{"id":16539,"date":"2023-07-14T17:04:01","date_gmt":"2023-07-14T17:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:04:01","modified_gmt":"2023-07-14T17:04:01","slug":"inicial-de-usucapiao-pedido-de-reconhecimento-da-posse-mansa-e-pacifica-sobre-lote-de-terreno-em-condominio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inicial-de-usucapiao-pedido-de-reconhecimento-da-posse-mansa-e-pacifica-sobre-lote-de-terreno-em-condominio\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Inicial de Usucapi\u00e3o – Pedido de reconhecimento da posse mansa e pac\u00edfica sobre lote de terreno em condom\u00ednio”"},"content":{"rendered":"

Usucapi\u00e3o II – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 00041 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e 1.238 do C\u00f3digo Civil, para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:<\/p>\n

Com o falecimento de ………………. e ………………., pai e m\u00e3e do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se propriet\u00e1rios de parte ideal do im\u00f3vel com \u00e1rea de ….. m\u00b2, objeto de transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba ………………. do Livro ….. do Registro de Im\u00f3veis da ….. Circunscri\u00e7\u00e3o de ………………..<\/p>\n

Por escritura p\u00fablica de divis\u00e3o amig\u00e1vel, lavrada \u00e0 fl. ….. do Livro ….., os requerentes, juntamente com os demais cond\u00f4minos, subdividiram o im\u00f3vel em v\u00e1rios lotes e passaram a ter, cada um dos cond\u00f4minos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivis\u00e3o ocorrida no dia ..\/..\/…..<\/p>\n

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo.<\/p>\n

Lote de terreno n\u00ba ………………., da Planta ….., de forma irregular, medindo no seu todo ….. m\u00b2 com per\u00edmetro de ….., situado com frente para a rua ………………., lado esquerdo, distante ….. metros da edifica\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima, localizado no bairro ………………., no Munic\u00edpio de ………………., com indica\u00e7\u00e3o fiscal ………………., com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es: inicia-se no ponto ………………., localizado na interse\u00e7\u00e3o do alinhamento predial da rua ………………. e o terreno de ………………. que est\u00e1 definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ………………., com dist\u00e2ncia de ………………., seguindo pelo alinhamento predial da Rua ………………. atinge o ponto ………………., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno de ………………., definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com dist\u00e2ncia de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo desse ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com dist\u00e2ncia de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno de ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………. com dist\u00e2ncia de ………………. m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno de ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com dist\u00e2ncia de ………………., seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos de ………………. e ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com dist\u00e2ncia de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do ………………. atinge o ponto ………………., que \u00e9 o in\u00edcio da descri\u00e7\u00e3o terreno.<\/p>\n

O im\u00f3vel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o, sendo exclusiva dos requerentes desde ..\/..\/…., posse esta reconhecida e respeitada pelos demais irm\u00e3os.<\/p>\n

Os tribunais t\u00eam permitido reconhecer o usucapi\u00e3o em favor de cond\u00f4mino que exerce a posse trinten\u00e1ria sobre certo e determinado trato do im\u00f3vel em condom\u00ednio.<\/p>\n

Para ilustrar, passamos a transcrever alguns julgados:<\/p>\n

N\u00e3o obstante tratar-se de im\u00f3vel usucapiendo, dependente de divis\u00e3o geod\u00e9sica, suscet\u00edvel torna-se o usucapi\u00e3o quando se trata de parte delimitada, com divisas certas e confronta\u00e7\u00f5es mencionadas incontentes. (1\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ\/PR. ap. 111\/63, Ac\u00f3rd\u00e3o 42.028, RT 35000\/446).<\/em><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel reconhecer-se usucapi\u00e3o em favor de cond\u00f4mino que exerce posse trinten\u00e1ria sobre certo e determinado trato do im\u00f3vel em condom\u00ednio. (1\u00aa C\u00e2mara Civil, do TA\/SP. A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 34.00000. RT 321\/477).<\/em><\/p>\n

O cond\u00f4mino pode usucapir contra a comunh\u00e3o, desde que tenha posse em parte e determinada do im\u00f3vel comum, correspondente ao seu direito dominial. (6\u00aa C\u00e2mara Civil, do TJ\/SP. Apela\u00e7\u00e3o 88.80003. RT 305\/173).<\/em><\/p>\n

Poss\u00edvel \u00e9 o usucapi\u00e3o de cond\u00f4mino contra os demais uma vez que a sua posse seja localizada e com \u00e2nimo de possuir com exclusividade. (4\u00aa C\u00e2mara Civil, do TJ\/MG, Apela\u00e7\u00e3o 13764. RT 10000\/21000).<\/em><\/p>\n

Como os requerentes est\u00e3o na posse do im\u00f3vel anteriormente descrito por mais de ….. anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 1.238 do CC, promover a presente, requerendo digne-se determinar:<\/p>\n

1) cita\u00e7\u00e3o, via correio, dos seguintes confrontantes:<\/p>\n

a) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;<\/p>\n

b) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;<\/p>\n

c) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;<\/p>\n

d) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;<\/p>\n

2) intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir no feito;<\/p>\n

3) a expedi\u00e7\u00e3o de editais de cita\u00e7\u00e3o para terceiros interessados, cond\u00f4minos ou n\u00e3o, incertos e desconhecidos;<\/p>\n

4) notifica\u00e7\u00e3o dos representantes das Fazendas P\u00fablicas – Federal, Estadual e Municipal;<\/p>\n

para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou n\u00e3o, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, seja julgada procedente a pretens\u00e3o da autora, para que lhes seja outorgado o dom\u00ednio em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel supramencionado por senten\u00e7a, que servir\u00e1 de t\u00edtulo para transcri\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[514],"class_list":["post-16539","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-usucapiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}