{"id":17856,"date":"2023-07-14T17:17:26","date_gmt":"2023-07-14T17:17:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:17:26","modified_gmt":"2023-07-14T17:17:26","slug":"acao-de-execucao-de-alimentos-cumprimento-de-sentenca-artigo-732-do-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-alimentos-cumprimento-de-sentenca-artigo-732-do-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos – Cumprimento de Senten\u00e7a (artigo 732 do CPC)"},"content":{"rendered":"

MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 732 DO CPC<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..<\/p>\n<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua …. , onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos dos artigos 646 a 731 do C\u00f3digo de Processo Civil, aplic\u00e1vel \u201cin casu\u201d pelo que disp\u00f5e o artigo 732 deste citado dispositivo processual, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. A suplicante \u00e9 credora do suplicado, por t\u00edtulo executivo judicial (ou extrajudicial), em anexo, onde o executado fora condenado ( ou comprometeu-se ) a pagar \u00e0 exeq\u00fcente, uma pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor de ……., que venceria no dia …. de cada m\u00eas respectivo, cuja senten\u00e7a transitou em julgado. (Tratando-se de t\u00edtulo executivo extrajudicial, esclarecer sobre o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, o inadimplemento do devedor nos termos do artigo 580 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

2. Ocorre que o executado n\u00e3o v\u00eam cumprindo com sua obriga\u00e7\u00e3o, deixando de pagar as seguintes parcelas: ……., vencidas em …… e que somam a quantia de ……. , estando, portanto, em mora.<\/p>\n<\/p>\n

3. A exeq\u00fcente tentou por todos os meios o recebimento amig\u00e1vel de tal cr\u00e9dito alimentar, sem conseguir, contudo \u00eaxito em suas assertivas, restando-lhe t\u00e3o-somente a via judicial, com o escopo de receber o que lhe \u00e9 de direito.<\/p>\n

4. Assim, requer se digne V.Exa., mandar citar o executado j\u00e1 qualificado, para que pague em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 652), o valor ora reclamado, acrescido de juros de mora e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (se cab\u00edvel), custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que forem arbitrados, ou que neste mesmo prazo nomeie bens \u00e0 penhora, suficientes \u00e0 garantia da execu\u00e7\u00e3o e acess\u00f3rios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto sejam suficientes a garantia da presente execu\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 65000 do C\u00f3digo de Processo Civil, intimando-o, a seguir, para que oponha, querendo, embargos, no prazo de dez (10) dias, contados da juntada aos autos da prova da intima\u00e7\u00e3o da penhora.<\/p>\n

5. N\u00e3o sendo o executado encontrado ou em caso deste tentar frustar-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que lhe sejam arrestados bens suficientes ( CPC, art.653), independentemente de novo mandado, dando-se, assim, ci\u00eancia \u00e0 exeq\u00fcente para os fins do artigo 654 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

6. Nos termos do artigo 66000, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a exeq\u00fcente, que caso recaia a penhora em bens im\u00f3veis, seja dela intimado seu c\u00f4njuge. <\/p>\n

Requer, ainda, seja permitido ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado das dilig\u00eancias, que esse as cumpra de acordo com as prerrogativas do artigo 172 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por tidos os meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive o depoimento pessoal do executado, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ….<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

INSTRUI A PRESENTE:<\/p>\n

-Procura\u00e7\u00e3o \u201cad judicia\u201d<\/em> outorgada ao advogado. Tratando-se de a\u00e7\u00e3o ajuizada por menor imp\u00fabere, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico, eis que \u00e9 v\u00e1lida a procura\u00e7\u00e3o \u201cad judicia<\/em>\u201d, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor imp\u00fabere, em nome deste, consoante decis\u00e3o da 1.\u00aa Turma do STF, no RE 86.168-SP, j. 27-05-80, DJU 13-06-80, p. 4.461, 4.\u00aa col., em., al\u00e9m de RJTAMG 33\/81, Bol. AASP 00055\/40, RJTJESP 56\/132 e RT 573\/10006, o mesmo se dizendo do menor p\u00fabere, assistido por seu representante legal, consoante decis\u00e3o da 5.\u00aa Turma do STJ no REsp. 31.565-0-MG, rel. Min. Assis Toledo, j. 17-03-0003, DJU 05-04-0003, p.5.854, 1.\u00aa col. em., e RBDP 43\/187.<\/p>\n

-T\u00edtulo de cr\u00e9dito (senten\u00e7a) que \u00e9 t\u00edtulo executivo judicial (CPC, art. 584, I) , instrumento de acordo homologado em ju\u00edzo que \u00e9 t\u00edtulo executivo judicial (CPC, art. 584, II) ou acordo firmado pelo devedor, com assinatura de duas testemunhas que se considera t\u00edtulo executivo extrajudicial (CPC, art. 585,II). <\/p>\n

-C\u00f3pias da inicial, uma para autos suplementares e outra para servir de contraf\u00e9 ao executado, por ocasi\u00e3o de sua cita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Nota: Se o credor de alimentos for menor p\u00fabere ou imp\u00fabere, dever\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial constar o nome do menor como exeq\u00fcente, representado no primeiro caso ou assistido no segundo caso , por seu representante legal, eis que a parte ativa \u201cad causam\u201d <\/em>ser\u00e1 o menor, como credor dos alimentos e n\u00e3o seu representante legal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-17856","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}