{"id":16265,"date":"2023-07-14T16:58:32","date_gmt":"2023-07-14T16:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:58:32","modified_gmt":"2023-07-14T16:58:32","slug":"contestacao-acao-revisional-de-prestacao-alimenticia-necessidade-dos-requeridos-comprovada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-revisional-de-prestacao-alimenticia-necessidade-dos-requeridos-comprovada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o Revisional de Presta\u00e7\u00e3o Aliment\u00edcia – Necessidade dos requeridos comprovada"},"content":{"rendered":"

Revisional de Presta\u00e7\u00e3o Aliment\u00edcia II – Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE ………………..<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. , representando os seus filhos ………… e …………, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para ofertar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

ante a A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos , cujo o n\u00famero segue em ep\u00edgrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes raz\u00f5es que passa a exarar :<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

Mister se faz, Excel\u00eancia, a corre\u00e7\u00e3o de um pequeno equ\u00edvoco perpetrado pela \u201crepresentante dos autores\u201d.<\/p>\n

Tal equ\u00edvoco prende-se \u00e0 necessidade imperiosa de se tornar efetiva a representa\u00e7\u00e3o dos menores. <\/p>\n

No instrumento de mandato, inserto \u00e0 fl….., n\u00e3o se vislumbra que a outorga do mesmo tenha sido nos termos dos arts. 84 e 384,V,\u00a0 do C\u00f3digo Civil\u00a0 e\u00a0 art. 8\u00ba do CPC!<\/p>\n

Destarte, para uma escorreita prossecu\u00e7\u00e3o do feito, roga-se deste ju\u00edzo que determine \u00e0 parte que providencie, no prazo assinado por Vossa Excel\u00eancia, a corre\u00e7\u00e3o de tal abnormidade.<\/p>\n

O autor da presente informa que por for\u00e7a da dertemina\u00e7\u00e3o Judicial referente ao acordo homologado na a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio consensual, definiu o percentual de …… % de seu sal\u00e1rio base.<\/p>\n

Alega que por conviver com os filhos tem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o atual dos mesmos, e que por tal motivo em face de tais informa\u00e7\u00f5es quer cortar a pens\u00e3o aliment\u00edcia de um deles.<\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Os requeridos est\u00e3o cursando faculdade conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa, verifica-se que no div\u00f3rcio consensual ficou definida que a referida pens\u00e3o seria devida at\u00e9 o final dos estudos dos filhos na \u00e9poca ainda menores.<\/p>\n

Desta forma, consubstanciada est\u00e1 a necessidade dos requeridos que conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa, n\u00e3o tem recursos suficientes para arcar com os estudos, necessitando da manuten\u00e7\u00e3o da referida pens\u00e3o para poderem concluir sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

Por outro lado a condi\u00e7\u00e3o financeira do autor se mantem inalterada, ou at\u00e9 por informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m prestadas aos requeridos o Autor recebe trimestralmente bonifica\u00e7\u00e3o extra de participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa, benef\u00edcios estes que n\u00e3o s\u00e3o repassados aos requerentes, posto que o autor requereu a empresa para enviar essas diferen\u00e7as de participa\u00e7\u00e3o para o fundo de previd\u00eancia privada, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Requer, que a presente seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, posto que a condi\u00e7\u00e3o financeira do autor se mant\u00e9m inalterada, bem como se mant\u00e9m a necessidade dos requeridos conforme a prova anexada a presente.<\/p>\n

Far\u00e1 prova de todo o alegado pela documenta\u00e7\u00e3o inclusa, depoimento pessoal da representante dos alimentandos, pena de confiss\u00e3o, testemunhas, vistoria, per\u00edcias e o mais que o controvertido dos autos assim o exigir, tudo desde j\u00e1 requerido.<\/p>\n

Requer mais:<\/p>\n

I. Seja o requerido condenado ao \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n

II. Seja arbitrado os honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelo teto permitido.<\/p>\n

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[504],"class_list":["post-16265","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-revisionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}