{"id":18060,"date":"2023-07-14T17:51:57","date_gmt":"2023-07-14T17:51:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:51:57","modified_gmt":"2023-07-14T17:51:57","slug":"pedido-de-homologacao-de-recuperacao-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-homologacao-de-recuperacao-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Homologa\u00e7\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial"},"content":{"rendered":"

17.\tPEDIDO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara C\u00edvel da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .<\/p>\n

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualifica\u00e7\u00e3o do requerente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , vem, por seu advogado, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), requerer a V. Exa. a homologa\u00e7\u00e3o do seu plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, nos termos do que disp\u00f5e o art. 163 da Lei n. 11.101, de 000 de fevereiro de 2012, pelo que exp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n

1\u00ba<\/s>) Em decorr\u00eancia da alta de juros e, em conseq\u00fc\u00eancia, de forte retra\u00e7\u00e3o nas vendas, o Requerente, estabelecido nesta Comarca, com o ramo de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , vem encontrando s\u00e9rias dificuldades para cumprir o pagamento pontual de suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o lhe restando outra alternativa sen\u00e3o propor a seus credores uma composi\u00e7\u00e3o que lhe possibilitasse o reerguimento econ\u00f4mico-financeiro de sua empresa.<\/p>\n

2\u00ba<\/s>) Para isso, foi elaborado o plano anexo (doc.), que, apresentado aos seus credores, conseguiu a ades\u00e3o dos signat\u00e1rios do documento ora juntado (doc. 3), perfazendo, assim, mais de tr\u00eas quintos de todos os cr\u00e9ditos, o que preenche a exig\u00eancia contida no art. 163 da Lei n. 11.101\/2012.<\/p>\n

3\u00ba<\/s>) Informa preencher os requisitos previstos no art. 48 da Lei nominada, exercendo regularmente a atividade empresarial h\u00e1 mais de dois anos<\/em>, como atesta a certid\u00e3o inclusa (doc. 4), fornecida pelo Registro de Empresas Mercantis.<\/p>\n

4\u00ba<\/s>) Outrossim declara n\u00e3o ser falido, n\u00e3o tendo obtido, at\u00e9 esta oportunidade, recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o tendo sido condenado por qualquer dos crimes capitulados na Lei Falimentar.<\/p>\n

5\u00ba<\/s>) Esclarece, finalmente, que os cr\u00e9ditos por sal\u00e1rios est\u00e3o rigorosamente sendo pagos, o mesmo ocorrendo com o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, como demonstra a certid\u00e3o inclusa (doc. 5).<\/p>\n

6\u00ba<\/s>) Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias previstas no \u00a7 6\u00ba<\/s>, II, do art. 163 da Lei Falimentar, junta a esta:<\/p>\n

a) demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis relativas aos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios sociais;<\/p>\n

b) demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil levantada especialmente para instru\u00e7\u00e3o da presente;<\/p>\n

c) balan\u00e7o patrimonial;<\/p>\n

d) demonstra\u00e7\u00e3o de resultados acumulados;<\/p>\n

e) rela\u00e7\u00e3o nominal de credores;<\/p>\n

f) rela\u00e7\u00e3o integral de seus empregados (conquanto o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o envolva credores trabalhistas);<\/p>\n

g) extratos banc\u00e1rios atualizados;<\/p>\n

h) certid\u00f5es dos cart\u00f3rios de protesto da comarca (a exist\u00eancia de t\u00edtulos protestados n\u00e3o impede o pedido de homologa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial).<\/p>\n

Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar a publica\u00e7\u00e3o de edital de convoca\u00e7\u00e3o de credores, para posterior homologa\u00e7\u00e3o, como de direito.<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . <\/p>\n

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .<\/p>\n

(Assinatura do advogado)<\/p>\n

OAB n. . . . . . . . . . . .<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-18060","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}