{"id":17200,"date":"2023-07-14T17:10:25","date_gmt":"2023-07-14T17:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:10:25","modified_gmt":"2023-07-14T17:10:25","slug":"cumulacao-de-inventarios-e-partilha-amigavel-arrolamento-sumario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cumulacao-de-inventarios-e-partilha-amigavel-arrolamento-sumario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios e partilha amig\u00e1vel: arrolamento sum\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

60. Partilha Amig\u00e1vel de Forma Cumulada e Amig\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 672, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.043, do CPC\/73, o legislador tanto alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento como igualmente a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior, da qual versa sobre a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios destinados a partilha de heran\u00e7a de pessoas distintas. <\/p>\n

O intuito do legislador foi a economia processual, originando ganho de tempo com o menor disp\u00eandio de esfor\u00e7os financeiros e processuais.[1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

Os incisos de I a III do referido artigo, estabelecem quando ser\u00e1 permitido a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios.<\/p>\n

Quanto o Art. 659 do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.031 do CPC\/73, o legislador alterou a sua ordem de distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e manteve a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior. Assim como vimos anteriormente, existem duas formas de arrolamento: o arrolamento sum\u00e1rio e o arrolamento comum, na hip\u00f3tese da partilha ser amig\u00e1vel, ou seja, existindo acordo entre todas as partes interessadas na suces-s\u00e3o, o invent\u00e1rio processar\u00e1 de forma mais simples e c\u00e9lere, havendo maior concentra\u00e7\u00e3o dos atos, assim como visto no Art. 2.015 do CC.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 1.043. Falecendo o c\u00f4njuge meeiro sup\u00e9rstite antes da partilha dos bens do pr\u00e9-morto, as duas heran\u00e7as ser\u00e3o cumulativamente inventariadas e parti-lhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos. <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 um s\u00f3 inventariante para os dois invent\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O segundo invent\u00e1rio ser\u00e1 distribu\u00eddo por depend\u00eancia, processando-se em apenso ao primeiro. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 672. \u00c9 l\u00edcita a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios para a partilha de heran\u00e7as de pessoas diversas quando houver:<\/p>\n

I \u2013 identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;<\/p>\n

II \u2013 heran\u00e7as deixadas pelos dois c\u00f4njuges ou companheiros;<\/p>\n

III \u2013 depend\u00eancia de uma das partilhas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n
\n

Art. 1.031. A partilha amig\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – C\u00f3digo Civil, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos aos bens do esp\u00f3lio e \u00e0s suas rendas, com observ\u00e2ncia dos arts. 1.032 a 1.035 desta Lei. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 659. A partilha amig\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, com observ\u00e2ncia dos arts. 660 a 663.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n

__________________(Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor e requerer pelos motivos de fato e direito abaixo elencado:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. No dia___ do m\u00eas de___ do ano de____, veio a \u00f3bito nesta cidade, sem testamento ou qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, aos seus ___ anos de idade, o pai e sogro dos suplicantes Sr. ____________, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), casado com ___________, pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens, filho de ___ e de_____, que tinha resid\u00eancia e domic\u00edlio nesta cidade, \u00e0 Rua___________, sendo inscrito no CPF sob o n\u00ba__________, deixando bens sujeitos a invent\u00e1rio e herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n

2. Posteriormente, no dia __\/__\/____, veio a \u00f3bito igualmente a Sra. _____________, vi\u00fava e meeira do finado Sr.____________, que era (nacionalidade), (profiss\u00e3o), que tinha resid\u00eancia e domic\u00edlio nesta cidade, \u00e0 Rua___________, aos seus ___ anos de idade, sendo inscrito no CPF sob o n\u00ba__________, igualmente sem deixar testamento ou outra qualquer disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, deixando bens tamb\u00e9m sujeitos a invent\u00e1rio, al\u00e9m de herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n

3. Diante o exposto, e por economia processual, o requerente filho herdeiro requer o processamento do arrolamento de seu pai cumulativamente com o de sua m\u00e3e (Autos n\u00ba________), nos termos do Art. 1.043 do CPC\/73 (Art. 672 do NCPC\/15), uma vez que os bens a inventariar e o herdeiro da falecida \u00e9 a mesma do pr\u00e9-morto, bem como, requer juntamente, a abertura e processamento do respectivo arrolamento, nos termos do Art. 1.031 do CPC\/73 (Art. 659 do NCPC\/15), na forma sum\u00e1ria, com admiss\u00e3o do requerente___________ no cargo de arrolante, passando esta consequ\u00eancia a prestar suas primeiras declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

II – DOS HERDEIROS<\/strong> <\/p>\n

1. ____________, (qualifica\u00e7\u00e3o) (nacionalidade), (estado civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, ____________, <\/p>\n

2. _____________, (qualifica\u00e7\u00e3o) (nacionalidade), (estado civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, ____________, <\/p>\n

III \u2013 DOS BENS DO \u201cDE CUJUS\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

Descrever todos os bens deixados pelo de cujus<\/em> individualmente.<\/p>\n

a) Um im\u00f3vel…<\/p>\n

b) Um im\u00f3vel…<\/p>\n

c) um autom\u00f3vel…<\/p>\n

d) Saldo da conta n\u00ba…<\/p>\n

e) etc.<\/p>\n

IV \u2013 DAS D\u00cdVIDAS<\/strong><\/p>\n

O arrolante n\u00e3o tem conhecimento da exist\u00eancia de d\u00edvidas passivas de qualquer natureza do de cujus.<\/em><\/p>\n

V \u2013 PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

Conforme o valor total do monte-mor, em _________, representado pelos bens relacionados no presente pedido, os quais caber\u00e3o em suas totalidades ao \u00fanico filho herdeiro, nesta import\u00e2ncia. <\/p>\n

VI \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante o exposto, requer o suplicante, seja processado o presente pedido na forma de arrolamento sum\u00e1rio, independentemente da lavratura de termos de qualquer esp\u00e9cie (art. 1.032, CPC), bem como a adjudica\u00e7\u00e3o total dos bens acima relacionados ao suplicante, reputando ser ele \u00fanico herdeiro (art. 1.031, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC), viabilizando maior din\u00e2mica e economia processual.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(Local e Data).<\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_____________________<\/p>\n

    \n
  1. \n

    . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Artigo por Artigo. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg.1.008. \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17200","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}