{"id":16685,"date":"2023-07-14T17:05:23","date_gmt":"2023-07-14T17:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:05:23","modified_gmt":"2023-07-14T17:05:23","slug":"inventario-e-partilha-judicial-com-interessado-incapaz-requerimento-de-abertura-e-pedido-de-nomeacao-de-inventariante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inventario-e-partilha-judicial-com-interessado-incapaz-requerimento-de-abertura-e-pedido-de-nomeacao-de-inventariante\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Invent\u00e1rio e Partilha Judicial com Interessado Incapaz – Requerimento de Abertura e Pedido de Nomea\u00e7\u00e3o de Inventariante”"},"content":{"rendered":"

54. Invent\u00e1rio e Partilha Judicial Havendo Interessado Incapaz<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 610, caput<\/em> do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 982, do CPC\/73, o legislador alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento e igualmente alterou a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior. Os Arts. 610 e ss, como j\u00e1 visto anteriormente, cuida do invent\u00e1rio judicial, tal como determina o caput<\/em> do artigo, ou seja, quando houver testamento ou interessado incapaz. <\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-\u00e1 ao invent\u00e1rio judicial; se todos forem capazes e concordes, poder\u00e1 fazer-se o invent\u00e1rio e a partilha por escritura p\u00fablica, a qual constituir\u00e1 t\u00edtulo h\u00e1bil para o registro imobili\u00e1rio. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-\u00e1 ao invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00c3O DA COMARCA DE ___________________.<\/strong><\/p>\n

____________ (nome do requerente), (Qualifica\u00e7\u00e3o), portador do Registro Geral n\u00ba _________, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, n\u00ba _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., requerer ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO JUDICIAL, <\/strong>de acordo com o disposto pelo Art. 982 e seguintes, do CPC\/73 (Art. 610 e seguintes do NCPC\/15), <\/strong>dos bens deixados pelo falecimento de _________ (Certid\u00e3o de \u00d3bito anexa), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O requerente _________, era casado com _________, pelo regime de Comunh\u00e3o Universal de bens, desde __ de __ de ____, residia na Rua ____ n\u00ba ____, no Munic\u00edpio e Comarca de ____, Estado do ____. Tendo falecido aos ____ de ____ de ____, sem deixar testamento, deixando bens e herdeiros.<\/p>\n

A c\u00f4njuge sup\u00e9rstite \u00e9 _________, (Qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do Registro Geral n\u00ba _________, inscrita no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliada \u00e0 Rua _________, n\u00ba _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________.<\/p>\n

O de cujus<\/em> deixou os seguintes herdeiros, todos seus filhos, os quais o sucedem por cabe\u00e7a:<\/p>\n

1) _______ (qualifica\u00e7\u00e3o), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certid\u00e3o de Nascimento n\u00ba ___, de fls. . n\u00ba ___, do Livro n\u00ba ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ n\u00ba ___, no Munic\u00edpio e Comarca de ___, Estado ___; <\/p>\n

2) _______ (qualifica\u00e7\u00e3o), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certid\u00e3o de Nascimento n\u00ba ___, de fls. . n\u00ba ___, do Livro n\u00ba ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ n\u00ba ___, no Munic\u00edpio e Comarca de ___, Estado ___;<\/p>\n

3) _______ (interessado incapaz)(qualifica\u00e7\u00e3o), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certid\u00e3o de Nascimento n\u00ba ___, de fls. . n\u00ba ___, do Livro n\u00ba ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ n\u00ba ___, no Munic\u00edpio e Comarca de ___, Estado ___;<\/p>\n

4)…<\/p>\n

Os bens do esp\u00f3lio s\u00e3o:<\/p>\n

1) Descrever qualificando e quantificando qual valor; <\/p>\n

2)…<\/p>\n

3) …<\/p>\n

Para fins de partilha, o valor dos bens do esp\u00f3lio \u00e9 estimado em R$ ___________ (_____________reais).<\/p>\n

O plano de partilha \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

TOTAL DO MONTE MOR R$ __________<\/p>\n

VI\u00daVA R$ __________<\/p>\n

LEG\u00cdTIMAS R$ __________<\/p>\n

Far-se-\u00e1 a divis\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n

1) \u00c0 vi\u00fava R$ __________<\/p>\n

2) Ao herdeiro 1 __________ R$ __________<\/p>\n

3) Ao herdeiro 2__________ R$ __________<\/p>\n

4) Ao herdeiro 3__________ R$ __________<\/p>\n

TOTAL R$ _________<\/p>\n

Os pagamentos acontecer\u00e3o do seguinte modo:<\/p>\n

1) \u00c0 vi\u00fava ________________, haver\u00e1 para o pagamento de sua parte o seguinte bem:<\/p>\n

Descrever qualificando e quantificando;<\/p>\n

2) Ao herdeiro 1 ______________ caber\u00e1:<\/p>\n

Descrever qualificando e quantificando;<\/p>\n

3) Ao herdeiro 2 _____________ caber\u00e1:<\/p>\n

Descrever qualificando e quantificando;<\/p>\n

4) Ao herdeiro 3 (menor)_____________ caber\u00e1:<\/p>\n

Descrever qualificando e quantificando;<\/p>\n

Requerem, nesta oportunidade, a nomea\u00e7\u00e3o da meeira, ____________, para servir de INVENTARIANTE.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o encontra fundamento no artigo 982 e seguintes do CPC\/73 (Art. 610 do NCPC\/15) com as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Lei 7.019 de 31 de agosto de 1.982.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Instruindo a presente com as Certid\u00f5es Negativas expedidas pelas Fazendas P\u00fablicas Municipal e Estadual, requerem seja a PARTILHA homologada por senten\u00e7a, expedindo-se os respectivos FORMAIS DE PARTILHA.<\/p>\n

Requer, finalmente, seja oficiado \u00e0 Fazenda P\u00fablica Federal para que envie a este Ju\u00edzo a Certid\u00e3o Negativa de tributos federais referente ao im\u00f3vel rural cadastrado sob o n\u00ba …. no INCRA e inscrito na Receita Federal sob n\u00ba ….<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ……<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

__________, ____ de ___________ de 20__.<\/p>\n

_____________________________<\/p>\n

Advogado\/OAB n\u00ba________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[515],"class_list":["post-16685","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}