PEDIDO – A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA – AUS\u00caNCIA DE EMBARGOS – CONVERS\u00c3O EM MANDADO EXECUTIVO – II – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
__________ j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, por meio de seu advogado, \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 701, \u00a7 2\u00ba, do CPC\/2015, tendo-se em vista que o r\u00e9u n\u00e3o op\u00f4s embargos, requerer a convers\u00e3o do mandado inicial em mandado executivo, dando-se prosseguimento na forma de cumprimento da senten\u00e7a, pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
O Requerente \u00e9 credor da quantia de R$ _______,__ (_________ reais) (conforme se verifica na mem\u00f3ria de c\u00e1lculo anexa), referente \u00e0 _________, que se constitui de pleno direito em t\u00edtulo executivo judicial, uma vez que o Requerido n\u00e3o ofereceu embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, nem efetuou o pagamento do d\u00e9bito.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que:<\/p>\n
Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferir\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer, concedendo ao r\u00e9u prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de cinco por cento do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O r\u00e9u ser\u00e1 isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Constituir-se-\u00e1 de pleno direito o t\u00edtulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se n\u00e3o realizado o pagamento e n\u00e3o apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o T\u00edtulo II do Livro I da Parte Especial.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do Executado para pagar o d\u00e9bito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, sob pena de incorrer na multa do \u00a7 1\u00ba do art. 523 do CPC\/2015, e ter seus bens penhorados.<\/p>\n
Requer-se ainda, a cientifica\u00e7\u00e3o do Executado, de que transcorrido o prazo para pagamento volunt\u00e1rio inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua impugna\u00e7\u00e3o, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18277","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}