MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DE USUCAPI\u00c3O ESPECIAL CONSTITUCIONAL<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………<\/p>\n
\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua …… onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, com fulcro nos art. 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 1.240 do C\u00f3digo Civil e artigos 00041 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O<\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n 1.\tO suplicante possui de forma mansa, pac\u00edfica e ininterrupta com \u00e2nimo de dono, h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos, o im\u00f3vel situado nesta cidade, \u00e0 rua…… consistente de….. com a \u00e1rea de……. que confronta do lado esquerdo com ……do lado direito com……. e nos fundos <\/strong>com…………conforme se constata da inclusa certid\u00e3o expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n 2.\tDurante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o im\u00f3vel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com \u00e2nimo de propriet\u00e1rio, conforme se constata dos documentos anexos.<\/p>\n 3. Que <\/strong>o suplicante possui justo t\u00edtulo de tal im\u00f3vel, consistente de um contrato datado de firmado por …………………,conforme se verifica do incluso documento.<\/p>\n 4. Que o suplicante n\u00e3o possui <\/strong>nenhum outro im\u00f3vel urbano ou rural (certid\u00e3o anexa), j\u00e1 tendo a posse mansa e pac\u00edfica do mencionado im\u00f3vel por mais de 5 (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no im\u00f3vel, onde reside com sua fam\u00edlia.<\/p>\n A vista do exposto e tendo interesse na regulariza\u00e7\u00e3o de tal situa\u00e7\u00e3o, requer-se a V.Exa, nos termos do art. 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a cita\u00e7\u00e3o pessoal de………domiciliado e residente nesta cidade \u00e0 rua……, que figura como propriet\u00e1rio do respectivo im\u00f3vel conforme certid\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e dos respectivos confinantes domiciliados e residentes nesta cidade \u00e0 rua….. bem como a cita\u00e7\u00e3o por edital dos r\u00e9us ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 232, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.<\/p>\n \tRequer, ainda, a intima\u00e7\u00e3o por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas P\u00fablicas da Uni\u00e3o, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Territ\u00f3rio (sendo o caso) e do Munic\u00edpio, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 00043).<\/p>\n \tRequer nos termos do art. 00044 do C\u00f3digo de Processo Civil, a interven\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \tObservadas as formalidades legais, pede-se que por r. senten\u00e7a seja reconhecida a aquisi\u00e7\u00e3o de tal propriedade atrav\u00e9s do usucapi\u00e3o, expedindo-se mandado para ser registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, satisfeitas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matr\u00edcula (Lei n.\u00ba 6.015, de 31-12-73, art. 226).<\/p>\n \tProtesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n \tD\u00e1-se a causa o valor de………………….<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n (local e data)<\/p>\n (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n Nota: Exige-se para tal usucapi\u00e3o: a) Posse de 5 (cinco) anos ininterruptos; h) \u00c1rea urbana objeto do usucapi\u00e3o de no m\u00e1ximo 250 (duzentos e cinq\u00fcenta metros) quadrados; c) utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo para moradia; d) que o requerente n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de nenhum outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-16715","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}