00e1 representada pela assinatura de quaisquer dos dois s\u00f3cios-gerentes, ou um s\u00f3cio-gerente e um procurador constitu\u00eddo em nome da sociedade. (Em sendo \u00fanico gerente: "pela assinatura do s\u00f3cio-gerente ou de procurador constitu\u00eddo em nome da sociedade.) Entre esses atos exemplificam-se os seguintes:<\/p>\n\u00ba<\/s> \u00c9 absolutamente vedado, sendo nulo e inoperante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, o uso da raz\u00e3o social para fins e objetivos estranhos \u00e0s atividades e interesses sociais, inclusive presta\u00e7\u00e3o de avais, fian\u00e7as e outros atos de favor, mesmo que em benef\u00edcio dos pr\u00f3prios s\u00f3cios.<\/p>\n\u00ba<\/s> Aos s\u00f3cios incumbidos da ger\u00eancia ser\u00e3o atribu\u00eddos pro labore<\/em> mensais, fixados por comum acordo e levados \u00e0 conta das despesas gerais.<\/p>\n\u00aa<\/s> – O exerc\u00edcio social corresponde ao ano civil. Ao final de cada exerc\u00edcio levantar-se-\u00e1, imediatamente, o balan\u00e7o geral da sociedade, apurando-se os resultados, que ser\u00e3o desde logo atribu\u00eddos ou suportados pelos s\u00f3cios na propor\u00e7\u00e3o de suas cotas de capital, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o dos encargos eventualmente incidentes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o fiscal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\u00ba<\/s> O primeiro exerc\u00edcio social findar\u00e1 em 31 de dezembro de 1000…..<\/p>\n\u00ba<\/s> Nenhuma destina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada aos resultados sociais at\u00e9 que os s\u00f3cios a deliberem em reuni\u00e3o, lavrando-se a respectiva ata.<\/p>\n\u00ba<\/s> Todos os resultados das atividades profissionais de advocacia dos s\u00f3cios, ainda que individualmente auferidas, reverter\u00e3o em benef\u00edcio do patrim\u00f4nio social e ser\u00e3o atribu\u00eddos conforme a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio titular no capital.<\/p>\n\u00aa<\/s> – A dura\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 por tempo indeterminado.<\/p>\n\u00aa<\/s> – A morte, a incapacidade, a insolv\u00eancia, a dissens\u00e3o ou a retirada de qualquer s\u00f3cio implicar\u00e3o dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, assumindo o cargo de liquidante o s\u00f3cio remanescente, que proceder\u00e1 aos tr\u00e2mites da liquida\u00e7\u00e3o na forma da lei, salvo se a dissolu\u00e7\u00e3o ocorrer por hip\u00f3teses de retirada, dissen\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia do contrato social, casos em que o liquidante ser\u00e1 acolhido pela maioria do capital social.<\/p>\n\u00aa<\/s> – A dissolu\u00e7\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 8\u00aa<\/s> n\u00e3o ocorrer\u00e1 se o s\u00f3cio remanescente, em prazo de at\u00e9 0000 (noventa) dias do fato ocorrido ou do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o expressa do outro s\u00f3cio quanto \u00e0 sua retirada ou dissens\u00e3o, manifestar a sua inten\u00e7\u00e3o de dar continuidade \u00e0 sociedade, com admiss\u00e3o de outro s\u00f3cio, que atenda aos requisitos legais, e remanejamento das cotas sociais.<\/p>\n\u00ba<\/s> Ocorrendo a hip\u00f3tese de continuidade, ser\u00e1 levantado um balan\u00e7o especial em prazo subseq\u00fcente de 0000 (noventa) dias para apurar o valor l\u00edquido do patrim\u00f4nio social e das cotas. Feito isso, o valor das cotas do s\u00f3cio falecido, incapacitado, insolvente ou retirante ser\u00e1 pago ao pr\u00f3prio ou seus herdeiros, conforme a hip\u00f3tese, em at\u00e9 doze parcelas mensais, iguais e consecutivas, devidamente corrigidas pelo mesmo \u00edndice aplic\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos ativos sociais, vencendo-se a primeira a 30 (trinta) dias da assinatura da altera\u00e7\u00e3o contratual e as demais em igual data dos meses seguintes.<\/p>\n\u00ba<\/s> Em caso de exclus\u00e3o de s\u00f3cio por qualquer das hip\u00f3teses previstas em lei, inclusive por perda do registro de inscri\u00e7\u00e3o na OAB e delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta do capital social, que concomitantemente delibere a continuidade da sociedade, proceder-se-\u00e1 conforme previsto no \u00a7 1\u00ba<\/s> desta cl\u00e1usula.<\/p>\n\u00ba<\/s> O s\u00f3cio que desejar ceder ou transferir, total ou parcialmente, suas cotas dever\u00e1 notificar ao s\u00f3cio remanescente de sua inten\u00e7\u00e3o, especificando quantidade, valor e forma de pagamento, bem como o nome do eventual interessado que dever\u00e1 atender a qualifica\u00e7\u00e3o de advogado inscrito.<\/p>\n\u00ba<\/s> Em prazo subseq\u00fcente de 30 (trinta) dias da efetiva\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o, o s\u00f3cio remanescente dever\u00e1 expressamente manifestar se deseja exercer seu direito de prefer\u00eancia e\/ou se possui alguma restri\u00e7\u00e3o ao ingresso do eventual interessado na sociedade.<\/p>\n\u00ba<\/s> Inocorrendo o exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia por parte do s\u00f3cio remanescente sobre a totalidade ou partes das cotas ofertadas, e n\u00e3o havendo restri\u00e7\u00e3o ao ingresso do eventual interessado na sociedade, o s\u00f3cio ofertante poder\u00e1 alienar as cotas sobre as quais n\u00e3o tenha reca\u00eddo o direito de prefer\u00eancia ao terceiro interessado, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que as tenha ofertado ao s\u00f3cio remanescente.<\/p>\n\u00ba<\/s> Havendo desinteresse do s\u00f3cio remanescente no exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia, mas havendo restri\u00e7\u00f5es suas ao ingresso de eventual interessado, a sociedade dissolver-se-\u00e1, operando-se sua liquida\u00e7\u00e3o nos termos da cl\u00e1usula 8\u00aa<\/s>, acima.<\/p>\n\u00aa<\/s>.<\/p>\n