{"id":16683,"date":"2023-07-14T17:05:22","date_gmt":"2023-07-14T17:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:05:22","modified_gmt":"2023-07-14T17:05:22","slug":"pedido-de-reforma-da-decisao-revisao-de-contrato-por-onerosidade-excessiva","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-reforma-da-decisao-revisao-de-contrato-por-onerosidade-excessiva\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de reforma da decis\u00e3o  &#8211;  revis\u00e3o de contrato por onerosidade excessiva"},"content":{"rendered":"<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DA 45\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n<p>PROCESSO n\u00ba: 2012.001.088141-5<\/p>\n<p>\t<strong>LINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos em ep\u00edgrafe, vem requerer a juntada da c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o do Agravo de Instrumento que foi protocolada no Tribunal de Justi\u00e7a devidamente acompanhada da decis\u00e3o agravada, da peti\u00e7\u00e3o inicial, dos instrumentos de procura\u00e7\u00e3o e do pedido de nova per\u00edcia, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 526 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>                                                               Nestes termos<\/p>\n<\/p>\n<p>                                                               Pede deferimento<\/p>\n<p>                                                   Rio de janeiro, 24 de junho de 2012<\/p>\n<p>                                                      Heloisa menna Barreto Silva Ribeiro<\/p>\n<p>                                                            DEFENSORIA P\u00daBLICA<\/p>\n<p>                                                            Matr.: 22612\/02<\/p>\n<p>                                                             OAB\/RJ 121371-E<\/p>\n<p><strong>Do pedido de reforma da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>O caso concreto trazido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o deste Eg Tribunal demonstra os v\u00edcios contratuais aviltantes que denunciam a sua fragilidade e a necessidade de imediata revis\u00e3o da\u00ed porque merece ser reformada integralmente a presente decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e1 patenteada nos autos a onerosidade excessiva do ajuste, tornando certa a impossibilidade de sua liquida\u00e7\u00e3o da forma como restou pactuada.<\/p>\n<p>Essa onerosidade excessiva decorre n\u00e3o apenas da real condi\u00e7\u00e3o financeira do Apelante que fora no seu dia a dia atropelado pela aspiral de juros exorbitantes enquanto seus rendimentos vinham diminuindo pela recess\u00e3o interna e not\u00f3ria do poder de compra de todos n\u00f3s, mas da falta de boa-f\u00e9 no momento da forma\u00e7\u00e3o do contrato, por falta da necess\u00e1ria explica\u00e7\u00e3o acerca das cl\u00e1usulas contratuais, inclusive da cl\u00e1usula mandato e dos efeitos que lhe sucedem.<\/p>\n<p>Face ao exposto, requer seja provido o presente recurso a fim que seja reformada a d. senten\u00e7a por medida de JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<p> Rio de Janeiro, 24 de junho de 2012.<\/p>\n<table>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<p> acompanhado da peti\u00e7\u00e3o inicial, instrumentos de procura\u00e7\u00e3o, pedido de nova per\u00edciaprotocolada no Tribunal de Justi\u00e7a, na forma do artigo 526 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/p>\n<p><strong>Do pedido de reforma da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>O caso concreto trazido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o deste Eg Tribunal demonstra os v\u00edcios contratuais aviltantes que denunciam a sua fragilidade e a necessidade de imediata revis\u00e3o da\u00ed porque merece ser reformada integralmente a presente decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e1 patenteada nos autos a onerosidade excessiva do ajuste, tornando certa a impossibilidade de sua liquida\u00e7\u00e3o da forma como restou pactuada.<\/p>\n<p>Essa onerosidade excessiva decorre n\u00e3o apenas da real condi\u00e7\u00e3o financeira do Apelante que fora no seu dia a dia atropelado pela aspiral de juros exorbitantes enquanto seus rendimentos vinham diminuindo pela recess\u00e3o interna e not\u00f3ria do poder de compra de todos n\u00f3s, mas da falta de boa-f\u00e9 no momento da forma\u00e7\u00e3o do contrato, por falta da necess\u00e1ria explica\u00e7\u00e3o acerca das cl\u00e1usulas contratuais, inclusive da cl\u00e1usula mandato e dos efeitos que lhe sucedem.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-16683","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}