{"id":16601,"date":"2023-07-14T17:04:36","date_gmt":"2023-07-14T17:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:04:36","modified_gmt":"2023-07-14T17:04:36","slug":"contestacao-acao-reivindicatoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-reivindicatoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n

Processo : 2012.001.132528-9<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria<\/p>\n

Autor : Esp\u00f3lio S\u00e1 <\/p>\n

R\u00e9u : da Silva.<\/p>\n

\t\t, brasileira, solteira, copeira, portadora da c\u00e9dula de identidade, expedida pelo IFP\/RJ, inscrita sob o CPF, residente \u00e0 Rua Potengi, vem, nos autos da a\u00e7\u00e3o reinvindicat\u00f3ria ajuizada por Esp\u00f3lio de S\u00e1, atrav\u00e9s da Defensora subscritora da presente, apresentar<\/p>\n

\t\tCONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

a todos os termos da exordial, passando a aduzir o seguinte :<\/p>\n<\/p>\n

\t\tInicialmente, afirma a demandada sob as penas da Lei ser juridicamente necessitada nos termos do disposto no art. 4o<\/sup> da Lei 1060\/50, com a reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei 7510\/86, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo da pr\u00f3pria subsist\u00eancia, raz\u00e3o pela qual faz jus ao benef\u00edcio da Gratuidade de Justi\u00e7a, indicando para o patroc\u00ednio de seus interesses a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n

\t Pretende o demandante imitir-se na posse do im\u00f3vel situado na Rua Potengi 37, apto 102, aduzindo ter a r\u00e9 invadido o bem em janeiro\/01, ap\u00f3s suposta desocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do mesmo. <\/p>\n<\/p>\n

\t\tAs alega\u00e7\u00f5es autorais, no entanto, n\u00e3o se coadunam com a realidade, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n<\/p>\n

\t Diversamente do aduzido na exordial, a posse exercida pela r\u00e9 no im\u00f3vel ora vindicado, n\u00e3o resultou de qualquer invas\u00e3o violenta. <\/p>\n

\t\t Frise-se, por oportuno, que o endere\u00e7o indicado na certid\u00e3o de \u00f3bito da Sra Maria Elisa Massana ( Rua Indaiassu Leite 341, bloco 05, entrada 22\/310, Inha\u00fama ), consoante declara\u00e7\u00e3o feita por Jo\u00e3o Massana em 25\/12\/00, n\u00e3o corresponde ao do im\u00f3vel ora vindicado, do que se deduz ser inver\u00eddica a afirmativa constante na vestibular de que Maria Elisa Massana e seu filho residiam na Rua Potengi 37\/102 at\u00e9 dezembro\/01. <\/p>\n

Em verdade, a demandada reside no referido bem desde 1978, sendo de se destacar que jamais foi procurada por qualquer herdeiro do falecido Ant\u00f4nio Miguel de S\u00e1. <\/p>\n

\t Ao longo de mais de vinte anos,a r\u00e9 realizou diversas obras para tornar o im\u00f3vel \u201cabandonado\u201d habit\u00e1vel mediante a reforma da cozinha, banheiro, sala, quarto e as instala\u00e7\u00f5es de esgoto. <\/p>\n

\t\t As despesas de \u00e1gua, luz e o IPTU foram pagas pela demandada, que passou a possuir o im\u00f3vel como se propriet\u00e1ria fosse ao logo deste per\u00edodo. <\/p>\n<\/p>\n

\t Assim sendo, h\u00e1 mais de vinte anos, a demandada, exerce posse ininterrupta,mansa e pac\u00edfica sobre o im\u00f3vel objeto da presente a\u00e7\u00e3o, com inequ\u00edvoco animus domini. \t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t <\/em><\/p>\n

\t\t Destarte, faz jus a demandada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pelo usucapi\u00e3o, nos termos do art. 550 do C\u00f3digo Civil, raz\u00e3o pela qual deve ser julgada improcedente a pretens\u00e3o autoral.<\/p>\n

\t\t\tIII. Da indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias \u00fateis e acess\u00f5es realizadas. Do direito de reten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\t\t\tAdmitindo-se, ad argumentandum tantum<\/em>, o inacolhimento da primeira quest\u00e3o de m\u00e9rito, apresenta-se, em nome do princ\u00edpio da eventualidade , fato impeditivo do direito da autora consistente no direito de reten\u00e7\u00e3o da coisa at\u00e9 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida pelas benfeitorias realizadas no im\u00f3vel.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tCom efeito, ao longo do per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a demandada realizou obras nas instala\u00e7\u00f5es de esgoto, na cozinha, banheiro, sala e quartos ( conforme notas fiscais anexadas).<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tTais obras, eram essenciais \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que se encontrava completamente abandonado( consoante demonstram as fotos em anexo), raz\u00e3o pela qual s\u00e3o consideradas benfeitorias necess\u00e1rias.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tA fim de determinar o valor preciso da indeniza\u00e7\u00e3o com base na valoriza\u00e7\u00e3o da coisa, que a demandada estima em cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no im\u00f3vel. <\/p>\n

\t\t\tTendo em vista que a posse exercida pela r\u00e9 \u00e9 de boa-f\u00e9, em virtude do desconhecimento de que o Sr. Ant\u00f4nio Miguel de S\u00e1 havia deixado herdeiros, possui esta o direito de reter o bem at\u00e9 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida pelas benfeitorias necess\u00e1rias realizadas, nos termos do art. 516 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

\t\t\tDiante do exposto, requer a VExa :<\/p>\n