{"id":17001,"date":"2023-07-14T17:08:39","date_gmt":"2023-07-14T17:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:08:39","modified_gmt":"2023-07-14T17:08:39","slug":"abertura-registro-e-cumprimento-de-testamento-cerrado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-registro-e-cumprimento-de-testamento-cerrado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado"},"content":{"rendered":"

77. Testamento Cerrado – Abertura, Registro e Cumprimento<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 735 do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.125 do CPC\/73, o legislador alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e atualizou a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior. <\/p>\n

Leciona a professora Teresa Arruda Alvim Wambier que, in verbis<\/em>: <\/p>\n

\u201cOs testamentos particulares s\u00e3o lavrados sem a interven\u00e7\u00e3o de qualquer integrante do foro extrajudicial (em regra, os tabeli\u00e3es), e devem ser observadas as condi\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o aplic\u00e1veis (CC, arts. 1.876 e ss.)<\/p>\n

Dando-se \u00f3bito do testador, dever\u00e1 ser judicialmente requerida sua publica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o, que consiste, evidentemente, no procedimento judicial destinado a dar publicidade e a confirmar as disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias particulares que tenham sido objeto de testamento n\u00e3o cerrado\u201d.[1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

Art. 1.125. Ao receber testamento cerrado, o juiz, ap\u00f3s verificar se est\u00e1 intacto, o abrir\u00e1 e mandar\u00e1 que o escriv\u00e3o o leia em presen\u00e7a de quem o entregou. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\u00e3o achar v\u00edcio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrir\u00e1 e mandar\u00e1 que o escriv\u00e3o o leia em presen\u00e7a do apresentante.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Lavrar-se-\u00e1 em se-guida o ato de abertura que, rubricado pelo juiz e assinado pelo apresentante, mencionar\u00e1: <\/p>\n

I – a data e o lugar em que o testamento foi aberto; <\/p>\n

II – o nome do apresentante e como houve ele o testamento;<\/p>\n

III – a data e o lugar do falecimento do testador; <\/p>\n

IV – qualquer circunst\u00e2ncia digna de nota, encontrada no inv\u00f3lucro ou no interior do testamento.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 735. […] \u00a7 1\u00ba Do termo de abertura constar\u00e3o o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respecti-vas provas, e qualquer circunst\u00e2ncia digna de nota.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.126. Conclusos os autos, o juiz, ouvido o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mandar\u00e1 registrar, arquivar e cumprir o testamento, se lhe n\u00e3o achar v\u00edcio externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 735. […] \u00a7 2\u00ba Depois de ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o havendo d\u00favidas a serem esclarecidas, o juiz mandar\u00e1 registrar, arquivar e cumprir o testamento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O testamento ser\u00e1 registrado e arquivado no cart\u00f3rio a que tocar, dele remetendo o escriv\u00e3o uma c\u00f3pia, no prazo de 8 (oito) dias, \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.127. Feito o registro, o escriv\u00e3o intimar\u00e1 o testamenteiro nomeado a assinar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentaria; se n\u00e3o houver testamenteiro nomeado, estiver ele ausente ou n\u00e3o aceitar o encargo, o escriv\u00e3o certificar\u00e1 a ocorr\u00eancia e far\u00e1 os autos conclusos; caso em que o juiz nomear\u00e1 testamenteiro dativo, observando-se a prefer\u00eancia legal.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 735. […] \u00a7 3\u00ba Feito o registro, ser\u00e1 intimado o testamenteiro para assinar o termo da testament\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Se n\u00e3o houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou n\u00e3o aceitar o encargo, o juiz nomear\u00e1 testamenteiro dativo, observando-se a prefer\u00eancia legal.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba____________<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o Por Depend\u00eancia<\/p>\n

___________________(Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o),(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade __________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba __________, com endere\u00e7o profissional na ______________, na cidade de _______, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio estabelecido na cidade de ________, onde recebe as intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos Arts. 1.125 a 1.127 do CPC\/73 (Art. 735 do NCPC\/15), requerer a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO <\/strong>conforme exp\u00f5e e requer os fatos a seguir:<\/p>\n

1. O de cujus<\/em> (Qualifica\u00e7\u00e3o completa), deixou testamento firmado em data de __\/__\/____, conforme se verifica documento incluso.<\/p>\n

2. Estando o testamento cerrado, se faz necess\u00e1rio as provid\u00eancias legais dispostas nos Arts. 1.125 a 1.127 do CPC\/73 (Art. 735 do NCPC\/15), para se cumprir a disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade do de cujus.<\/em><\/p>\n

3. Diante o exposto, requer:<\/p>\n

a) Seja recebido o testamento incluso, abrindo-o – Art. 1.125, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC\/73 (Art. 735, \u00a7 1\u00ba do NCPC\/15), com as provid\u00eancias legais, lavrando-se a seguir um auto de abertura do testamento, prosseguindo-se na forma da lei, com a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

b) Se digne Vossa Excel\u00eancia determinar o devido registro do testamento, arquivando-o e cumprindo-o na forma da lei, intimando-se o testamenteiro conforme disp\u00f5e art. 1.127 do CPC\/73 (Art. 735, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do NCPC\/15), com a posterior extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia aut\u00eantica do testamento para ser juntado aos autos de invent\u00e1rio.<\/p>\n

c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.<\/p>\n

d) D\u00e1-se a causa, o valor de R$ _____ (________).<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de ___________ de __________.<\/p>\n

_______________________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba__________________<\/p>\n

    \n
  1. \n

    . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Artigo por Artigo. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg. 1.083.\t \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-17001","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/17001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=17001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}