Esfera Processual Civil<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de posse e interdito proibit\u00f3rio<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……. Vara da Comarca de ………<\/p>\n
Fulano de Tal e sua mulher (qualific\u00e1-los, na forma do art. 282, II, do CPC), portadores em conjunto do CPF n. ….., por seu bastante procurador e advogado (Doc. I), com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua …….., n. ….., onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam, com o devido respeito e acatamento, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos arts. 00026 a 00032, todos do CPC, intentar A\u00c7\u00c3O – INTERDITO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE contra Fulano de Tal ou Sicrano de Tal e sua mulher (qualifica\u00e7\u00e3o na forma do art. 282, II, do CPC), expondo e requerendo o que segue:<\/p>\n
I<\/strong><\/p>\n Os Supltes. s\u00e3o senhores e leg\u00edtimos possuidores de uma servid\u00e3o de passagem, que liga a estrada municipal de ….. (indicar o lugar) \u00e0 propriedade dos ora Autores, cortando a propriedade dos ora R\u00e9us, na localidade ou Bairro denominado ….., numa extens\u00e3o de aproximadamente ……. (tantos metros) de comprimento, por …… (tantos metros) de largura, situada dentro da Fazenda denominada ….., tudo conforme as fotos e mapas inclusos (Docs. ……), que, por si s\u00f3, espelham e demonstram de forma inusitada a exist\u00eancia da mencionada servid\u00e3o de passagem, bem como as porteiras de passagem.<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Que a servid\u00e3o de passagem naquele local j\u00e1 remonta h\u00e1 mais de ….. anos, por si e seus antecessores, o suficiente para gerar usucapi\u00e3o de qualquer ordem, nos termos do art. 1.37000 e seu par\u00e1grafo \u00fanico do CC\/2002, posse essa sem qualquer restri\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, quer dos antecessores, quer dos atuais propriet\u00e1rios do im\u00f3vel serviente.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Entretanto, o R\u00e9u var\u00e3o, em data de ……, cientificou um dos Autores de que n\u00e3o mais os deixaria servirem-se daquela passagem (Doc. …..), quando este desenvolvia servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o da referida servid\u00e3o, cujas despesas de conserva\u00e7\u00e3o e uso, na conformidade dos expressos termos do art. 1.380 do CC\/2002, deveriam ser pagas pelos propriet\u00e1rios.<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Por outro lado, os ora R\u00e9us, desde \u00e0quela data (menos de ano e dia), v\u00eam obstando os peticion\u00e1rios-autores de exercer seus leg\u00edtimos direitos de passagem, adquiridos pelo decurso de tempo, consumando-se, assim, turba\u00e7\u00e3o a servid\u00e3o de passagem, resultando deste ato in\u00fameros preju\u00edzos aos Autores, que nem sequer est\u00e3o conseguindo adentrar em suas propriedades, mormente em \u00e9pocas de chuvas.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Em verdade, Excel\u00eancia, o direito dos Autores est\u00e1 consubstanciado nos termos do art. 1.383 do CC\/2002, que estabelece:<\/p>\n "Art. 1.383. O dono do pr\u00e9dio serviente n\u00e3o poder\u00e1 embara\u00e7ar de modo algum o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da servid\u00e3o".<\/p>\n A prop\u00f3sito, nesse sentido \u00e9 o entendimento jurisprudencial de nossa Excelsa Corte, firmado na S\u00famula 415, in verbis<\/em>:<\/p>\n S\u00famula 415<\/em> – "Servid\u00e3o de tr\u00e2nsito n\u00e3o titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria".<\/p>\n De outro lado, se j\u00e1 n\u00e3o bastasse a S\u00famula 415, o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordin\u00e1rio n. 45.20007, em sess\u00e3o plen\u00e1ria de 1 Ementa<\/em>: "Antiga servid\u00e3o de caminho, atestada por obras permanentes, ou por seus vest\u00edgios, \u00e9 considerada servid\u00e3o aparente, que d\u00e1 lugar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, embora n\u00e3o transcrita no Registro Imobili\u00e1rio (C\u00f3digo Civil, arts. 50000, 562 e 60008)".<\/p>\n NOTA: Os artigos mencionados na ementa acima transcrita s\u00e3o do CC\/100016.<\/p>\n Demais, outro n\u00e3o \u00e9 o entendimento da doutrina. Com efeito, o entendimento jurisprudencial est\u00e1 todo ele calcado nos ensinamentos do Prof. Mendes Pimentel, que, doutrinando a mat\u00e9ria, assim se expressou:<\/p>\n "Se, para exercit\u00e1-la, o possuidor do pr\u00e9dio dominante faz no serviente obras vis\u00edveis e permanentes, nas quais concretiza o seu direito de passagem atrav\u00e9s do pr\u00e9dio alheio, e ainda da passagem que se manifesta por obras vis\u00edveis e permanentes (escava\u00e7\u00f5es, aterros, pontes, mecaniza\u00e7\u00e3o, etc.). Ningu\u00e9m, portanto, recusar\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva a servid\u00e3o de tr\u00e2nsito assim caracterizada" (RF<\/em>, 20<\/em>:20006).<\/p>\n VI<\/strong><\/p>\n Em verdade, os R\u00e9us, al\u00e9m de praticar o ato esbulhativo, v\u00eam promovendo planta\u00e7\u00e3o de grama no local, com o intuito de dificultar ou mesmo fazer desaparecer todos os vest\u00edgios da servid\u00e3o, consumada pelo decurso do tempo.<\/p>\n \u00c0 vista, pois, de todo o exposto, os Autores v\u00eam requerer a Vossa Excel\u00eancia se digne de deferir-lhes a expedi\u00e7\u00e3o de mandado judicial de manuten\u00e7\u00e3o de posse da referida servid\u00e3o de passagem, sobre a \u00e1rea em quest\u00e3o, dispensada, data maxima venia<\/em>, a justifica\u00e7\u00e3o liminar, porquanto a turba\u00e7\u00e3o da sua posse est\u00e1 comprovada documentalmente, de modo a n\u00e3o deixar nenhuma d\u00favida que a viol\u00eancia ocorreu e ainda que esta foi realmente praticada pelos R\u00e9us.<\/p>\n Entretanto, se Vossa Excel\u00eancia assim n\u00e3o entender, os Autores nada t\u00eam a objetar que seja designada audi\u00eancia especial para a justifica\u00e7\u00e3o do aqui alegado, citados os R\u00e9us para virem assistir, querendo, essa primeira audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o liminar da posse.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de ser dispensada a justifica\u00e7\u00e3o e manutenidos liminarmente ou in limine litis<\/em> os autores na posse da referida servid\u00e3o de passagem, requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us do despacho que deferir a inicial e, especialmente, para oferecerem a defeu\u00e6 que tiver, dentro do prazo legal, cientes dos termos do art. 285 do CPC sobre todo o alegado nesta inicial, bem assim acompanhar a presente a\u00e7\u00e3o em todos os seus termos e atos, at\u00e9 final, inclusive pedido de condena\u00e7\u00e3o dos ora R\u00e9us ao pagamento das custas proces\u00adsuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, mais perdas e danos; e, se os Autores sofrerem qualquer outra turba\u00e7\u00e3o ou invas\u00e3o, os R\u00e9us incorrer\u00e3o na multa de R$ ….., que lhes fica cominada.<\/p>\n VII<\/strong><\/p>\n Em conseq\u00fc\u00eancia, esperam os Autores que a presente a\u00e7\u00e3o de interdito de manuten\u00e7\u00e3o de posse ora proposta seja julgada, a final, procedente, confirmando-se, via de conseq\u00fc\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o initio litis<\/em> concedida e condenando-se os ora R\u00e9us \u00e0s penas na forma do pedido acima.<\/p>\n VIII<\/strong><\/p>\n Os Autores requerem provar o alegado por todos os meios de prova admiss\u00edveis em direito, especialmente depoimento pessoal dos R\u00e9us, que fica desde j\u00e1 requerido, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de novos documentos e exames periciais e demais meios em direito permitidos.<\/p>\n Oferecendo o rol de testemunhas abaixo para a justifica\u00e7\u00e3o liminar e dando \u00e0 causa o valor de R$ …… (…. por extenso …), para todos os fins de direito, com os documentos inclusos e requerendo, mais, os favores contidos no art. 172, \u00a7 2 Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ….<\/p>\n \tCIC n. …….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18276","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s>-6-100064 (Rio de Janeiro), assim decidiu:<\/p>\n\u00ba<\/s>, do CPC,<\/p>\n