{"id":16438,"date":"2023-07-14T17:02:42","date_gmt":"2023-07-14T17:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T17:02:42","modified_gmt":"2023-07-14T17:02:42","slug":"acao-de-usucapiao-de-bem-movel-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-usucapiao-de-bem-movel-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o de Bem M\u00f3vel – Inicial"},"content":{"rendered":"

Usucapi\u00e3o de Bem M\u00f3vel – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor, com base no art. 618 e seguintes do C\u00f3digo Civil, <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n

contra …………,<\/strong> brasileiro, estado civil e profiss\u00e3o ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e n\u00e3o sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados.<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Na data de ..\/..\/…., o suplicante adquiriu por compra de …………, acima qualificado, o ve\u00edculo tipo Caminh\u00e3o, ve\u00edculo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……., conforme se evidencia pela fotoc\u00f3pia de certificado de registro de ve\u00edculo do Detran-UF.<\/p>\n<\/p>\n

Ocorre, que antes da transa\u00e7\u00e3o se realizar definitivamente, procurando o autor se resguardar de qualquer preju\u00edzo que poderia sofrer na compra do bem, compareceu \u00e0 Delegacia da Pol\u00ednter, Estado de ……., e solicitou, atrav\u00e9s daquela especializada, expedi\u00e7\u00e3o de CERTID\u00c3O NEGATIVA sobre roubos e furtos do ve\u00edculo acima descrito (conforme certid\u00e3o, acostada aos autos) da cidade de origem do ve\u00edculo. Sendo prontamente atendido, de acordo com Telex\/resposta da Delegacia de Roubos e Furtos de Estado-UF, datado de ..\/..\/…., em que expressava realmente NADA CONSTAR de irregularidade no ve\u00edculo vistoriado.<\/p>\n<\/p>\n

Com essas afirma\u00e7\u00f5es, o suplicante p\u00f4de tranq\u00fcilamente efetuar a compra do caminh\u00e3o mercedes-bens, passando a us\u00e1-lo em constantes viagens dentro e fora deste Estado. <\/p>\n

Acontece, por\u00e9m, que qual n\u00e3o foi sua surpresa, quando no dia ..\/..\/…., o caminh\u00e3o mencionado foi apreendido, por ser objeto suspeito de furto, ficando na guarda de seu dono, que se comprometeu regularizar, comprovar e justificar sua propriedade, o que ora est\u00e1 fazendo. <\/p>\n

II – DOS REQUISITOS ESSENCIAIS \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL POR USUCAPI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Reza o o art. 618, caput<\/em>, do C\u00f3digo Civil: <\/p>\n

Adquirir\u00e1 o dom\u00ednio da coisa m\u00f3vel o que a possuir como sua, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, durante 3 (tr\u00eas) anos.<\/em> <\/p>\n

Na conformidade desse dispositivo legal, s\u00e3o requisitos do usucapi\u00e3o mobili\u00e1rio trienal: <\/p>\n

a) coisa h\u00e1bil para prescrever; <\/em><\/p>\n

b) posse cont\u00ednua e pass\u00edfica; <\/em><\/p>\n

c) animus domini; <\/em><\/p>\n

d) justo t\u00edtulo; <\/em><\/p>\n

e) boa-f\u00e9; <\/em><\/p>\n

f) lapso de tempo.<\/em> <\/strong><\/p>\n

III – DA COISA H\u00c1BIL PARA PRESCREVER (RES HABILIS<\/em>) <\/strong><\/p>\n

Diz-se que uma coisa \u00e9 habil de ser adquirida por prescri\u00e7\u00e3o toda aquela que est\u00e1 no com\u00e9rcio, ou sob propriedade privada, ou ainda que seja suscet\u00edvel de ser apropriada, conforme estabelece o art. 6000, do CC. <\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favidas que o bem objeto da lide \u00e9 por demais coisa que pode ser adquirida por prescri\u00e7\u00e3o, visto que tamb\u00e9m \u00e9 certo e determinado, devidamente descrita suas caracter\u00edsticas, com suas especifica\u00e7\u00f5es, pois se trata de coisa que est\u00e1 dentro do com\u00e9rcio e perfeitamente alien\u00e1vel. O primeiro requisito est\u00e1 presente. <\/p>\n

IV – DA POSSE CONT\u00cdNUA E PAC\u00cdFICA <\/strong><\/p>\n

"Posse \u00e9 o poder de quem se encontra no exerc\u00edcio de fato e de direito de propriedade ou de algum dos seus direitos elementares". <\/em><\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favidas que desde a aquisi\u00e7\u00e3o caminh\u00e3o Mercedes-Bens, em ..\/..\/…. at\u00e9 ..\/..\/…. deste ano portanto h\u00e1 mais 3 (tr\u00eas) anos o suplicante ostentou mansa e pacificamente a posse do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, fazendo, como foi dito, in\u00fameras viagens ao interior do Estado ……………. e a outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a posse do requerente \u00e9 p\u00fablica, exercida claramente \u00e0 vista de todas as pessoas e claramente est\u00e3o presentes seus dois elementos essenciais – corpus <\/em>e animus<\/em>. <\/p>\n

V – DO ANIMUS DOMINI <\/em><\/strong><\/p>\n

Animus domini<\/em> \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do dono de ter como sua a coisa possu\u00edda, de ser realmente o titular do direito sobre a coisa. No caso, desde a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, o suplicante tem como seu o ve\u00edculo objeto da lide, com o animus domini<\/em> – tendo como sua a propriedade do ve\u00edculo caminh\u00e3o Mercedes-Bens, tanto \u00e9 verdade, que vem pagando normalmente o IPVA (Imposto Sobre Ve\u00edculos Automotores) e o seguro obrigat\u00f3rio, conforme se pode constatar pelos documentos inclusos nos autos (docs. .. e ..). <\/p>\n

VI – DO JUSTO T\u00cdTULO <\/strong><\/p>\n

Justo t\u00edtulo "\u00e9 aquele que, revestido de todas as formalidades substanciais extr\u00ednsecas, e transcrito no respectivo registro, \u00e9 apto para transferir legalmente o dom\u00ednio<\/em>". <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a melhor posse \u00e9 a fundada em justo t\u00edtulo. No caso, o justo t\u00edtulo \u00e9 sem sombra de d\u00favida o Certificado de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculos, Detran-UF, bem como a quita\u00e7\u00e3o do IPVA anualmente. <\/p>\n

VII – DA BOA-F\u00c9 <\/strong><\/p>\n

Quando da aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em abril de 10000003, certificou-se, atrav\u00e9s da Delegacia da Pol\u00ednter, de que sobre aquele bem n\u00e3o pesava nenhuma restri\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o ve\u00edculo objeto da aquisi\u00e7\u00e3o era de boa proced\u00eancia, raz\u00e3o por que o negociou, agindo assim de inteira boa-f\u00e9. Al\u00e9m disso, sendo possuidor do justo t\u00edtulo – Certifcado de Propriedade de Ve\u00edculo – \u00e9 mais uma prova de que se tratou de uma aquisi\u00e7\u00e3o mais do que legal e de boa-f\u00e9.<\/p>\n<\/p>\n

A prop\u00f3sito, o art. 40000, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, confirma este entendimento: <\/p>\n

O possuidor com justo t\u00edtulo tem por si a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, salvo prova em contr\u00e1rio, ou quando a lei expressamente n\u00e3o admite essa presun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

VIII – DO LAPSO TEMPORAL <\/strong><\/p>\n

Quando a este \u00faltimo requisito, saliente-se que o usucapiendo adquiriu o ve\u00edculo no m\u00eas de abril de 10000003, portanto h\u00e1 quase 4 (quatro) anos, quando a lei exige, (art. 618, do CC) apenas 3 (tr\u00eas) anos para a aquisi\u00e7\u00e3o por meio do Instituto do Usucapi\u00e3o. <\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 por que se discutir que autor tem direito a usucapir o bem m\u00f3vel em debate, j\u00e1 que \u00e9 sabido pela doutrina e jurisprud\u00eancia que a posse de m\u00f3veis faz presumir a propriedade do possuidor, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, ou seja, \u00e9 presun\u00e7\u00e3o juris tantum<\/em> de que o bem m\u00f3vel em posse do agente \u00e9 de sua propriedade. <\/p>\n

IX – DA JURISPRUD\u00caNCIA RELATIVA AO CASO <\/strong><\/p>\n

Nossos Tribunais t\u00eam entendido que a coisa furtada pode ser usucapida, ainda mais quando est\u00e3o presentes o justo t\u00edtulo e a boa-f\u00e9. Vejamos: <\/p>\n

COISA M\u00d3VEL. Autom\u00f3vel furtado. Reconhece-se usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio pela posse superior a cinco anos, mesmo que o primeiro adquirente conhecesse o vitium furti. \u2018O ladr\u00e3o pode usucapir; o terceiro usucape, de boa-f\u00e9 ou m\u00e1-f\u00e9, a coisa furtada\u2019 (Pontes de Miranda). Senten\u00e7a confirmada.<\/em><\/p>\n

Ainda que n\u00e3o se trate de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio q\u00fcinq\u00fcen\u00e1rio, mas sim ordin\u00e1rio trien\u00e1rio, visto que o usucapiendo tem justo t\u00edtulo e agiu de boa-f\u00e9, tamb\u00e9m \u00e9 sabido que o ve\u00edculo furtado, isso se considerarmos que o caminh\u00e3o foi realmente furtado, pode ser adquirido por usucapi\u00e3o. <\/p>\n

X – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, e conforme farta prova documental, requer a cita\u00e7\u00e3o, por edital, do suplicado ………………., acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido e de quaisquer outros interessados para contestarem a a\u00e7\u00e3o ora proposta, querendo, dentro do prazo legal, art. 232, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, bem como a intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n

N\u00e3o havendo contesta\u00e7\u00e3o, espera que por senten\u00e7a seja reconhecido e declarado o dom\u00ednio do suplicante sobre o ve\u00edculo, j\u00e1 descrito, a fim de que lhe sirva de t\u00edtulo leg\u00edtimo de propriedade. <\/p>\n

Pede, outrossim, caso necessite justificar o alegado, designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, cujo rol de testemunhas segue abaixo, as quais se comprometem a comparecer \u00e0 audi\u00eancia, no dia designado, independente de intima\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1) ………………<\/p>\n

2) ………………<\/p>\n

3) ………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[514],"class_list":["post-16438","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-usucapiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}