{"id":16779,"date":"2023-07-14T17:06:28","date_gmt":"2023-07-14T17:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:06:28","modified_gmt":"2023-07-14T17:06:28","slug":"impugnacao-ao-valor-da-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-ao-valor-da-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o ao Valor da Causa"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Ref.: Processo n \u00ba 2012.001.140870-7<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, pela advogado teresina-PI in fine<\/em> assinada, apresentar sua<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO VALOR DA CAUSA<\/h1>\n

\t\t\tPelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

\t\t\tA parte autora apresentou planilha discriminativa do d\u00e9bito da r\u00e9, colacionada \u00e0s fls. 12\/15 do presente. <\/p>\n

\t\t\tSegundo se depreende de tal documento, o d\u00e9bito da parte r\u00e9 corresponde \u00e0 R$ 2.80005,46 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis reais), calculado com base no montante do financiamento n\u00e3o quitado, com a incid\u00eancia dos juros morat\u00f3rios e multa. <\/p>\n

\t\t\t Portanto, n\u00e3o consta dos autos qualquer justificativa para que \u00e0 causa seja atribu\u00eddo o valor de R$ 8.20008,48 (oito mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), sendo tal montante bem superior ao realmente devido pela r\u00e9, conforme se infere das informa\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 baila pela pr\u00f3pria autora.<\/p>\n

\t\t\tOra, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o valor da causa seja estabelecido em completa disson\u00e2ncia com o quantum debeatur<\/em> cabalmente demonstrado no resumo de c\u00e1lculos elaborado pela autora. \u00c9 cedi\u00e7o que a liquidez e certeza do d\u00e9bito devem ser considerados para aferi\u00e7\u00e3o do valor da causa, por ser tal medida a que mais se coaduna com o bom direito.<\/p>\n

\t\t\tAdemais, a majora\u00e7\u00e3o do valor da causa n\u00e3o se fundamenta em qualquer informa\u00e7\u00e3o ou documento constante dos autos, revelando-se, pois, descabida.<\/p>\n

\t\t\tPor fim, insta observar que a presente impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 tempestiva, face a determina\u00e7\u00e3o prevista no art. 261 do C\u00f3digo de Processo Civil :<\/p>\n

\u201co r\u00e9u poder\u00e1 impugnar, no prazo da contesta\u00e7\u00e3o, o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor. A impugna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necess\u00e1rio, do aux\u00edlio de perito, determinar\u00e1, no prazo de 10 dias, o valor da causa.\u201d <\/p>\n

\t\t\tPelo exposto, requer-se sejam acolhidas essas raz\u00f5es, a fim de que se restabele\u00e7a o valor inicialmente atribu\u00eddo \u00e0 causa, qual seja, R$ 3.185,01 (tr\u00eas mil cento e oitenta e cinco reais e um centavos).<\/p>\n

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[902],"class_list":["post-16779","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-05impugnacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16779","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}