{"id":17126,"date":"2023-07-14T17:09:45","date_gmt":"2023-07-14T17:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:09:45","modified_gmt":"2023-07-14T17:09:45","slug":"instrumento-particular-de-doacao-de-bem-imovel-com-reserva-de-usufruto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/instrumento-particular-de-doacao-de-bem-imovel-com-reserva-de-usufruto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Instrumento Particular de Doa\u00e7\u00e3o de Bem Im\u00f3vel com Reserva de Usufruto"},"content":{"rendered":"

83. Usufruto<\/strong><\/p>\n

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL COM RESERVA DE USUFRUTO<\/strong><\/p>\n

I – DAS PARTES<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento as partes abaixo nomeadas, t\u00eam entre si justa e acordada a presente DOA\u00c7\u00c3O COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cl\u00e1usulas a seguir:<\/p>\n

A) De um lado, de agora em diante designados simplesmente como DOADOR(ES):<\/p>\n

Nome completo:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Estado Civil:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

RG:<\/p>\n

CPF:<\/p>\n

Endere\u00e7o completo, cidade e CEP:<\/p>\n

Nome do c\u00f4njuge:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Estado Civil:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

RG:<\/p>\n

CPF:<\/p>\n

Regime de bens do casamento: _________________ (comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, ou separa\u00e7\u00e3o de bens)<\/p>\n

Data do casamento: __\/__\/ _______<\/p>\n

B) De outro lado, de agora em diante designados simplesmente como DONAT\u00c1RIO(S):<\/p>\n

Nome completo:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Estado Civil:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

RG:<\/p>\n

CPF:<\/p>\n

Endere\u00e7o completo, cidade e CEP:<\/p>\n

Nome do c\u00f4njuge:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Estado Civil:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

RG:<\/p>\n

CPF: <\/p>\n

Regime de bens do casamento: _________________ (comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, ou separa\u00e7\u00e3o de bens)<\/p>\n

Data do casamento: __\/__\/ _______<\/p>\n

II – DA DESCRI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong> – O(s) doador(es) s\u00e3o propriet\u00e1rio(s) do bem im\u00f3vel localizado na __________________________________, n\u00ba __, bairro . _________________, no Munic\u00edpio de _________________, cujo terreno tem a \u00e1rea de __ m\u00b2, conforme Matricula n\u00ba _________________ do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, e certid\u00e3o expedida por este mesmo cart\u00f3rio, que cont\u00e9m a seguinte descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: \u201c____________________________________________________________\u201d.<\/p>\n

(descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel considerando as averba\u00e7\u00f5es (AV.) futuras que tenham alterado a sua descri\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

C\u00d3DIGO DO CONTRIBUINTE DO IM\u00d3VEL URBANO: [n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o cadastral perante a Prefeitura que consta no carn\u00ea do IPTU mais recente].<\/p>\n

C\u00d3DIGO DO CONTRIBUINTE DO IM\u00d3VEL RURAL: O im\u00f3vel est\u00e1 cadastrado no INCRA sob n\u00ba _________________, conforme \u00faltimo CCIR expedido referente aos anos de 20__\/20__, e do qual constam as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome do detentor: _________________; nacionalidade do detentor: _________________, denomina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: _________________; e localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: _________________.<\/p>\n

III \u2013 DA DOA\u00c7\u00c3O, DA AVALIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DOADO E DA RESERVA DE USUFRUTO<\/strong><\/p>\n

E por estarem justas e contratadas, o(s) doador(es) doa(m) efetivamente o bem im\u00f3vel descrito no presente instrumento particular, bem este cujo valor de mercado estimado \u00e9 de R$_________ (_________________), reservando para si, os doadores, enquanto vivos forem o direito de usufruto sobre o im\u00f3vel, avaliando o usufruto em um ter\u00e7o do valor de mercado acima mencionado.<\/p>\n

IV – DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES DO(S) DOADOR(ES).<\/strong><\/p>\n

DA INEXIST\u00caNCIA DE \u00d4NUS, TRIBUTOS E A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS – Os doadores declaram sob responsabilidade civil e criminal que s\u00e3o propriet\u00e1rios do im\u00f3vel descrito no presente instrumento livre e desembara\u00e7ado de quaisquer \u00f4nus ou tributos, inexistindo tamb\u00e9m pend\u00eancias judiciais sobre o im\u00f3vel ou sobre eles doadores, nem d\u00e9bitos de condom\u00ednio pendentes.<\/p>\n

[SE HOUVER ALGUMA PEND\u00caNCIA, INCLUA A CL\u00c1USULA ABAIXO:]<\/p>\n

Excetuam-se da cl\u00e1usula acima as seguintes pend\u00eancias existentes: [MENCIONE AQUI A EXIST\u00caNCIA DE PEND\u00caNCIAS EXISTENTES (\u00f4nus, aliena\u00e7\u00f5es, hipoteca, usufruto, penhora, arrolamento fiscal de bens, reserva legal, servid\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es de loteamento, d\u00e9bitos de condom\u00ednio, a\u00e7\u00f5es judiciais contra o bem ou doadores, tributos pendentes, etc.).<\/p>\n

DO ENQUADRAMENTO PREVID\u00caNCI\u00c1RIO – Para que a presente doa\u00e7\u00e3o possa ser registrada no cart\u00f3rio competente, os doadores declaram n\u00e3o ser vinculados, na condi\u00e7\u00e3o de contribuintes, a obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, ou, caso sejam pessoa jur\u00eddica ou contribuintes, declaram ter apresentado aos donat\u00e1rios c\u00f3pias autenticas de seus instrumentos sociais registrados e ainda duas Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos originais exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (CND Previdenci\u00e1ria e CND Conjunta), dentro do prazo de validade e com a finalidade correta.<\/p>\n

V – DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES DO(S) DONAT\u00c1RIO(S)<\/strong><\/p>\n

ACEITA\u00c7\u00c3O DA DOA\u00c7\u00c3O – Os donat\u00e1rios declaram aceitar a presente doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS – O(s) donat\u00e1rio(s) declaram ter tido acesso \u00e0s certid\u00f5es de distribui\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es nos \u00e2mbitos estadual, federal e trabalhista em nome do(s) doador(es), ou que dispensam neste ato a apresenta\u00e7\u00e3o de tais certid\u00f5es.<\/p>\n

TRIBUTOS \u2013 Caso a doa\u00e7\u00e3o trate de im\u00f3vel urbano, o(s) donat\u00e1rio(s) declaram ter tido acesso \u00e0 certid\u00e3o negativa de tributos municipais incidentes sobre o im\u00f3vel, ou que dispensam neste ato a apresenta\u00e7\u00e3o de tal certid\u00e3o, respondendo solidariamente perante o Munic\u00edpio, neste \u00faltimo caso, por eventuais d\u00e9bitos existentes. Caso se trate de im\u00f3vel rural, os donat\u00e1rios declaram ter recebido a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do Im\u00f3vel Rural expedido pelo site da Receita Federal, dentro do prazo de validade impresso na mesma.<\/p>\n

DO IMPOSTO SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O \u2013 O donat\u00e1rio declara que o valor da doa\u00e7\u00e3o est\u00e1 enquadrado no limite legal de isen\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o recebeu outra doa\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, que o desenquadre desta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VI – DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES DE AMBAS AS PARTES<\/strong><\/p>\n

As partes autorizam o Registro de Im\u00f3veis a praticar os atos e averba\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios ao registro do presente instrumento, para que a presente doa\u00e7\u00e3o possa surtir efeitos sobre a propriedade.<\/p>\n

As partes declaram tamb\u00e9m que o valor venal total e o valor declarado neste instrumento para o im\u00f3vel corresponde ao valor real da transa\u00e7\u00e3o, ambos inferiores a 30 (trinta) vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds na data de assinatura do contrato, nos termos do artigo 108 do C\u00f3digo Civil em vigor, cientes de sua responsabilidade criminal por falsidade ideol\u00f3gica e por crime contra o sistema tribut\u00e1rio em caso de falsidade desta declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As partes assinam o presente instrumento em duas vias originais, as quais foram lidas e rubricadas em todas as p\u00e1ginas.<\/p>\n

[CIDADE], [DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO].<\/p>\n

VII \u2013 ASSINATURAS DAS PARTES<\/strong><\/p>\n

DOADOR(ES):<\/p>\n

______________________________ ______________________________<\/p>\n

DONAT\u00c1RIOS(ES):<\/p>\n

______________________________ ______________________________<\/p>\n

DUAS TESTEMUNHAS:<\/p>\n

______________________________ ______________________________<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n

1\u00aa) De acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro, \u00e9 permitido que qualquer negocia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis seja dispensada da escritura p\u00fablica, desde que o valor total do im\u00f3vel seja inferior a 30 vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Brasil, sendo maior esse valor, dever\u00e1 ser lavrada a escritura no Cart\u00f3rio de Notas.<\/p>\n

2\u00aa) O direito de propriedade somente ser\u00e1 transmitido ap\u00f3s o registro do contrato no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

3\u00aa) Reconhecer firma de todas as partes, inclusive das duas testemunhas e levar diretamente ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para examinar se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas.<\/p>\n

4\u00aa) No Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 necess\u00e1rio anexar a declara\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ITCMD conforme modelo padronizado, dispon\u00edvel em http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/ itcmd\/anexo15.doc<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17126","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}