{"id":16546,"date":"2023-07-14T17:04:05","date_gmt":"2023-07-14T17:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:04:05","modified_gmt":"2023-07-14T17:04:05","slug":"liquidacao-por-arbitramento-delimitacao-de-quesitos-a-pericia-contabil","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/liquidacao-por-arbitramento-delimitacao-de-quesitos-a-pericia-contabil\/","title":{"rendered":"[MODELO] Liquida\u00e7\u00e3o por Arbitramento – Delimita\u00e7\u00e3o de Quesitos \u00e0 Per\u00edcia Cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL<\/strong> DA CIDADE<\/p>\n<\/p>\n

LIQUIDA\u00c7\u00c3O POR ARBITRAMENTO (CPC, art. 510) <\/em><\/h2>\n

O AUTOR DELIMITA QUESITOS \u00c0 PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL<\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato <\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba. 334455-86.2016.007.00890.8-001<\/strong><\/p>\n

Exequente: Beltrano de Tal<\/em><\/h1>\n

Executado: Banco Xista S\/A<\/strong><\/p>\n

\t<\/strong>\t<\/p>\n

\tBELTRANO DE TAL<\/strong>, j\u00e1 qualificado nestes autos, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono regularmente constitu\u00eddo nos autos, para, com suporte art. 510, in fine<\/em> c\/c art. 465, \u00a7 1\u00ba<\/strong>, ambos da Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Civil<\/strong>, expor e ao final requerer o que se segue.<\/p>\n

( i ) Honor\u00e1rios periciais<\/strong><\/p>\n

\t \t\t\t\tEste julgado entendeu que havia complexidade para apurar-se o montante a ser pago pelo sucumbente. Em raz\u00e3o disso, no despacho pr\u00f3ximo passo determinou fosse apurado o quatum<\/em> por meio de liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento. <\/p>\n

\t\t\t\t\tNessa mesma decis\u00e3o Vossa Excel\u00eancia instou que o Exequente antecipasse o valor correspondente aos honor\u00e1rios periciais e, querendo, que as partes formulassem quesitos. <\/p>\n

\t\t\t\t\tTodavia, acredita o Exequente, concessa venia<\/em>, que h\u00e1 equ\u00edvoco no decis\u00f3rio em li\u00e7a. <\/p>\n

( a ) Invers\u00e3o no \u00f4nus do pagamento dos honor\u00e1rios do perito<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tNa fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/em> o encargo de pagamento dos honor\u00e1rios periciais n\u00e3o se confunde com a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da fase de conhecimento<\/em> (CPC, art. 95<\/strong>). \u00c9 dizer, nessa fase processual as despesas processuais s\u00e3o antecipadas pelo autor da a\u00e7\u00e3o uma vez que referidas despesas s\u00e3o proveitosas ao resultado de sua pretens\u00e3o. Depois disso, cabe ao derrotado ressarcir eventuais despesas nesse sentido, em raz\u00e3o de referir-se do sucumbente. <\/p>\n

\t\t\t\t\tNesse compasso, quanto \u00e0 fase de cumprimento de senten\u00e7a, \u00e9 il\u00f3gico instar que o credor torne a ter o \u00f4nus de suportar com o pagamento dos honor\u00e1rios periciais. <\/p>\n

\t\t\t\t\tCom efeito, esse tema fora dirimido em aprecia\u00e7\u00e3o de tema de recursos repetitivos<\/em> e, inclusive, consta do Informativo 541 do STJ<\/strong>, verbo ad verbum<\/em>:<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS PERICIAIS EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC [CPC\/2015, art. 1.036] E RES. 8\/2008-STJ).<\/strong><\/p>\n

Na fase aut\u00f4noma de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais. (REsp 1.274.466-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14\/5\/2014)<\/p>\n

(sublinhamos)<\/p>\n

\t\t\t\t\tDesse modo, na hip\u00f3tese deve o Executado ser compelido a recolher as despesas com os honor\u00e1rios periciais em vertente. <\/p>\n

( b ) O Exequente \u00e9 benefici\u00e1rio da gratuidade da justi\u00e7a. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tDe outro bordo, insta evidenciar que o Exequente \u00e9 benefici\u00e1rio da gratuidade da justi\u00e7a, consoante se destacada do despacho que demora \u00e0 fl. 17. Assim, o mesmo \u00e9 isento do pagamento dessa despesa processual (CPC, art. 98, \u00a7 1\u00ba, inc. VII<\/strong>). <\/p>\n

\t\t\t\t\tPor esse norte, caso Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o entenda que o \u00f4nus do pagamento dessa despesa cabe ao Executado, h\u00e1 entendimento fixado no Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, igualmente em sede de recursos repetitivos que delimita, in verbis:<\/em><\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UTILIZA\u00c7\u00c3O DA CONTADORIA JUDICIAL POR BENEFICI\u00c1RIO DA ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC [CPC\/2015, art. 1.036] E RES. 8\/2008-STJ).<\/strong><\/p>\n

Se o credor for benefici\u00e1rio da gratuidade da justi\u00e7a, pode-se determinar a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pela contadoria judicial. Precedente citado: EREsp 450.809-RS, Corte Especial, DJ 9\/2\/2004. REsp 1.274.466-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14\/5\/2014.<\/p>\n

\t\t\t\t\tPor conseguinte, subsidiariamente (CPC, art. 326<\/strong>) requer que os autos sejam remetidos \u00e0 Contadoria, com o fito de apurar o valor em debate. <\/p>\n<\/p>\n

( ii ) Quesitos <\/strong><\/p>\n

\t \tAinda atendendo ao v. despacho de fls., o Exequente, com estribo no inciso III, do art. 465, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil,<\/strong> apresentamos abaixo os quesitos a serem respondidos pelo expert<\/em>:<\/p>\n

1) Qual a taxa remunerat\u00f3ria mensal do contrato? Esses juros s\u00e3o capitalizados? Se sim, qual a periodicidade ?<\/p>\n

2) Qual o valor hist\u00f3rico do valor do contrato discutido em ju\u00edzo ?<\/p>\n

3) Em caso de inadimpl\u00eancia, quais encargos morat\u00f3rios que incidem em desfavor do mutu\u00e1rio-autor: Identifique a cl\u00e1usula. <\/p>\n

4) O espelho de d\u00e9bito de fls 39 menciona taxa de juro mensal e anual. Avaliando-se as duas taxas \u00e9 poss\u00edvel determinar a exig\u00eancia de juros exponenciais? Se sim, qual a taxa mensal?<\/p>\n

5) Na parte da senten\u00e7a que demora \u00e0 fl. 73 a magistrada sentenciante determinara o rec\u00e1lculo da d\u00edvida. Quais os encargos a serem expurgados ?<\/p>\n

6) Aplicada a taxa contratual remunerat\u00f3ria do contrato (cl\u00e1usula 5.1.) em regime de capitaliza\u00e7\u00e3o simples, com os expurgos morat\u00f3rios e corretivos mencionados na senten\u00e7a (fl. 73), qual o valor do d\u00e9bito atual, sem amortiza\u00e7\u00f5es, na data da elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos periciais ? Apresentar planilha nesse sentido. <\/p>\n

7) Quanto o resulta o d\u00e9bito, na data da elabora\u00e7\u00e3o do laudo, parcela por parcela (24 parcelas), levando-se em conta o valor hist\u00f3rico de cada uma, tomando-se como base: primeiro vencimento em 01\/10\/2003 (cl\u00e1usula 4.13.), taxa de juros remunerat\u00f3rios capitalizados em regime de capitaliza\u00e7\u00e3o mensal (cl\u00e1usula 5.1.), sem amortiza\u00e7\u00f5es, com a inclus\u00e3o dos juros morat\u00f3rios (cl\u00e1usula 10) <\/em>? Apresentar planilha. <\/p>\n

8) Admitindo-se que o montante encontrado no item 7<\/strong> destes quesitos seja o valor que contratualmente poderia cobrar-se da mutu\u00e1ria e, por outro lado, o montante encontrado no item 6<\/strong> seja o valor expurgado e legalmente admitida sua cobran\u00e7a, subtraindo-os, quanto evitou-se com o processo (resultado da senten\u00e7a) que a mutu\u00e1ria pague ao banco? <\/p>\n

9) Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios foram definidos na senten\u00e7a em 15%(quinze por cento) \u00e0 parte vencedora. Por\u00e9m, na mesma senten\u00e7a determinou-se que esse percentual fosse \u201c…rec\u00edproca e proporcionalmente distribu\u00eddos e compensados entre as partes<\/em>\u201d. Diante disso, indaga-se:<\/p>\n

( a ) Qual o valor em aberto, hoje, na vis\u00e3o contratual do banco: (empregar resultado obtido no item 7<\/strong>)?<\/p>\n

( b ) Qual o valor final encontrado na data da elabora\u00e7\u00e3o do laudo, com os expurgos determinados na senten\u00e7a (empregar o resultado do item 6<\/strong>)?<\/p>\n

( c ) Tomando-se em conta que 15%(quinze por cento) de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sejam devidos acaso a parte tiver todos os seus pedidos acolhidos no processo (100% de vit\u00f3ria): <\/p>\n

(i) subtraindo-se o valor perseguido pelo banco (item 7<\/strong>) do valor defendido e obtido pelo autor-mutu\u00e1rio (item 6<\/strong>), quanto representa a medida da vit\u00f3ria de cada parte em percentuais ? (tomar como base o percentual de 15%);<\/p>\n

(ii) Compensando-se esses percentuais (percentual devido \u00e0 parte parcialmente vitoriosa e o percentual daquele que tivera menor acolhimento de sua pretens\u00e3o de valores), qual o percentual de honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos ao patrono da mutu\u00e1ria-autora?<\/p>\n

(iii) Subtraindo-se o montante final encontrado no item 7<\/strong> (d\u00e9bito perseguido pelo banco) do valor encontrado no item 6<\/strong> (valor defendido e confirmado na senten\u00e7a) e, emp\u00f3s disso, aplicando-se o percentual encontrado no item 9.c.ii<\/strong>, qual o valor resultado desse (honor\u00e1rios advocat\u00edcios do vencedor) ?<\/p>\n

10) Tomando-se como marco inicial a data do ajuizado do pedido de cumprimento de senten\u00e7a (fls. 165\/167), aplicando-se taxa morat\u00f3ria de 1%(um por cento) ao m\u00eas, quanto resulta de juros morat\u00f3rios?<\/p>\n

11) Aplicando-se multa de 10% sobre o valor devido no item 9.c.iii.<\/strong>, qual o montante ?<\/p>\n

12) \u00c0s fls. 241\/247 o banco acostou um espelho da d\u00edvida atual. Da an\u00e1lise desse extrato de d\u00e9bito, qual a \u00faltima data que o banco ainda tem como \u201csaldo devedor em aberto\u201d?<\/p>\n

13) Ainda da an\u00e1lise do referido extrato, h\u00e1 cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de perman\u00eancia? Se sim, at\u00e9 que data o banco cobra esse encargo morat\u00f3rio (tem em aberto em seu sistema) ?<\/p>\n

14) Na planilha\/extrato de fls. 245\/246 quais as taxas de comiss\u00e3o de perman\u00eancia aplicada, respectivamente para cada m\u00eas? Qual a fonte que o banco obtivera e utiliza-se dessas taxas?<\/p>\n

15) Levando-se em conta as taxas utilizadas pelo banco como comiss\u00e3o de perman\u00eancia nessa planilha (fls. 245\/246), qual o montante do d\u00e9bito referente ao item 7<\/strong>?<\/p>\n

\t \t\tEm arremate, o exequente Beltrano de Tal requer que Vossa Excel\u00eancia se digne:<\/p>\n

( a ) intimar a parte Executada a manifestar-se acerca da invers\u00e3o do \u00f4nus do pagamento da verba honor\u00e1ria pericial (CPC, art. 9\u00ba<\/strong>). <\/p>\n

( b ) emp\u00f3s disso, seja intimado o senhor perito para iniciar o levantamento cont\u00e1bil do d\u00e9bito exequendo.<\/p>\n<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade, 00 de mar\u00e7o do ano de 0000. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-16546","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}