{"id":17321,"date":"2023-07-14T17:11:33","date_gmt":"2023-07-14T17:11:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:11:33","modified_gmt":"2023-07-14T17:11:33","slug":"primeiras-declaracoes-nos-inventarios-novo-cpc15","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/primeiras-declaracoes-nos-inventarios-novo-cpc15\/","title":{"rendered":"[MODELO] Primeiras Declara\u00e7\u00f5es nos Invent\u00e1rios (Novo CPC\/15)"},"content":{"rendered":"

67. Primeiras Declara\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 620, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 993, do CPC\/73, o legislador alterou sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e manteve a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior.<\/p>\n

Nas primeiras declara\u00e7\u00f5es, o inventariante trar\u00e1 dados viabilizando assim a partilha, sendo eles elencados nos incisos, par\u00e1grafos e al\u00edneas do referido Art. 620, do NCPC\/15). <\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 993. Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, far\u00e1 o inventariante as primeiras declara\u00e7\u00f5es, das quais se lavrar\u00e1 termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, escriv\u00e3o e inventariante, ser\u00e3o exarados: <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 620. Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante far\u00e1 as primeiras declara\u00e7\u00f5es, das quais se lavrar\u00e1 termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escriv\u00e3o e pelo inventariante, no qual ser\u00e3o exarados:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Proc. n\u00ba________<\/p>\n

O esp\u00f3lio do Sr.(a) __________, por Sr.(a)_______ inventariante devidamente compromissado, nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo de cujus,<\/em> Processo n\u00ba______ em curso nesta respeit\u00e1vel Comarca e respectivo Cart\u00f3rio, _________, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., conforme disp\u00f5e o Art. 993, do CPC\/73 (Art. 620 do NCPC\/15), apresentar suas PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong> pelas raz\u00f5es que abaixo exp\u00f5e:<\/p>\n

1. DO \u201cDE CUJUS\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

___________________(Qualifica\u00e7\u00e3o), C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba _________ e CPF\/MF inscrito sob o n\u00ba ____, casado pelo Regime de Comunh\u00e3o de Bens com a Requerente ____, faleceu \u201cab intestato<\/em>\u201d na Comarca de ______ em __\/__\/____.<\/p>\n

2. DOS HERDEIROS<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o herdeiros do \u201cde cujus\u201d<\/em> <\/p>\n

1_________;<\/p>\n

2_________;<\/p>\n

3_________;<\/p>\n

4_________, (todos qualificados)<\/p>\n

3. DOS BENS<\/strong><\/p>\n

a)<\/strong> Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n

b)<\/strong> Localiza\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Planta______________ – Caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es – Lote de terreno sob n\u00ba __ (__) da quadra n\u00ba __ (__) da planta __, sita no Bairro do __, na Comarca de __, com \u00e1rea total de __ m\u00b2, confrontando pela frente com as Ruas n\u00bas __ da Planta, fazendo fundos com o lote n\u00ba __, medindo __ m de frente por __ m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais caracter\u00edsticas constantes da citada planta. Matriculado sob n\u00ba __ do Registro de Im\u00f3veis da __ Circunscri\u00e7\u00e3o de __ <\/p>\n

Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n

c)<\/strong> Autom\u00f3vel marca __, modelo __, ano __, cor __, licenciado para taxi perante a PMCT, Placa __<\/p>\n

Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n

Total dos bens: __<\/p>\n

Mea\u00e7\u00e3o: __<\/p>\n

Observe-se que o valor dos bens n\u00e3o ultrapassa a previ-s\u00e3o legal do art. 1036 CPC\/73 (Art. 664 do NCPC\/15).<\/p>\n

4. DA PARTILHA<\/strong><\/p>\n

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do DD. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja lavrado o respectivo termo nos autos:<\/p>\n

\u00c0 vi\u00fava meeira, ___, caber\u00e1 integralmente o im\u00f3vel descrito no item 3.a<\/strong>, avaliado em R$ ___ (___) e autom\u00f3vel descrito no item 3.c<\/strong>, avaliado em R$ ___ (___), perfazendo o total de R$ ___ (___), correspondente a 50% do total dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n

O im\u00f3vel descrito no item 3.b<\/strong> ser\u00e1 partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ___, ___ e ___, cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ ___ (___), sobre o valor total do esp\u00f3lio de R$ ___ (___).<\/p>\n

5. DAS D\u00cdVIDAS<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o tem a inventariante conhecimento de d\u00edvidas ativas ou passivas deixadas pelo \u201cde cujus\u201d,<\/em> protestando, contudo, em traz\u00ea-las para aos autos, caso venha tomar conhecimento das mesmas.<\/p>\n

6. DO TESTAMENTO<\/strong><\/p>\n

O \u201cde cujus\u201d,<\/em> n\u00e3o deixou testamento conhecido, nem qualquer disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/p>\n

7. DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

a)<\/strong> Requer sejam tomadas por termo as presentes declara\u00e7\u00f5es, prosseguindo-se com vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

b)<\/strong> Juntada de documentos referentes aos legat\u00e1rios e bens, e protesta por eventual aditamento por ocasi\u00e3o das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

c)<\/strong> Juntar ainda, as certid\u00f5es negativas fiscais referentes aos im\u00f3veis deixados pelo de cujus<\/em>. (docs. __, __).<\/p>\n

d)<\/strong> Pede-se o processamento do invent\u00e1rio na forma legal, juntando-se os documentos comprobat\u00f3rios das certid\u00f5es de casamento do \u201cde cujus, <\/em>e de seus filhos.<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local e data)<\/p>\n

__________________________________<\/p>\n

Advogado\/ OAB n\u00ba____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17321","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}