Esfera Processual Civil<\/p>\n
Recurso Extraordin\u00e1rio\u2006 \u2006 ou Recurso Especial<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador (ou Juiz ou Ministro, conforme o caso possa ser tamb\u00e9m ao Tribunal de Al\u00e7ada ou Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
(deixar espa\u00e7o aproximado de 10 cm)<\/p>\n
Fulano de Tal (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu advogado que esta subscreve, nos Autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. …., em que figura como Recorrente (ou Recorrido), n\u00e3o se conformando com o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o exarado \u00e0s fls. …., vem interpor Recurso Extraordin\u00e1rio ou Recurso Especial para o Colendo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com fundamento nos arts. 102 ou 105, III (indicar a letra ou letras: a<\/em>, a <\/em>e b<\/em> e\/ou c<\/em>, conforme o caso concreto), da CF, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n 1. (Expor os fatos bem como a decis\u00e3o do Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido utilizando um ou mais itens, se necess\u00e1rio.)<\/p>\n 2. (Alguns advogados resumem a pretens\u00e3o do Autor e do R\u00e9u e ainda a decis\u00e3o do Tribunal.)<\/p>\n 3. (Esse recurso possibilita na sua composi\u00e7\u00e3o v\u00e1rias alternativas.) Assim:<\/p>\n a<\/em>) Se a decis\u00e3o contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o ou lei federal, redigir\u00e1:<\/p>\n Todavia, essa decis\u00e3o, data maxima venia<\/em>, nos termos em que est\u00e1 consubstanciado o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o, contrariou o disposto contido no art. ….. da Constitui\u00e7\u00e3o, que assim determina: …… – transcreve-se o artigo.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio dever\u00e1 ser adotado se a decis\u00e3o negou a vig\u00eancia a lei federal. Assim:<\/p>\n Todavia, essa decis\u00e3o, data maxima venia<\/em>, nos termos em que est\u00e1 con-substanciado o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o, importa em negar vig\u00eancia \u00e0 lei federal <\/p>\n n. …… (CC ou outro texto legal) ……, que estabelece: …… – transcreve-se o artigo.<\/p>\n b<\/em>) Se declarar a inconstitucionalidade do tratado ou lei federal, redigir\u00e1:<\/p>\n Com efeito, o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido encontrou sua motiva\u00e7\u00e3o na inconstitucionalidade, que proclamou, da Lei Federal n. ……….<\/p>\n c<\/em>) Se julgou v\u00e1lida lei ou ato de governo local contestado em face da Constitui\u00e7\u00e3o ou de lei federal, redigir\u00e1:<\/p>\n Com efeito, o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o julgou v\u00e1lido o ato do governo local contra o que o Recorrente n\u00e3o atina e se insurge porque colide frontalmente com o art. ….. da CF ou com o art. …… da lei federal, que assim estabelece: ……. – transcreve-se o dispositivo citado.<\/p>\n d<\/em>) Se der a lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe tem dado outro tribunal ou o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, redigir\u00e1:<\/p>\n Ocorre, todavia, que essa decis\u00e3o, data maxima venia<\/em>, nos termos em que est\u00e1 consubstanciado o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o, envolve interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que concederam outros tribunais (ou pelo Supremo Tribunal Federal), conforme se colhe dos Ac\u00f3rd\u00e3os seguintes:<\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal ….. no Processo n. ……. (Apela\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Relator ….. publicado na Revista<\/em> …… (RT<\/em>, RF<\/em>, RTJ<\/em> etc.), v. ….. p. ……<\/p>\n Alguns advogados transcrevem trecho do Ac\u00f3rd\u00e3o no t\u00f3pico que interessa. Outros juntam Certid\u00f5es dos Ac\u00f3rd\u00e3os que indica.<\/p>\n Conclu\u00edda essa parte, a maioria dos advogados procura convencer o Presidente do Tribunal de que o Recurso interposto deve ser admitido para que o Colendo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justi\u00e7a possa restaurar a vig\u00eancia da lei federal vulnerada ou, conforme o caso, possa exercer a fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o uniformizador da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n Diante do exposto, confia e espera o Recorrente que Vossa Excel\u00eancia admitir\u00e1 o Recurso Extraordin\u00e1rio ou Recurso Especial determinando seu processamento para ser remetido ao Pret\u00f3rio Excelso.<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n E. R. M.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB n. ………. – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo<\/p>\n \tCIC n. ……….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18200","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}