INVENT\u00c1RIO – PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA – CREDOR – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, CNPJ n\u00ba _________, CEI n\u00ba _________, Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
PEDIDO DE PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 642 do CPC\/2015, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
O Requerente \u00e9 credor do esp\u00f3lio do Sr. __________, da d\u00edvida no valor de R$ _________,__ (___________), que venceu no dia __\/__\/__. A d\u00edvida se originou devido \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de _____ pelo de cujus (docs. 2, 3 e 4).<\/p>\n
O direito do requerente encontra respaldo na lei, verbis:<\/p>\n
Art. 642.\u2006 \u2006 Antes da partilha, poder\u00e3o os credores do esp\u00f3lio requerer ao ju\u00edzo do invent\u00e1rio o pagamento das d\u00edvidas vencidas e exig\u00edveis.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 A peti\u00e7\u00e3o, acompanhada de prova literal da d\u00edvida, ser\u00e1 distribu\u00edda por depend\u00eancia e autuada em apenso aos autos do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandar\u00e1 que se fa\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba\u2006 \u2006 Separados os bens, tantos quantos forem necess\u00e1rios para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandar\u00e1 alien\u00e1-los, observando-se as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo relativas \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba\u2006 \u2006 Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para o seu pagamento, os bens j\u00e1 reservados, o juiz deferir-lhe-\u00e1 o pedido, concordando todas as partes.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba\u2006 \u2006 Os donat\u00e1rios ser\u00e3o chamados a pronunciar-se sobre a aprova\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a redu\u00e7\u00e3o das liberalidades.<\/p>\n
Por esse motivo, o Requerente, com fulcro no art. 642 do CPC\/2015, pretende com a presente a\u00e7\u00e3o, receber a quantia devida, devendo essa ser paga antes da realiza\u00e7\u00e3o da partilha dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n
Ante o exposto, requer:<\/p>\n
I) Que Vossa Excel\u00eancia autorize e determine o pagamento da quantia indicada ao Requerente;<\/p>\n
II) Que este pedido seja autuado em apenso ao processo de invent\u00e1rio supranumerado;<\/p>\n
III) Que V. Ex\u00aa, concordando as partes com o presente pedido, mande separar o dinheiro necess\u00e1rio para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ou, alternativamente, separe bens do esp\u00f3lio de ____ suficientes para o pagamento;<\/p>\n
IV) Que V. Ex\u00aa mande alienar os bens separados, tudo conforme a comanda a lei, dando total quita\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida supra.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
___________\/UF, __ de __ de 20__.<\/p>\n
Advogado: __________<\/p>\n
OAB: _________\/UF.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[515],"class_list":["post-16628","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}