{"id":18280,"date":"2023-07-14T17:55:53","date_gmt":"2023-07-14T17:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:55:53","modified_gmt":"2023-07-14T17:55:53","slug":"anulacao-de-assembleia-condominial-irregularidades-na-eleicao-do-sindico-e-restricao-aos-condominos-em-debito-no-condominio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/anulacao-de-assembleia-condominial-irregularidades-na-eleicao-do-sindico-e-restricao-aos-condominos-em-debito-no-condominio\/","title":{"rendered":"[MODELO] ANULA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBL\u00c9IA CONDOMINIAL – Irregularidades na elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e restri\u00e7\u00e3o aos cond\u00f4minos em d\u00e9bito no condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

ANULA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBL\u00c9IA CONDOMINIAL<\/strong> -Assembl\u00e9ia condominial com o fito de deliberar a respeito de exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas por parte do s\u00edndico. Elei\u00e7\u00e3o de sucessor e conselho consultivo. S\u00edndico eleito por reclama\u00e7\u00e3o. Em estatuto restri\u00e7\u00e3o aos cond\u00f4minos em d\u00e9bito com o condom\u00ednio, que exerceram o voto. Configura-se irregularidades capazes de nulificar o ato de elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba…., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado do …., na Rua …., por seu bastante procurador infra-assinado, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBL\u00c9IA CONDOMINIAL<\/strong> <\/p>\n

em face de ……………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MFsob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …., na Cidade de …., Estado do …., pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n

Em …., realizou-se uma Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, \u00e0s …. horas houve a primeira convoca\u00e7\u00e3o e a segunda convoca\u00e7\u00e3o \u00e0s …. horas, no sal\u00e3o comunit\u00e1rio, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) presta\u00e7\u00e3o de contas; b) elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e do conselho consultivo para o bi\u00eanio de ….<\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e3o tomar parte na Assembl\u00e9ia os cond\u00f4minos em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es condominiais, art. 28 da Conven\u00e7\u00e3o Condominial de conformidade com o Edital de convoca\u00e7\u00e3o, datado e assinado em …., pelo …. (doc. incluso).<\/p>\n

No transcurso da assembl\u00e9ia, no primeiro item, flui de maneira normal, j\u00e1 no segundo item, ocorreram tumultos pelo fato de pessoas habilitadas, (conforme rela\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a dos cond\u00f4minos atinentes a assembl\u00e9ia). Vale dizer de que, na listagem dos cond\u00f4minos votantes, compareceram …. (….) cond\u00f4minos, sendo que … dos votantes estava com as obriga\u00e7\u00f5es condominiais em atraso.<\/p>\n

O autor exerceu por …. (….) anos consecutivos as fun\u00e7\u00f5es de s\u00edndico do conjunto residencial …., onde realizou uma gest\u00e3o marcada pela honestidade e transpar\u00eancia, com muitas realiza\u00e7\u00f5es conforme documento em anexo.<\/p>\n

Face a isto os cond\u00f4minos do condom\u00ednio …. exigiram que o autor concorresse ao cargo tendo sido eleito por aclama\u00e7\u00e3o, na assembl\u00e9ia geral ordin\u00e1ria do dia …., para um mandato de …. (….) anos, doc. em anexo.<\/p>\n

T\u00e3o logo tomou posse no cargo passou a imprimir a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio as mesmas caracter\u00edsticas de absoluta honestidade, muito trabalho e realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora a maioria dos cond\u00f4minos desde logo manifestassem o seu inteiro apoio ao trabalho perfeitamente integrado que era desenvolvido uma minoria, interessada em outro tipo de Administra\u00e7\u00e3o, passou a tentar de todas as formas tumultuar a paz e o sossego reinando entre as fam\u00edlias, inventando uma s\u00e9ria de mentiras, jogando uns contra os outros, visando provocar atrito e confus\u00f5es, com o objetivo de assim atingir a boa Administra\u00e7\u00e3o que vinha sendo realizada por parte (doc. em anexo).<\/p>\n

Assim, fiel ao que estabelecem as leis e normas em data de …., atendendo ao que determina o Art. 16 da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, convocou regularmente ASSEMBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA, para o dia …., \u00e0s …. hora e …. a ser realizada no Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio do Condom\u00ednio com a seguinte ordem do dia:<\/p>\n

a) PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS; <\/p>\n

b) ELEI\u00c7\u00c3O DO S\u00cdNDICO E DO CONSELHO<\/p>\n

Na data aprazada, compareceram ao local da realiza\u00e7\u00e3o da ASSEMBL\u00c9IA grande n\u00famero de cond\u00f4minos.<\/p>\n

Para a PRESID\u00caNCIA da ASSEMBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA, apresentou-se e foi aclamado o nome do cond\u00f4mino Sr. …., que aceitou o encargo. (doc. em anexo).<\/p>\n

Em clima de grande tens\u00f5es e amea\u00e7as de toda ordem, deu-se o in\u00edcio aos trabalhos notando-se desde logo a nefasta atua\u00e7\u00e3o daquele pequeno grupo de opositores, procurando criar atritos e confus\u00f5es.<\/p>\n

Logo de in\u00edcio o S\u00cdNDICO autor, ainda em exerc\u00edcio alertou o PRESIDENTE a exist\u00eancia de graves irregularidades de cond\u00f4minos inadimplentes estarem votando e moradores sem procura\u00e7\u00e3o que por nossa legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o podem votar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, notou o PRESIDENTE, alertado por outros cond\u00f4minos de que 4 (quatro) cond\u00f4minos inadimplentes estavam votando o que tamb\u00e9m \u00e9 vedado claramente pela Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio; e mais 2 (dois) moradores sem procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para n\u00e3o ser taxado de omisso ou ausente o S\u00cdNDICO e candidato a REELEI\u00c7\u00c3O, teve que agir com muita prud\u00eancia para n\u00e3o sofrer repres\u00e1lia, inclusive f\u00edsica. Ora Excel\u00eancia \u00e9 de se notar que o Presidente da ASSEMBL\u00c9IA GERAL, FOI ACLAMADO POR UNANIMIDADE para presidi-la.<\/p>\n

Tratava-se evidentemente de uma pessoa com muito interesse no resultado da Elei\u00e7\u00e3o por ter sido ele sempre inadimplente com as suas obriga\u00e7\u00f5es condominiais. (doc. em anexo).<\/p>\n

DAS GRAVES IRREGULARIDADES QUE VICIARAM TOTALMENTE A ASSEMBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA QUE A TORNAM NULA.<\/p>\n

PRIMEIRA IRREGULARIDADE.<\/p>\n

O Artigo 28 da Conven\u00e7\u00e3o Condominial do Condom\u00ednio …. – DAS ASSEMBL\u00c9IAS GERAIS<\/p>\n

Diz textualmente:<\/p>\n

"OS COND\u00d4MINOS QUE ESTIVEREM EM ATRASO NO PAGAMENTO DAS QUOTAS PARA AS DESPESAS OU DE QUALQUER OUTRAS QUANTIAS N\u00c3O PODER\u00c3O TOMAR PARTE, OPINAR, VOTAR OU SEREM VOTADOS, NAS ASSEMBL\u00c9IAS GERAIS SOB PENA DE NULIDADE DO QUE A ELES SE REFERIR." (Os grifos s\u00e3o nossos)<\/p>\n

Doc. em anexo.<\/p>\n

Em que pese isso, e a obje\u00e7\u00e3o dos Cond\u00f4minos, SEGUNDO O LIVRO DE PRESEN\u00c7A E VOTA\u00c7\u00c3O?<\/p>\n

(doc. em anexo).<\/p>\n

VOTARAM OS SEGUINTES INADIMPLENTES<\/p>\n

…. – Bloco …. Ap. ….<\/p>\n

VOTARAM SEM PROCURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

….<\/p>\n

Votou a cond\u00f4mina ….<\/p>\n

SEM PROCURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

….<\/p>\n

Votou a cond\u00f4mina ….<\/p>\n

SEM PROCURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

DO PERICULUM IN MORA<\/p>\n

Face as graves irregularidades apontadas que invalidam e anulam a Elei\u00e7\u00e3o do S\u00edndico; E a possibilidade da ocorr\u00eancia de s\u00e9rios dist\u00farbios no condom\u00ednio com a presen\u00e7a ileg\u00edtima do S\u00edndico eleito. Est\u00e1 claro que se houvesse uma ASSEMBL\u00c9IA GERAL dentro da lei e das normas que foram violentadas e agredidas com tantas irregularidades, o resultado do pleito teria sido eleito e a vontade da maioria dos verdadeiros cond\u00f4minos teria prevalecido. (doc. em anexo)<\/p>\n

O fato \u00e9, que estes verdadeiros cond\u00f4minos que s\u00e3o a maioria n\u00e3o aceitam, e, n\u00e3o admitem na Administra\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio um S\u00edndico eleito atrav\u00e9s de claras e provadas fraudes sendo imprevis\u00edveis as conseq\u00fc\u00eancias que advir\u00e3o.<\/p>\n

Assim, presentes e claros pressupostos provados sumariamente, requer:<\/p>\n

A – Seja determinado aos requeridos anula\u00e7\u00e3o de todos atos ap\u00f3s a posse, em …., face os motivos j\u00e1 mencionados.<\/p>\n

B – Seja concedida LIMINARMENTE A ANULA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBL\u00c9IA, realizada em ….<\/p>\n

C – Para as cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais atos do SR. …., os benef\u00edcios do \u00a7 2\u00b0 do Artigo 172 do CPC.<\/p>\n

D – Para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos, requer-se a oitiva das seguintes testemunhas:<\/p>\n

a) …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta …. na Rua …., bl. …. ap ….<\/p>\n

b) …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta …. na Rua …., bl. …. ap ….; As quais comparecer\u00e3o independente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Termos que pede,<\/p>\n

Pede e e Espera deferimento.<\/p>\n

Valor da causa para efeitos fiscais R$ …. (….).<\/p>\n

…., …. de …. de …. <\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18280","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}