{"id":16741,"date":"2023-07-14T17:06:07","date_gmt":"2023-07-14T17:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:06:07","modified_gmt":"2023-07-14T17:06:07","slug":"acao-de-indenizacao-por-abandono-afetivo-reconhecimento-e-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-abandono-afetivo-reconhecimento-e-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ABANDONO AFETIVO: RECONHECIMENTO E DANOS MORAIS"},"content":{"rendered":"

AO JU\u00cdZO DA VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE \u00a0____<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\tNOME DO AUTOR,<\/strong> menor nascido em \u00a0(Data), \u00a0neste ato representado por sua genitora\u00a0\u00a0\u00a0NOME COMPLETO<\/strong>, brasileira,\u00a0(Profiss\u00e3o), inscrita no CPF sob n\u00ba ____, (Endere\u00e7o Eletr\u00f4nico) , residente e domiciliado na Rua __, na cidade de\u00a0\u00a0___, (CEP) vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu representante constitu\u00eddo propor<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por abandono afetivo
Danos Morais<\/strong><\/p>\n

\tem face de \u00a0NOME DO R\u00c9U,<\/strong>\u00a0(Profiss\u00e3o), inscrito no CPF sob n\u00ba\u00a0___,\u00a0(Endere\u00e7o Eletr\u00f4nico), residente e domiciliado na\u00a0Rua ___, na cidade de\u00a0\u00a0, ( CEP )\u00a0\u00a0\u00a0 pelos fatos e motivos que passa a expor.<\/p>\n

BREVE S\u00cdNTESE<\/strong><\/p>\n

O Autor \u00e9 \u00a0\u00a0\u00a0e objetiva por meio da presente a\u00e7\u00e3o o reconhecimento do abandono afetivo e consequente indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u00a0\u00a0.<\/p>\n

O R\u00e9u, apesar de ter plena ci\u00eancia do v\u00ednculo paterno com o Autor, vem reiteradamente negando a sua responsabilidade de auxiliar na cria\u00e7\u00e3o do filho, agindo como se o mesmo nunca tivesse existido, o que se demonstrar\u00e1 pelas provas que pretende produzir.<\/p>\n

Tais condutas afetam diretamente a forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, que apesar de buscar incessantemente pelo apoio do pai, nunca teve qualquer amparo.<\/p>\n

Previamente a interposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o houve a tentativa de resolu\u00e7\u00e3o dos fatos junto ao R\u00e9u sem \u00eaxito, pelo contr\u00e1rio \u00a0\u00a0, raz\u00e3o pela qual move a presente a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

DO DEVER DE INDENIZAR PELO ABANDONO AFETIVO<\/strong><\/p>\n

O direito do Autor vem primordialmente amparado pelos princ\u00edpios do\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, segundo\u00a0o qual o pai ou m\u00e3e que n\u00e3o ret\u00e9m a guarda do filho tamb\u00e9m possui obriga\u00e7\u00f5es de cuidado, manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do exclusivo amparo pecuni\u00e1rio.<\/p>\n

O pagamento isolado da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o encerra o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de pai ou m\u00e3e, sendo a conviv\u00eancia e assist\u00eancia moral deveres indispens\u00e1veis \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da personalidade equilibrada do filho, exigindo de ambos os pais aten\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de falta de amor, trata-se da negativa\u00a0de amparo, da negativa real e consciente de garantir assist\u00eancia moral e ps\u00edquica, trata-se do descaso com as reais necessidades \u00edntimas e prim\u00e1rias em preju\u00edzo da forma\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a.<\/p>\n

Ausente o papel de pai na vida da crian\u00e7a. Responsabilidade esta que se traduz no dever de cuidar, criar, educar e acompanhar, assegurando a dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da crian\u00e7a e adolescente. Este dever de cuidado, decorrente do poder familiar, quando ignorado desdobra-se em ato il\u00edcito, devendo ser indenizado.<\/p>\n

Ou seja, diante do \u00a0\u00a0, como j\u00e1 destacado anteriormente, o Autor tem direito ao reconhecimento do abandono afetivo, conforme precedentes sobre o tema no STJ:<\/p>\n

"Aqui n\u00e3o se fala ou se discute o amar e, sim, a imposi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e legal de cuidar, que \u00e9 dever jur\u00eddico, corol\u00e1rio da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos ", argumentou a ministra. (RESP 1159242).<\/p>\n

No mesmo sentido os Tribunais desbordam sobre a mat\u00e9ria:<\/p>\n

FAM\u00cdLIA. ABANDONO AFETIVO. PAI APELANTE ADMITIU TER INTERROMPIDO CONTATO COM FILHA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIV\u00caNCIA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADO POR ESTUDO PSICOSSOCIAL. ABANDONO AFETIVO CONFIGURADO.Repara\u00e7\u00e3o reduzida de dez para quatro mil reais, \u00e0 luz do relativamente pequeno per\u00edodo de n\u00e3o abandono (a partir de fins de 2013) e da renda do pai Apelante. Recurso parcialmente provido. (TJSP; APL 1001096-83.2014.8.26.0344; Ac. 9941180; Marilia; S\u00e9tima C\u00e2mara de Direito Privado; Rel. Des. Luiz Antonio Costa; Julg. 31\/10\/2016; DJESP 07\/11\/2016)<\/p>\n

Com esse enfoque \u00e9 altamente ilustrativo trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o magist\u00e9rio de Maria Berenice Dias, in verbis:<\/p>\n

\u201cA lei obriga e responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os filhos. A aus\u00eancia desses cuidados, o abandono moral, viola a integridade psicof\u00edsica dos filhos, nem como principio da solidariedade familiar, valores protegidos constitucionalmente. Esse tipo de viola\u00e7\u00e3o configura dano moral. E quem causa dano \u00e9 obrigado a indenizar. A indeniza\u00e7\u00e3o deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necess\u00e1rias para que o filho possa amenizar as seq\u00fcelas psicol\u00f3gicas.\u201d (DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Fam\u00edlias. 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo: RT 2013, p 471).<\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es, aos lhes criar ineg\u00e1veis defici\u00eancias afetivas, traumas e agravos morais, cujo peso se acentua no rastro do gradual desenvolvimento mental e social do filho, que assim padece com o injusto rep\u00fadio p\u00fablico que lhe faz o pai, deve gerar, inescusavelmente, o direito \u00e0 integral repara\u00e7\u00e3o do agravo moral sofrido pela negativa paterna do direito que tem o filho \u00e0 sadia conviv\u00eancia e refer\u00eancia parental, privando o descendente de um espelho que deveria seguir e amar.\u201d\u00a0(MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Fam\u00edlia. 5\u00aa Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2013, p. 383-384).<\/p>\n

Portanto, outro n\u00e3o poderia ser o entendimento se n\u00e3o o necess\u00e1rio provimento da presente a\u00e7\u00e3o, reconhecendo o abandono afetivo por parte\u00a0\u00a0\u00a0com a necess\u00e1ria condena\u00e7\u00e3o a danos morais.<\/p>\n

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR<\/strong><\/p>\n

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:<\/p>\n

a) Documental comprovando a filia\u00e7\u00e3o do Autor ao r\u00e9u (Certid\u00e3o de Nascimento);<\/p>\n

b) Depoimento pessoal do R\u00e9u, para esclarecimentos sobre ;<\/p>\n

b) Oitiva de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 depositado em Cart\u00f3rio na devida oportunidade, para fins de demonstrar a conduta volunt\u00e1ria do r\u00e9u em negligenciar o seu dever de cuidado e afeto;<\/p>\n

c) A juntada dos documentos em anexo, em especial \u00a0a troca de e-mails evidenciando o descaso do R\u00e9u, publica\u00e7\u00f5es das redes sociais evidenciando a rela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com os demais filhos,;<\/p>\n

d) An\u00e1lise psicossocial do Autor, evidenciando os danos psicol\u00f3gicos causados pelo abandono;.<\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n