{"id":16771,"date":"2023-07-14T17:06:24","date_gmt":"2023-07-14T17:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:06:24","modified_gmt":"2023-07-14T17:06:24","slug":"colacao-de-bens-do-herdeiro-no-inventario-citacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/colacao-de-bens-do-herdeiro-no-inventario-citacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cola\u00e7\u00e3o de Bens do Herdeiro no Invent\u00e1rio – Cita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

29. Cola\u00e7\u00e3o de Bens do Herdeiro no Invent\u00e1rio – Cita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

Depois de realizado as primeiras declara\u00e7\u00f5es e no prazo para que as partes possam manifestar-se sobre elas, o herdeiro que recebeu previamente algum bem, isso quando o de cujus<\/em> ainda era vivo, dever\u00e1 leva-lo a cola\u00e7\u00e3o ou, se n\u00e3o o possuir mais, levar o valor compat\u00edvel, recompondo assim o acervo heredit\u00e1rio para que seja igualada as leg\u00edtimas, pois o bem doado a um dos herdeiros previamente, do qual \u00e9 parte do esp\u00f3lio, necessitar\u00e1 ser considerado para fins de partilha.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado \u00e0 cola\u00e7\u00e3o conferir\u00e1 por termo nos autos os bens que recebeu ou, se j\u00e1 os n\u00e3o possuir, trar-lhes-\u00e1 o valor.<\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado \u00e0 cola\u00e7\u00e3o conferir\u00e1 por termo nos autos ou por peti\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o termo se reportar\u00e1 os bens que recebeu ou, se j\u00e1 n\u00e3o os possuir, trar-lhes-\u00e1 o valor.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Par\u00e1grafo \u00fanico. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acess\u00f5es e benfeitorias que o donat\u00e1rio fez, calcular-se-\u00e3o pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da su-cess\u00e3o. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 639. […] Par\u00e1grafo \u00fanico. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acess\u00f5es e as benfeitorias que o donat\u00e1rio fez, calcular-se-\u00e3o pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Art. 1.015. O herdeiro que renunciou \u00e0 heran\u00e7a ou o que dela foi exclu\u00eddo n\u00e3o se exime, pelo fato da ren\u00fancia ou da exclus\u00e3o, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que houve do doador.<\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 640. O herdeiro que renunciou \u00e0 heran\u00e7a ou o que dela foi exclu\u00eddo n\u00e3o se exime, pelo fato da ren\u00fancia ou da exclus\u00e3o, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 1\u00ba E l\u00edcito ao donat\u00e1rio escolher, dos bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a leg\u00edtima e a metade dispon\u00edvel, entrando na partilha o excedente para ser dividido entre os demais herdeiros. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 640. […] \u00a7 1\u00ba \u00c9 l\u00edcito ao donat\u00e1rio escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a leg\u00edtima e a metade dispon\u00ed-vel, entrando na partilha o excedente para ser dividido entre os demais herdeiros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 2\u00ba Se a parte inoficiosa da doa\u00e7\u00e3o recair sobre bem im\u00f3vel, que n\u00e3o comporte divis\u00e3o c\u00f4moda, o juiz determinar\u00e1 que sobre ela se proceda entre os herdeiros \u00e0 licita\u00e7\u00e3o; o donat\u00e1rio poder\u00e1 concorrer na licita\u00e7\u00e3o e, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, preferir\u00e1 aos herdeiros. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 640. […] \u00a7 2\u00ba Se a parte inoficiosa da doa\u00e7\u00e3o recair sobre bem im\u00f3vel que n\u00e3o comporte divis\u00e3o c\u00f4moda, o juiz determinar\u00e1 que sobre ela se proceda a licita\u00e7\u00e3o entre os herdeiros.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O donat\u00e1rio poder\u00e1 concorrer na licita\u00e7\u00e3o referida no \u00a7 2\u00ba e, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 prefer\u00eancia sobre os herdeiros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Art. 1.016. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obriga\u00e7\u00e3o de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, decidir\u00e1 \u00e0 vista das alega\u00e7\u00f5es e provas produzidas. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 641. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obriga\u00e7\u00e3o de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, decidir\u00e1 \u00e0 vista das alega\u00e7\u00f5es edas provas produzidas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 1\u00ba Declarada improcedente a oposi-\u00e7\u00e3o, se o herdeiro, no prazo improrrog\u00e1vel de 5 (cinco) dias, n\u00e3o proceder \u00e0 confer\u00eancia, o juiz mandar\u00e1 sequestrar-lhe, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, ou imputar ao seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio o valor deles, se j\u00e1 os n\u00e3o possuir. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 641. […] \u00a7 1\u00ba Declara-da improcedente a oposi\u00e7\u00e3o, se o herdeiro, no prazo improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias, n\u00e3o proceder \u00e0 confe-r\u00eancia, o juiz mandar\u00e1 sequestrar-lhe, para serem inventariados e parti-lhados, os bens sujeitos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o ou imputar ao seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio o valor deles, se j\u00e1 n\u00e3o os possuir.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a7 2\u00ba Se a mat\u00e9ria for de alta indaga\u00e7\u00e3o, o juiz remeter\u00e1 as partes para os meios ordin\u00e1rios, n\u00e3o podendo o herdeiro receber o seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, enquanto pender a demanda, sem prestar cau\u00e7\u00e3o correspondente ao valor dos bens sobre que versar a confer\u00eancia. <\/p>\n<\/td>\n

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Novo CPC – Art. 641. […] \u00a7 2\u00ba Se a mat\u00e9ria exigir dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria diversa da documental, o juiz remeter\u00e1 as partes \u00e0s vias ordin\u00e1rias, n\u00e3o podendo o herdeiro receber o seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, enquanto pender a demanda, sem prestar cau\u00e7\u00e3o correspondente ao valor dos bens sobre os quais versar a confer\u00eancia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n

Autos n\u00ba ______<\/p>\n

______________, nome do requerente (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo \u00f3bito de________, requerer a CITA\u00c7\u00c3O DO HERDEIRO<\/strong> ________, conforme disp\u00f5e os artigos 1.014 a 1.016, do CPC\/73 (Arts. 639 a 641 do NCPC\/15), para que traga aos autos do mencionado processo, a cola\u00e7\u00e3o os bens que lhe foram doados pelo autor da heran\u00e7a, conforme escritura ora exibida (doc. 01), sujeitos \u00e0 cota\u00e7\u00e3o na forma legal, conferindo-os por termo nos autos. <\/p>\n

S\u00e3o eles:<\/p>\n

1. (discriminar os bens especificamente); <\/p>\n

2. (discriminar os bens especificamente);<\/p>\n

3. (discriminar os bens especificamente);<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

a)<\/strong> Seja sua declara\u00e7\u00e3o tomada por termo nos autos do invent\u00e1rio.<\/p>\n

b)<\/strong> Requer, caso n\u00e3o mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonega\u00e7\u00e3o na forma do direito.<\/p>\n

Nestes Termos <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba___________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-16771","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}