{"id":17055,"date":"2023-07-14T17:09:08","date_gmt":"2023-07-14T17:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:09:08","modified_gmt":"2023-07-14T17:09:08","slug":"inventario-e-partilha-judicial-herdeiros-capazes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inventario-e-partilha-judicial-herdeiros-capazes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Invent\u00e1rio e Partilha Judicial – Herdeiros Capazes"},"content":{"rendered":"

55. Invent\u00e1rio e Partilha Judicial – Herdeiros Capazes <\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 610, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 982, do CPC\/73, o legislador alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e igualmente alterou a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior. Os Arts. 610 e ss, como j\u00e1 visto anteriormente, cuida do invent\u00e1rio judicial, tal como determina o caput<\/em> do artigo, ou seja, quando houver testamento ou interessado incapaz. J\u00e1 o invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica, ser\u00e1 realizado caso todos os <\/strong>herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-\u00e1 ao invent\u00e1rio judicial; se todos forem capazes e concordes, poder\u00e1 fazer-se o invent\u00e1rio e a partilha por escritura p\u00fablica, a qual constituir\u00e1 t\u00edtulo h\u00e1bil para o registro imobili\u00e1rio. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-\u00e1 ao invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se todos forem capazes e concor-des, o invent\u00e1rio e a partilha poder\u00e3o ser feitos por escritura p\u00fablica, a qual constituir\u00e1 documento h\u00e1bil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de import\u00e2ncia depositada em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE _______________.<\/strong><\/p>\n

____________ (nome do requerente), (Qualifica\u00e7\u00e3o), portador do Registro Geral n\u00ba _________, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, n\u00ba _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________, por seu procurador infra-assinado, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor o presente processo de INVENT\u00c1RIO E PARTILHA <\/strong>de acordo com o disposto pelo Art. 982 e seguintes, do CPC\/73 (Art. 610 e seguintes do NCPC\/15), de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas.<\/p>\n

1) O requerente _________, era casado com _________, pelo regime de Comunh\u00e3o Universal de bens, desde __ de __ de ____, residia na Rua ____ n\u00ba ____, no Munic\u00edpio e Comarca de ____, Estado do ____. Tendo falecido aos ____ de ____ de ____, sem deixar testamento, deixando bens e herdeiros.<\/p>\n

2) A c\u00f4njuge sup\u00e9rstite \u00e9 ___________, (Qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do Registro Geral n\u00ba _________, inscrita no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliada \u00e0 Rua _________, n\u00ba _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________.<\/p>\n

O de cujus<\/em> deixou os seguintes herdeiros, todos seus filhos, os quais o sucedem por cabe\u00e7a:<\/p>\n

1) _______ (qualifica\u00e7\u00e3o), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certid\u00e3o de Nascimento n\u00ba ___, de fls. . n\u00ba ___, do Livro n\u00ba ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ n\u00ba ___, no Munic\u00edpio e Comarca de ___, Estado ___; <\/p>\n

2) …<\/p>\n

3)…<\/p>\n

4)…<\/p>\n

3. A rela\u00e7\u00e3o, portanto, dos bens a serem partilhados \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

1) Descrever os bens qualificando e quantificando;<\/p>\n

2)…<\/p>\n

3)…<\/p>\n

EX POSITIS, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) Digne-se receber a presente e mandar process\u00e1-la at\u00e9 o final da partilha;<\/p>\n

b) Digne-se em nomear o Requerente Inventariante e Deposit\u00e1rio dos bens, de que prestar\u00e1 compromisso;<\/p>\n

c) Digne-se V. Exa., em dar ci\u00eancia da presente aos ilustres representantes do \u00f3rg\u00e3o ministerial e fazend\u00e1rio.<\/p>\n

Nos termos do Art. 285 do CPC\/73 (Art. 334 do NCPC\/15) atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ ___________(________________).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

__________, ____ de ___________ de 20__.<\/p>\n

_____________________________<\/p>\n

Advogado\/OAB n\u00ba________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17055","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}