{"id":17325,"date":"2023-07-14T17:11:37","date_gmt":"2023-07-14T17:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:11:37","modified_gmt":"2023-07-14T17:11:37","slug":"prestacao-de-contas-do-inventariante-pedido-de-julgamento-das-contas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/prestacao-de-contas-do-inventariante-pedido-de-julgamento-das-contas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Inventariante – Pedido de Julgamento das Contas"},"content":{"rendered":"

66. Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Inventarian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 553, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 919, do CPC\/73, o legislador alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento, e ampliou a norma inserindo o par\u00e1grafo \u00fanico, do qual determina que o do juiz, al\u00e9m de poder destituir, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o pr\u00eamio ou a gratifica\u00e7\u00e3o a que teria direito o tutor, curador, deposit\u00e1rio ou qualquer outro administrador, \u201cdeterminar as medidas executivas necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

No Art. 995, V, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 622, V, do CPC\/73, o legislador alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento, e inseriu no caput<\/em> do artigo a possibilidade do inventariante de ser removido, seja de of\u00edcio ou a requerimento, nos casos previstos no rol dos incisos de I a VI do referido artigo, do qual o inciso V versa sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
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Art. 919. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do deposit\u00e1rio e de outro qualquer administrador ser\u00e3o prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Sendo condenado a pagar o saldo e n\u00e3o o fazendo no prazo legal, o juiz poder\u00e1 destitu\u00ed-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o pr\u00eamio ou gratifica\u00e7\u00e3o a que teria direito. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do deposit\u00e1rio e de qualquer outro administrador ser\u00e3o prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se qualquer dos referidos no caput<\/em> for condenado a pagar o saldo e n\u00e3o o fizer no prazo legal, o juiz poder\u00e1 destitu\u00ed-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o pr\u00eamio ou a gratifica\u00e7\u00e3o a que teria direito e determinar as medidas executivas necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n
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Art. 995. O inventariante ser\u00e1 removido: <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 622. O inventariante ser\u00e1 removido de of\u00edcio ou a requerimento:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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V – se n\u00e3o prestar contas ou as que prestar n\u00e3o forem julgadas boas;<\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 622 […] V \u2013 se n\u00e3o prestar contas ou se as que prestar n\u00e3o forem julgadas boas;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba______<\/p>\n

__________(nome do requerente), inventariante dos bens deixados pelo \u00f3bito de _______, atuando na A\u00c7\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO<\/strong> que tramita neste MM. Ju\u00edzo, por seu procurador abaixo assinado, com fulcro nos Arts. 919 e 995, V do CPC\/73 (Arts. 553 e 622, V, do NCPC\/15), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia proceder \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da inventarian\u00e7a, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1. A partilha dos bens_____ foi homologada judicialmente em fls. .__ e foram extra\u00eddos os competentes formais, com pagamento da mea\u00e7\u00e3o ao REQUERENTE<\/strong> e dos quinh\u00f5es aos herdeiros habilitados.<\/p>\n

2. Com o \u00f3bito da inventariada e consequente abertura da sucess\u00e3o, e durante o processamento do invent\u00e1rio, foram quitadas v\u00e1rias despesas e levantados cr\u00e9ditos do esp\u00f3lio, tudo devidamente comprovado conforme cont\u00e1bil incluso (doc.__), juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o justificativa das receitas e despesas.<\/p>\n

3. Al\u00e9m disso, existiam bens im\u00f3veis locados e os valores percebidos em virtude dos pagamentos dos alugu\u00e9is foram repassados aos herdeiros em partes iguais, mediante assinatura de recibos em anexo (doc.__).<\/p>\n

4. Diante o exposto, Requer que:<\/p>\n

a) Seja a presente presta\u00e7\u00e3o de contas distribu\u00edda por depend\u00eancia e autuada em apenso aos autos do invent\u00e1rio sob n\u00ba ____, nos termos do art. 919, do CPC\/73 (Art. 553 do NCPC\/15).<\/p>\n

b) Sejam intimados os interessados e a Fazenda.<\/p>\n

c) Sejam as contas apresentadas julgadas boas e bem prestadas.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17325","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}