A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Ordin\u00e1ria Qualificada<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Exmo. Sr. Juiz de Direito da \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad Vara XXX da Comarca de XXXXXX<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: \u00c9 requisito essencial de uma peti\u00e7\u00e3o inicial a indica\u00e7\u00e3o do juiz ou tribunal ao qual a mesma ser\u00e1 dirigida, conforme se depreende da leitura do art.319, I do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
O foro competente para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio levar\u00e1 em conta o local onde estiver situado o im\u00f3vel, conforme determina o art. 0005 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdi\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, o ju\u00edzo competente \u00e9 a justi\u00e7a estadual. Em se tratando de terras pertencentes \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o federal, o ju\u00edzo competente \u00e9 a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
(Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), inscrito no CPF sob o n\u00ba XXXXXXXXX, RG n\u00ba XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, n\u00ba XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA QUALIFICADA<\/p>\n<\/p>\n
com fulcro no art. 1.242, par\u00e1grafo \u00fanico do CC e 00041 e ss do CPC, em face de (nome do propriet\u00e1rio), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), inscrito no CPF sob o n\u00ba XXXXXXXXX, RG n\u00ba XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, n\u00ba XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: a qualifica\u00e7\u00e3o do autor e r\u00e9u, conforme o art. 319, II do CPC \u00e9 requisito fundamental para que a peti\u00e7\u00e3o inicial seja deferida. Caso n\u00e3o contenha algum requisito dito essencial, o juiz poder\u00e1 indeferi-la por in\u00e9pcia da inicial (art. 20005, I) ou poder\u00e1 determinar ao autor que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, provid\u00eancia estampada no art321do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
1- Dos fatos<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: outro requisito fundamental da peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, os fundamentos jur\u00eddicos e o pedido especificado, conforme determina o art. 319, III e IV do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
Dessa forma, para facilitar a leitura e entendimento por parte dos ju\u00edzes que possuem uma carga de trabalho excessiva, a maioria das peti\u00e7\u00f5es divide a narra\u00e7\u00e3o dos fatos, a fundamenta\u00e7\u00e3o legal, e os pedidos em t\u00f3picos: Dos fatos, Do Direito e Do pedido.<\/p>\n<\/p>\n
Os fatos, ent\u00e3o, ir\u00e3o demonstrar que a situa\u00e7\u00e3o do autor enseja prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. <\/p>\n<\/p>\n
1.1- Tem-se que o autor possui o im\u00f3vel XXXXX, localizado \u00e0 XXXXXX, n\u00ba XXXX, bairro XXXX, (cidade), (estado), desde 20 de janeiro do ano de 2012, totalizando um prazo de, aproximadamente, 05 anos. <\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: para a configura\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria qualificada, o lapso temporal \u00e9 exigido reduz para 05 (cinco) anos, conforme determina o art. 1.242, par\u00e1grafo \u00fanico do CC.<\/p>\n<\/p>\n
1.2- O referido im\u00f3vel, cujo propriet\u00e1rio \u00e9 o r\u00e9u (conforme consta na certid\u00e3o de registro juntada), se confronta pela esquerda pela propriedade de XXXXXXXX, endere\u00e7o XXXXXXXX, \u00e0 direita pela propriedade de XXXXXX, endere\u00e7o XXXXXXXXX, \u00e0 frente pela propriedade de XXXXXXXX, endere\u00e7o XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de XXXXXXX, endere\u00e7o XXXXXXXX, conforme planta do im\u00f3vel e demais especifica\u00e7\u00f5es anexas.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: \u00c9 importante descrever as especifica\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, juntado a certid\u00e3o do registro, bem como a planta, de forma a tornar poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o destes para efeitos de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
1.3- O autor nunca sofreu qualquer tipo de contesta\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pac\u00edfica, e ininterrupta durante todo esse tempo.<\/p>\n<\/p>\n
1.4- O autor em momento algum teve ci\u00eancia de que n\u00e3o era dono do referido im\u00f3vel, tendo, inclusive, um documento que o possuidor acreditava ser h\u00e1bil a comprovar que o im\u00f3vel lhe pertencia, mas que na realidade se revelou defeituoso.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: para a configura\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 fundamental a constata\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 por parte do possuidor, bem como a exist\u00eancia de um justo t\u00edtulo, conforme anuncia o art. 1.242 do CC.<\/p>\n<\/p>\n
1.5- O documento que o possuidor tinha a seu favor comprovava que o im\u00f3vel foi adquirido onerosamente, cujo registro fora cancelado posteriormente.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: um dos requisitos que trazem \u00e0 usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria a condi\u00e7\u00e3o de qualificada, \u00e9 o fato do justo t\u00edtulo existente se basear num documento que comprove que im\u00f3vel foi fruto de aquisi\u00e7\u00e3o onerosa, tendo sido, inclusive registrado, e cancelado posteriormente, conforme determina o art. 1.242 do CC.<\/p>\n<\/p>\n
1.6- O possuidor desde que entrou para o im\u00f3vel agiu como se fosse o pr\u00f3prio dono, tendo nele implementado, servi\u00e7os de interesse social e econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: O outro requisito para qualificar o usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio qualificado \u00e9 o fato do possuidor ter constitu\u00eddo no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou ter implementado nele servi\u00e7os de interesse social e econ\u00f4mico, segundo o art. 1.242 do CC.<\/p>\n<\/p>\n
1.7- Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
2- Do Direito<\/p>\n<\/p>\n
Assegura o art. 1.242 do CC que adquirir\u00e1 a propriedade do im\u00f3vel, mediante usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que apresentar a jun\u00e7\u00e3o de alguns elementos fundamentais, quais sejam, posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta de um determinado im\u00f3vel; lapso temporal de 10 (dez) anos, e ainda a constata\u00e7\u00e3o de que o possuidor esteja agindo de boa-f\u00e9 e tenha a seu favor um justo t\u00edtulo.<\/p>\n<\/p>\n
Ocorre que a lei, no art. 1.242, par\u00e1grafo \u00fanico, traz uma outra hip\u00f3tese em que o tempo exigido para a configura\u00e7\u00e3o do usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 reduzido para 05 anos.<\/p>\n<\/p>\n
Essa hip\u00f3tese ocorrer\u00e1 quando o possuidor contar com a exist\u00eancia de um justo t\u00edtulo, que se baseie num documento que comprove a aquisi\u00e7\u00e3o onerosa do im\u00f3vel, tendo este sido, inclusive registrado no cart\u00f3rio respectivo. E n\u00e3o \u00e9 somente esse requisito que ser\u00e1 exigido. Simultaneamente, dever\u00e1 ser comprovado que o possuidor estabeleceu no im\u00f3vel a sua moradia ou implementou no im\u00f3vel servi\u00e7os de interesse social ou econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/p>\n
Salienta-se que aquele que possui um justo t\u00edtulo, tem a seu favor a presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 possuidor de boa-f\u00e9, conforme determina o art. 1.201, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC.<\/p>\n<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m anuncia os requisitos indispens\u00e1veis para a configura\u00e7\u00e3o do usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio e esclarece, ainda, a conceitua\u00e7\u00e3o do que seria justo t\u00edtulo, conforme julgados do TJ\/MG:<\/p>\n<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – USUCAPI\u00c3O ORDIN\u00c1RIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva delineada pelo artigo 551 do antigo C\u00f3digo Civil erigem-se como requisitos a) posse mansa, pac\u00edfica, e ininterrupta, exercida com inten\u00e7\u00e3o de dono; b) decurso do tempo de dez anos entre presentes, ou de quinze anos entre ausentes; c) justo t\u00edtulo, mesmo que este contenha algum v\u00edcio ou irregularidade; e boa-f\u00e9. Justo t\u00edtulo n\u00e3o quer dizer t\u00edtulo perfeito. \u00c9 qualquer fato jur\u00eddico apto \u00e0 transmiss\u00e3o de dom\u00ednio, ainda que n\u00e3o registrado. A a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o compete tamb\u00e9m ao possuidor a non domino. (N\u00famero do processo: 2.0000.00.44640000-7\/000 1 Relator: DOMINGOS COELHO Data do acord\u00e3o: 23\/02\/2012. Data da publica\u00e7\u00e3o: 05\/03\/2012)<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O ORDIN\u00c1RIO – REQUISITOS – AUS\u00caN-CIA – PRESCRI\u00c7\u00c3O AQUISITIVA – IMPOSSIBILIDADE. – O usucapi\u00e3o, consabidamente, \u00e9 o modo de adquirir a proprie-dade pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei. – O autor da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio que n\u00e3o comprovar que possui o im\u00f3vel por dez anos, com animus domini e pacifica-mente, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, n\u00e3o faz jus \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva pleiteada. – Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o provida. (N\u00famero do processo:2.0000.00.341612-2\/000 1. Relator: EDGARD PENNA AMORIM Data do acord\u00e3o:26\/03\/2002. Data da publica\u00e7\u00e3o: 01\/05\/2002)<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Conforme anuncia o art. 00041 do CPC, a presente a\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, ter\u00e1 o cond\u00e3o de declarar o dom\u00ednio do im\u00f3vel ao possuidor, autor da mesma.<\/p>\n<\/p>\n
3- Do pedido<\/p>\n<\/p>\n
Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, concedendo ao autor o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: o n\u00facleo do pedido sempre ser\u00e1 a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Os requerimentos, por sua vez, s\u00e3o instrumentos necess\u00e1rios e indispens\u00e1veis para que o pedido principal possa ser atendido.<\/p>\n<\/p>\n
Para tanto requer:<\/p>\n<\/p>\n
a- Que seja citado o r\u00e9u, que \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel litigioso para responder a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
b- Que sejam citados todos os confinantes, conforme as especifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas.<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: pedidos de letra \u201ca\u201d e \u201cb\u201d de acordo com o art. 00042 do CPC. <\/p>\n<\/p>\n
c- Que sejam intimados, por via postal, os representantes da Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, Territ\u00f3rios e Munic\u00edpios para que manifestem eventuais interesses na causa.<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: pedido consoante com o art. 00043 do CPC. <\/p>\n<\/p>\n
d- Intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cuja manifesta\u00e7\u00e3o se faz obrigat\u00f3ria no presente feito.<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: pedido de acordo com o art. 00044 do CPC. <\/p>\n<\/p>\n
e- Que a senten\u00e7a seja transcrita no registro de im\u00f3veis, mediante mandado, por constituir esta, t\u00edtulo h\u00e1bil para o respectivo registro junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: pedido de acordo com o art. 00045 do CPC c\/c com art. 1.241, par\u00e1grafo \u00fanico.<\/p>\n<\/p>\n
4- Das provas<\/p>\n<\/p>\n
Pretende o Autor provar suas argumenta\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, documentalmente, apresentando desde j\u00e1 os documentos acostados \u00e0 pe\u00e7a exordial, protestando pela produ\u00e7\u00e3o das demais provas que eventualmente se fizerem necess\u00e1rias no curso da lide. <\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: \u00e9 \u00f4nus do autor instruir a peti\u00e7\u00e3o inicial com os documentos indispens\u00e1veis ao feito, conforme se deduz do art. 319, VI, 320 do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
Para efeitos meramente fiscais d\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ XXXXXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
Explica\u00e7\u00e3o: De acordo com o art. 258, toda causa ter\u00e1 de ter atribu\u00eddo um valor certo. Assim, nessa a\u00e7\u00e3o o valor dever\u00e1 ser, aproximadamente, o valor do proveito a que ter\u00e1 o autor, sendo assim, aproximadamente, o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n<\/p>\n
pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
Cidade, XX de XXXXX de 200X.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
(Nome do Advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[514],"class_list":["post-16406","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-usucapiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}