{"id":16811,"date":"2023-07-14T17:06:45","date_gmt":"2023-07-14T17:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:06:45","modified_gmt":"2023-07-14T17:06:45","slug":"abertura-de-inventario-conjunto-cumulacao-de-inventarios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-inventario-conjunto-cumulacao-de-inventarios\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Abertura de Invent\u00e1rio Conjunto – Cumula\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rios”"},"content":{"rendered":"

53. Invent\u00e1rio Conjunto – Abertura <\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 672, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.043, do CPC\/73, o legislador tanto alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento como igualmente a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior, da qual versa sobre a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios destinados a partilha de heran\u00e7a de pessoas distintas. <\/p>\n

O intuito do legislador foi a economia processual, originando ganho de tempo com o menor disp\u00eandio de esfor\u00e7os financeiros e processuais.[1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

Os incisos de I a III do referido artigo, estabelecem quando ser\u00e1 permitido a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
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Art. 1.043. Falecendo o c\u00f4njuge meeiro sup\u00e9rstite antes da partilha dos bens do pr\u00e9-morto, as duas heran\u00e7as ser\u00e3o cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos. <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 um s\u00f3 inventariante para os dois invent\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O segundo invent\u00e1rio ser\u00e1 distribu\u00eddo por depend\u00eancia, processando-se em apenso ao primeiro. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 672. \u00c9 l\u00edcita a cumula\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios para a partilha de heran\u00e7as de pessoas diversas quando houver:<\/p>\n

I \u2013 identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;<\/p>\n

II \u2013 heran\u00e7as deixadas pelos dois c\u00f4njuges ou companheiros;<\/p>\n

III \u2013 depend\u00eancia de uma das partilhas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n

_______________(Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a ABERTURA<\/strong> do<\/strong> INVENT\u00c1RIO CONJUTO<\/strong> dos bens deixados por seu pai Sr._____________ e por sua m\u00e3e Sra. __________, falecidos respectivamente em __\/__\/____ e __\/__\/____.<\/p>\n

Os falecidos n\u00e3o deixaram testamento, e sendo os herdeiros de ambos os mesmos, justifica-se o invent\u00e1rio cumulativo das duas heran\u00e7as, conforme prescreve o Artigo 1.043 do CPC\/73 (Art. 672 do NCPC\/15).<\/p>\n

Na qualidade de herdeiro, e achando-se na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens, aguarda o requerente sua nomea\u00e7\u00e3o como inventariante, a fim de que preste compromisso e apresente as primeiras declara\u00e7\u00f5es, promovendo o andamento do processo at\u00e9 a partilha.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ________ (valor por extenso), para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

__________, ____ de ___________ de 20__.<\/p>\n

_____________________________<\/p>\n

Advogado\/OAB n\u00ba________<\/p>\n

Documentos anexos:<\/p>\n

Procura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Prova da qualidade do requerente;<\/p>\n

Certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n

    \n
  1. \n

    . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Artigo por Artigo. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg.\t1.008. \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-16811","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}