{"id":17122,"date":"2023-07-14T17:09:43","date_gmt":"2023-07-14T17:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:09:43","modified_gmt":"2023-07-14T17:09:43","slug":"acao-de-peticao-de-heranca-exclusao-de-herdeiro-por-indignidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-peticao-de-heranca-exclusao-de-herdeiro-por-indignidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE PETI\u00c7\u00c3O DE HERAN\u00c7A – Exclus\u00e3o de Herdeiro por Indignidade"},"content":{"rendered":"

39. Exclus\u00e3o de Herdeiro por Indignidade<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

__________________________________ (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Rua _______, n\u00ba _______, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua___________, n\u00ba___, Bairro___, Cidade de ______, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 1.824 do C\u00f3digo Civil, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE PETI\u00c7\u00c3O DE HERAN\u00c7A <\/strong>contra ________(nome e qualifica\u00e7\u00e3o), do(s) herdeiros(s) aparente(s) que se torna(m) possuidor(es) dos bens da heran\u00e7a, conforme as raz\u00f5es de fato e direito que a seguir se exp\u00f5e:<\/p>\n

1. Conforme certid\u00e3o de nascimento em anexo, (doc.01), o requerente \u00e9 filho leg\u00edtimo do Sr.____________ que veio a \u00f3bito no dia __\/__\/____, Certid\u00e3o anexa (doc. 02), cujo invent\u00e1rio Proc. n\u00ba____ se processou perante este MM. Ju\u00edzo, ocorrendo a partilha e sua consequente homologa\u00e7\u00e3o no dia de __\/__\/____, a\u00e7\u00e3o totalmente tempestiva, pois est\u00e1 dentro do prazo permitido de 10 (dez) anos contados da abertura da sucess\u00e3o no momento da morte do de cujus<\/em> .<\/p>\n

2. A pesar de sua condi\u00e7\u00e3o de herdeiro do de cujus,<\/em> processou-se o invent\u00e1rio como se o mesmo n\u00e3o obtivesse tal status, nem mesmo tendo conhecimento do \u00f3bito e ficando fora do rol de herdeiros, sendo que os irm\u00e3os de seu pai \u00e9 que acabaram herdando a totalidade da heran\u00e7a, pois fazem parte do rol disposto no art. 1.829, IV, do C\u00f3digo Civil, sendo que n\u00e3o existiam herdeiros de classes mais pr\u00f3xima.<\/p>\n

3. Determina o artigo 1.824, do C\u00f3digo Civil que o herdeiro pode, em a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, demandar o reconhecimento de seu direito sucess\u00f3rio para obter a restitui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, ou de parte dela, contra quem a possua, seja na qualidade de herdeiro, seja mesmo sem t\u00edtulo.<\/p>\n

4. Desta forma, tendo sido exclu\u00eddo da ordem heredit\u00e1ria quanto \u00e0 heran\u00e7a de seu finado pai, \u00e9 totalmente permitido a presente a\u00e7\u00e3o para ver reconhecido seu direito sucess\u00f3rio, al\u00e9m de pleitear a restitui\u00e7\u00e3o do que lhe \u00e9 de direito, al\u00e9m dos bens transferidos aos tios, conforme se verifica de documentos extra\u00eddos dos autos de invent\u00e1rio e anexos (doc. 03).<\/p>\n

5. Diante o exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos para constarem, querendo, os termos da presente a\u00e7\u00e3o no prazo de quinze (15) dias, acompanhando-a at\u00e9 o final da decis\u00e3o, sendo a presente a\u00e7\u00e3o julgada na \u00e9poca procedente, para que possa ser reconhecido o direito sucess\u00f3rio do requerente, com a devida restitui\u00e7\u00e3o dos bens que lhe pertence por direito, condenando-os nos efeitos legais.<\/p>\n

6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (__)<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17122","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}