{"id":16777,"date":"2023-07-14T17:06:26","date_gmt":"2023-07-14T17:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:06:26","modified_gmt":"2023-07-14T17:06:26","slug":"pedido-de-sobrepartilha-de-bens-descobertos-apos-o-inventario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-sobrepartilha-de-bens-descobertos-apos-o-inventario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Sobrepartilha de Bens Descobertos ap\u00f3s o Invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

74. Sobrepartilha de Bens Descobertos Ap\u00f3s o Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 669, II do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.040, II do CPC\/73, o legislador apenas alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento. O referido artigo, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico, tratam das situa\u00e7\u00f5es em que ocorrer\u00e1 a sobrepartilha dos bens, da qual o inciso II versa sobre os \u201cbens descobertos ap\u00f3s a partilha.\u201d<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n

Art. 1.040. Ficam sujeitos \u00e0 sobre-partilha os bens:<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 669. S\u00e3o sujeitos \u00e0 sobrepartilha os bens:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

II – da heran\u00e7a que se descobrirem depois da partilha;<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 669. […] II \u2013 da he-ran\u00e7a descobertos ap\u00f3s a partilha;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n

Proc. n\u00ba___________<\/p>\n

____________________________ (nome completo) (Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado, nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo \u00f3bito de ___________, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de vossa Excel\u00eancia, expor e requerer, pelos motivos de fato e direito abaixo:<\/p>\n

De acordo com certid\u00e3o inclusa, foi localizado, ap\u00f3s a partilha do invent\u00e1rio do Sr.(a) _________, a exist\u00eancia de outro im\u00f3vel (urbano ou rural), situado _______(ou nesta cidade ou na cidade de…), pertencente ao esp\u00f3lio, que n\u00e3o foi inventariado, como segue.<\/p>\n

Um im\u00f3vel (urbano ou rural), situado _______(nesta cidade ou na cidade de_____), \u00e0 Rua _________, consistente de um terreno com \u00e1rea total de ______ m\u00b2, com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es ______, registrado no CRI local, sob o n\u00ba___, livro__, fl.__, avaliado pela Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria por R$_____, sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.<\/p>\n

Sendo assim, conforme disp\u00f5e o Art. 1.040, inciso II, do CPC\/73 (Art. 669, II do NCPC\/15), requer a SOBREPARTILHA<\/strong> do mesmo, passando o requerente a apresentar o plano de sobrepartilha, da seguinte forma:<\/p>\n

I \u2013 PLANO DE SOBREPARTILHA<\/strong><\/p>\n

1. Conforme o valor do bem objeto da sobrepartilha _______, cabe ao requerente a metade do bem, no valor de R$____, sendo assim sua mea\u00e7\u00e3o de direito.<\/p>\n

2. A outra metade, parte constituinte da mea\u00e7\u00e3o da inventariada, igualmente no valor de R$_____, caber\u00e1 \u00e0 herdeira_________.<\/p>\n

3. Assim sendo, acordam em realizar o pagamento dos respectivos quinh\u00f5es, de acordo com os pagamentos individuais, que seguem:<\/p>\n

II \u2013 SOBREPARTILHA AMIG\u00c1VEL DO BEM<\/strong><\/p>\n

1. Ser\u00e1 realizado o pagamento \u00e0 vi\u00fava(o) meeira (qualifica\u00e7\u00e3o completa), de sua mea\u00e7\u00e3o do bem deixado pelo \u00f3bito de seu marido (esposa) _________, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$______.<\/p>\n

2. O pagamento que se faz ao herdeiro filho (qualifica\u00e7\u00e3o completa), de sua heran\u00e7a paterna do bem deixado pelo \u00f3bito de seu pai (m\u00e3e)_____________, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$__________.<\/p>\n

Diante o exposto, requer seja homologada a sobrepartilha de fls. .__, e expedidos os formais, na forma de arrolamento sum\u00e1rio, para os devidos fins de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(Local e Data).<\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_____________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-16777","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}