AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENT\u00c1RIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO____________<\/p>\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/p>\n
AGRAVANTE: ____________, brasileira, vi\u00fava, aposentada, portadora do RG n\u00ba ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, Bairro ____________, em ____________, ___, <\/p>\n
PROCURADOR DA AGRAVANTE: ____________, OAB\/RS n\u00ba ____________, com endere\u00e7o profissional na Rua ____________, ____, ____\u00ba andar, Bairro ____________, CEP ____________, Fone\/Fax: ____________, ____________, _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
PROCESSO DE ORIGEM: A\u00c7\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO, processo n\u00ba ____________, proposta pela Agravante, a qual tramita junto a ___\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de ____________, ___.<\/p>\n
A Agravante, inconformada com a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida no processo acima identificado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 1.015 e ss. Do CPC\/2015, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, do direito e das raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o que seguem em pe\u00e7a anexa.<\/p>\n
A Agravante deixa de efetuar o preparo tendo em vista pleitear o benef\u00edcio da AJG.<\/p>\n
Para instruir o pedido, oferece certid\u00f5es e c\u00f3pias autenticadas das seguintes pe\u00e7as processuais:<\/p>\n
Obrigat\u00f3rias:<\/p>\n
Doc. 01 Decis\u00e3o agravada, fl. ___.<\/p>\n
Doc. 02 Certid\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada.<\/p>\n
Doc. 03 Procura\u00e7\u00e3o outorgada ao advogado da Agravante, fl. ___.<\/p>\n
Facultativas: <\/p>\n
Doc. 04 Peti\u00e7\u00e3o inicial, fls. ___.<\/p>\n
Doc. 05 Declara\u00e7\u00e3o de car\u00eancia, fl. ___.<\/p>\n
Doc. 06 Despacho inicial, fl. ___.<\/p>\n
Doc. 07 Primeiras declara\u00e7\u00f5es, fls. ___.<\/p>\n
Doc. 08 C\u00e1lculo das custas, fls. ___.<\/p>\n
Doc. 09 Peti\u00e7\u00e3o reiterando o pedido de AJG, fl. ____.<\/p>\n
Doc. 10 Despacho, fl. ___.<\/p>\n
Doc. 11 Nota de expediente n\u00ba 1146\/___, fl. ___.<\/p>\n
Doc. 12 Peti\u00e7\u00e3o pedindo reconsidera\u00e7\u00e3o do despacho, fls. ___.<\/p>\n
Doc. 13 Nota de expediente n\u00ba 1206\/___, intimando da decis\u00e3o agravada, fl. ___.<\/p>\n
Isto Posto, Requer:<\/p>\n
a) Seja o presente recurso recebido e distribu\u00eddo incontinenti;<\/p>\n
b) Seja a decis\u00e3o do MM. Juiz a quo reformada, nos termos das raz\u00f5es ora apresentadas,\u2006 \u2006 concedendo-se o benef\u00edcio da AJG \u00e0 Agravante;<\/p>\n
c) Trata-se de agravo de instrumento, pois a decis\u00e3o agravada \u00e9 suscet\u00edvel de causar \u00e0 parte les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF]<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DO AGRAVO<\/p>\n
Raz\u00f5es da Agravante ____________, na A\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rio, processo n\u00ba ____________.<\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal:<\/p>\n
Merece reparo a decis\u00e3o de ___ dos autos, conforme adiante se aduz:<\/p>\n
A Agravante foi nomeada inventariante nos autos do Invent\u00e1rio n\u00ba ____________. Na peti\u00e7\u00e3o inicial formulou pedido para concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, o qual foi reiterado em duas peti\u00e7\u00f5es (Docs. 09 e 12), tendo sido indeferido com a determina\u00e7\u00e3o de pagamento das custas ao final pelo esp\u00f3lio (Doc. 10).\u2006 \u2006 <\/p>\n
O de cujus deixou tr\u00eas herdeiros, al\u00e9m da meeira\/Agravante, e os bens pertencentes ao esp\u00f3lio s\u00e3o: um autom\u00f3vel, um terreno e quotas sociais na empresa denominada Representa\u00e7\u00f5es ____________ Ltda.<\/p>\n
O ve\u00edculo era utilizado pelo de cujus em seu trabalho de representante comercial e, a fim de evitar a deprecia\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o do mesmo pelo desuso, foi vendido por autoriza\u00e7\u00e3o judicial pelo valor de R$ _______ (____________ mil reais), que encontra-se depositado em ju\u00edzo.<\/p>\n
No terreno est\u00e1 constru\u00edda a moradia da meeira. <\/p>\n
As quotas sociais na empresa Representa\u00e7\u00f5es ____________ Ltda. Eram mantidas pelo de cujus, para que pudesse emitir notas fiscais pelo seu trabalho de representante comercial.<\/p>\n
As d\u00edvidas passivas do esp\u00f3lio somam a import\u00e2ncia de R$ _______ (____________ reais), mais os valores ainda n\u00e3o apurados, relativos a d\u00e9bitos provenientes da empresa supramencionada e conta-corrente mantida pelo de cujus.<\/p>\n
Com isso, as despesas suprarreferidas j\u00e1 consomem mais de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado judicialmente.<\/p>\n
A Agravante recebe mensalmente do INSS a quantia de R$ _______ (____________ reais), relativa \u00e0 aposentadoria. Este valor representa o \u00fanico ganho da inventariante para custear todas as suas despesas. <\/p>\n
O valor que supostamente a inventariante iria despender para o pagamento das custas judiciais (Doc. 08) seria de aproximadamente R$ _______ (____________ reais), ou seja, quase oito meses do seu benef\u00edcio do INSS. <\/p>\n
A meeira, de acordo com a jurisprud\u00eancia a seguir colacionada, n\u00e3o pode ser obrigada a se desfazer do patrim\u00f4nio, o qual se resume a sua resid\u00eancia, para pagamento das custas processuais, uma vez que tal ato importar\u00e1 em preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento:<\/p>\n
INCIDENTE DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA – PRELIMINAR – IRREGULARIDADE FORMAL – REJEITADA – COMPET\u00caNCIA – REGIMENTO INTERNO – PATRIM\u00d4NIO E RENDIMENTOS – INCAPACIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS – IMPROCED\u00caNCIA. […] Para que a parte seja considerada necessitada, […], n\u00e3o h\u00e1 que se demonstrar a inexist\u00eancia de patrim\u00f4nio, bastando, para tanto, a prova da incapacidade de pagar as custas processuais com seus rendimentos atuais. 5) O exerc\u00edcio da garantia constitucional de acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o pode implicar na necessidade do pleiteante se desfazer de seu patrim\u00f4nio, a fim de arcar com as custas processuais. 6) Incidente que se julga improcedente. (TJES – Incidente de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria n\u00ba 100100017290 – Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, \u00d3rg\u00e3o julgador: TERCEIRA C\u00c2MARA C\u00cdVEL , Data de Julgamento: 14.06.2011, Data da Publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio: 07.07.2011)<\/p>\n
INVENT\u00c1RIO. PEDIDO DE ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA. CABIMENTO. 1. As despesas do processo de invent\u00e1rio devem ser suportadas pelo esp\u00f3lio e n\u00e3o pelos herdeiros. 2. \u00c9 cab\u00edvel concess\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita quando o patrim\u00f4nio \u00e9 modesto, insuficiente para atender as despesas do processo e os herdeiros s\u00e3o pessoas pobres. Recurso provido. (Agravo de Instrumento n\u00ba 70022891840, 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rel. S\u00e9rgio Fernando de Vasconcellos Chaves. J. 14.05.2008, DJ 26.05.2008). <\/p>\n
O deferimento do benef\u00edcio \u00e9 pleiteado unicamente pela Agravante e por seu procurador, pelo herdeiro menor ____________, pois os mesmos, definitivamente, n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com tal \u00f4nus.<\/p>\n
Isto Posto, Requer:<\/p>\n
a) Seja o presente recurso recebido e distribu\u00eddo incontinenti, concedendo-se o efeito suspensivo;<\/p>\n
b) Seja a decis\u00e3o do MM. Juiz a quo reformada, nos termos das raz\u00f5es ora apresentadas, concedendo-se o benef\u00edcio da AJG \u00e0 Agravante.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[515],"class_list":["post-16632","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}