INVENT\u00c1RIO E PARTILHA – PEDIDO DE ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado (documento 1) requerer:<\/p>\n
Abertura de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecimento de (…).<\/p>\n
O que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
Fatos <\/p>\n
O requerente \u00e9 (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do \u201cde cujus\u201d, falecido no dia (…), nesta cidade, conforme certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito anexas (documento 2). <\/p>\n
Na \u00e9poca do falecimento o \u201cde cujus\u201d era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (…) <\/p>\n
Consta que n\u00e3o deixou testamento conforme faz prova a certid\u00e3o anexa (documento 3).<\/p>\n
Direito<\/p>\n
Nos termos do art. 611 do C\u00f3digo de Processo Civil: \u201cO processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte\u201d.<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, tendo em vista que o requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a abertura do invent\u00e1rio, o que se infere do art. 616 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a instaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00e3o de inventariante<\/p>\n
O requerente \u00e9 (…) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do C\u00f3digo de Processo Civil, est\u00e1 apto a exercer a fun\u00e7\u00e3o de inventariante, at\u00e9 porque encontra-se desde a abertura da sucess\u00e3o na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n
Nesses termos, requer-se a nomea\u00e7\u00e3o do requerente como inventariante dos bens do \u201cde cujus\u201d, prestando compromisso para o exerc\u00edcio do mister. <\/p>\n
Pedido <\/p>\n
Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer:<\/p>\n
a) a abertura do invent\u00e1rio;<\/p>\n
b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomea\u00e7\u00e3o, oferecer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.<\/p>\n
Termos em que, atribuindo \u00e0 causa o valor de R$ (…),<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[901],"class_list":["post-16764","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-das-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}