{"id":16282,"date":"2023-07-14T16:58:52","date_gmt":"2023-07-14T16:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:58:52","modified_gmt":"2023-07-14T16:58:52","slug":"acao-revisional-de-alimentos-com-execucao-da-diferenca-na-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-revisional-de-alimentos-com-execucao-da-diferenca-na-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos com Execu\u00e7\u00e3o da Diferen\u00e7a na Pens\u00e3o Aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL (OU DA FAM\u00cdLIA) DA COMARCA DE _________________________.<\/strong><\/p>\n

(m\u00ednimo 10 espa\u00e7os)<\/strong><\/p>\n

\u00a0
\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t______________________,___________________e_______________________,<\/strong> menores imp\u00faberes, representados por sua genitora _______________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, CEP. ___________ nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escrit\u00f3rio na Rua _______________, n\u00ba ____ , ___\u00ba andar, centro, nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es decorrentes da presente a\u00e7\u00e3o, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS c\/c EXECU\u00c7\u00c3O DA DIFEREN\u00c7A NA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA, em face de ____________________, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, com endere\u00e7o para cita\u00e7\u00e3o na Av. _______________, n\u00ba _____, centro, na cidade de _______________, pelos fatos e fundamentos que passo a expor o quanto segue:<\/p>\n

\t\t\t\t\t \u00a0I – DOS FATOS<\/strong>
\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t1. <\/strong>\u00a0A m\u00e3e dos requerentes foi casada com o Requerido, sendo que desta uni\u00e3o nasceram os postulantes (doc. 02 e 03). Todavia, hoje encontram-se separados judicialmente \u00e0 ___ (______) meses.<\/p>\n

\t2. <\/strong>\u00a0Nos autos do processo de separa\u00e7\u00e3o judicial foi realizado acordo, sendo o item 01 (um) do respectivo acordo relativo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia, no valor de R$ _________ (_____________), devendo ser depositada at\u00e9 o dia 05 de cada m\u00eas (doc.04).\u00a0\t<\/p>\n

\t3. <\/strong>Por\u00e9m, nos meses de _____________ de ______ e __________ de ______ o genitor dos menores n\u00e3o contribuiu com o valor integral da pens\u00e3o aliment\u00edcia, como pode ser corroborado pelo doc. 05, ou seja, depositou a quantia de R$ _______ (____________) ao inv\u00e9s de R$ ________ (_____________), sob a alega\u00e7\u00e3o de ter sido pago parcelas escolares atrasadas, que totalizam o valor de R$ ________ (____________) – doc. 07; e que ir\u00e1 descontar tal valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia, em parcelas de R$ _______ (____________) at\u00e9 saldar o d\u00e9bito total (R$ __________). Portanto j\u00e1 existe um d\u00e9bito de R$ _________ (___________).
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t4. <\/strong>\u00a0E mais, o requerido vem efetuando com atraso o pagamento da pens\u00e3o (m\u00eas ___ e ___ de ______), como pode ser verificado pelos extratos banc\u00e1rios juntados (docs. 05 e 06).<\/p>\n

\t5. <\/strong>Em outro aspecto, seu filho ___________________ necessita de tratamento odontol\u00f3gico especializado e prolongado, a fim de controlar doen\u00e7a patol\u00f3gica dent\u00e1ria, atestada pela Dra. _____________________________ (docs. 08 e 0000).<\/p>\n

\t6. <\/strong>Ademais, sua filha _________________, de ___ anos de idade, freq\u00fcentemente necessita de rem\u00e9dios, fazendo com que o or\u00e7amento com farm\u00e1cia se torne dispendioso (docs. 10 e seguintes).<\/p>\n

\t7. <\/strong>Assim, sendo necess\u00e1rio maiores gastos com o sustento dos postulantes, pretendem a revis\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada quando da separa\u00e7\u00e3o judicial (R$ ___________), para o valor de R$ __________ (________________), sendo que o Alimentante tem alto poder aquisitivo, podendo contribuir aos filhos no patamar por eles pretendido\/necessitado.<\/p>\n

\t\t\t\t\u00a0 II – DOS FUNDAMENTOS<\/strong>
\u00a0
\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t8. <\/strong>Devem concorrer pai e m\u00e3e, em posi\u00e7\u00e3o de igualdade e na propor\u00e7\u00e3o de seu poder aquisitivo, na manuten\u00e7\u00e3o dos filhos. Mesmo que a m\u00e3e dos Alimentados possua condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes para o sustento daqueles, n\u00e3o isenta o Alimentante de tal encargo, fato este que, \u201cin casu\u201d, n\u00e3o ocorre.<\/p>\n

\t000. <\/strong>Estatui o artigo 20 da Lei n\u00ba 6.515\/77 (Lei do Div\u00f3rcio e Separa\u00e7\u00e3o Judicial):<\/p>\n

"Art. 20. Para manuten\u00e7\u00e3o dos filhos, os c\u00f4njuges, separados judicialmente, contribuir\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de seus recursos."<\/strong><\/p>\n

\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0]\t\t\t\t10. <\/strong>E, como pode-se verificar do acordo de separa\u00e7\u00e3o judicial (doc. 04), o alimentante \u00e9 propriet\u00e1rio de tr\u00eas lojas comerciais e uma fazenda provida de v\u00e1rias cabe\u00e7as de gado, demonstrado assim, o poder aquisitivo do Requerido, o que estima-se ser em torno de R$ ____________ (_________) a R$ ____________ (__________)l\u00edquido, podendo muito bem, arcar com uma pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor de R$ ____________ (__________) ou seja aproximado 20% (vinte por cento)de seus rendimentos.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t11. <\/strong>Ademais, h\u00e1 que se considerar o aumento nas despesas dos Requerentes, pois ________________ necessita de tratamento odontol\u00f3gico e _______________ de rem\u00e9dios, como, pai e m\u00e3e, conjuntamente, devem zelar para o sustento dos filhos em patamar de igualdade, aumentando-se as despesas, ambos devem com elas arcar.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t\t\t\t\t12. <\/strong>Assim, diz o douto jurista ………..: (transcrever obra doutrin\u00e1ria).<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t13. <\/strong>Tamb\u00e9m o artigo 22 da Lei n\u00ba 8.06000\/0000 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) assim prescreve:<\/p>\n

"Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais." <\/strong><\/p>\n

14. <\/strong>\u00a0No mais, quando pai e m\u00e3e dos postulantes eram casados, mantinham um padr\u00e3o de vida consider\u00e1vel (tr\u00eas lojas comerciais, fazendas, carros do ano, etc), sendo certo que estes usufru\u00edam destes privil\u00e9gios. E, agora que seus pais est\u00e3o separados, tal padr\u00e3o de vida deve ser mantido, posto que o poder aquisitivo dos pais, inclusive do Alimentante, em nada decresceu.<\/p>\n

\t\t\t\t\t15. <\/strong>\u00a0Assim, necess\u00e1rio se faz a revis\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada, ante as necessidades, emergentes e vindouras, dos Alimentados, e por encontrar amparo legal no art. 28 da Lei de Alimentos:<\/p>\n

"Art. 28. Os alimentos devidos pelos pais e fixados na senten\u00e7a de separa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser alterados a qualquer tempo". <\/strong><\/p>\n

\u00a0
\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\tSendo tamb\u00e9m previsto no art. 602, \u00a7 2\u00ba, do CPC:<\/p>\n

"Se fixada a presta\u00e7\u00e3o de alimentos, sobrevier modifica\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, poder\u00e1 a parte pedir ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, redu\u00e7\u00e3o ou aumento do encargo".<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \t16. <\/strong>Al\u00e9m disso, primeiro, o Alimentante deve depositar, m\u00eas a m\u00eas, a quantia integral da pens\u00e3o aliment\u00edcia, e na data fixada (dia 05). Primeiro porque se n\u00e3o o fizer estar\u00e1 descumprindo determina\u00e7\u00e3o judicial (acordo – doc. 04), e de acordo com o art. 22 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, \u00e9 dever dos pais, no interesse dos filhos, cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais; segundo, o fato de ter adimplido a escola das crian\u00e7as (R$ __________) e mais R$ ________ (_____________) de pens\u00e3o, s\u00f3 vem a corroborar o pedido de revis\u00e3o da pens\u00e3o, uma vez que demonstrou ser esta quantia (a fixada) insuficiente para as despesas b\u00e1sicas dos postulantes, ainda mais se descontado, mensalmente, R$ ___________ (________________).<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t\t\t\t\t III – DO PEDIDO<\/strong>
\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t17. <\/strong>Ante o exposto, requerem de Vossa Excel\u00eancia se digne:<\/p>\n

\ta) mandar citar o alimentante, para responder, se quiser, aos termos da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\tb) julgar procedente o pedido de revis\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia, fixando-a em R$ ________ (_____________);\u00a0
\u00a0c) ordenar ao alimentante o pagamento da diferen\u00e7a de R$__________(_____________) que fora abatida da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t IV – DAS PROVAS<\/strong>
\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t18. <\/strong>\u00a0Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, juntada de novos documentos, provas periciais e testemunhais e em especial pelo depoimento pessoal do R\u00e9u.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t\t\t\t V – VALOR DA CAUSA<\/strong>
\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t1000. <\/strong>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ______________ (______________).<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\t Termos em que,<\/p>\n

\t\u00a0pede deferimento.<\/p>\n

_________________, ____de _________de_____.
\u00a0 \t\t\t\t\t\t\t <\/p>\n

\t\t\t\t\t(local, data e ano)<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Nome e assinatura do (a) advogado (a) e n\u00ba da OAB.<\/p>\n

\t\t ________________________________________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[504],"class_list":["post-16282","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-revisionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}