{"id":16248,"date":"2023-07-14T16:57:43","date_gmt":"2023-07-14T16:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:57:43","modified_gmt":"2023-07-14T16:57:43","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios-para-ajuizamento-e-acompanhamento-de-acao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-honorarios-advocaticios-para-ajuizamento-e-acompanhamento-de-acao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios para Ajuizamento e Acompanhamento de A\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

[NOME DO CONTRATANTE],<\/strong> brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISS\u00c3O, inscrito ao CPF sob n\u00ba. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG n\u00ba. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n\u00ba. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX\u2013XX, e de outro lado, denominado CONTRATADO(A), [QUALIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA DO CONTRATADO]<\/strong>,tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong>, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 1a – OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios a serem realizados no ajuizamento e acompanhamento de a\u00e7\u00e3o de _________________________.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: ATIVIDADES: As atividades inclusas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o objeto deste instrumento, s\u00e3o todas aquelas inerentes \u00e0 profiss\u00e3o, quais sejam: pedidos de ______________________ .<\/p>\n

a) Praticar quaisquer atos e medidas necess\u00e1rias e inerentes \u00e0 causa, junto a todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, bem como \u00f3rg\u00e3os a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delega\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.<\/p>\n

b) Praticar todos os atos inerentes ao exerc\u00edcio da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no INSTRUMENTO PROCURAT\u00d3RIO.<\/p>\n

c) O CONTRATANTE fica ciente de que eventual derrota poder\u00e1 acarretar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 2a – DOS ATOS PROCESSUAIS: Havendo necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborar\u00e1 substabelecimento. Indicando escrit\u00f3rio de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o. Aceitando, ficar\u00e1 sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honor\u00e1rios e atividades a serem exercidas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restar\u00e1 facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

CL\u00c1USULA 3\u00aa: A CONTRATANTE outorgar\u00e1 poderes aos CONTRATADOS, mediante procura\u00e7\u00e3o, a fim de que possam, em conjunto, ou separadamente, represent\u00e1-la perante as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas competentes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 4\u00aa \u2013 REMUNERA\u00c7\u00c3O: Em remunera\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, o advogado contratado receber\u00e1 o valor dos honor\u00e1rios l\u00edquidos e certos de XX% (trinta por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o do bruto total. E ainda o contratante ter\u00e1 que pagar ao contratado o valor de R$ ________ em raz\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de FGTS e ou seguro desemprego, caso este seja por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Deixando motivadamente, de ter o patroc\u00ednio deste caus\u00eddico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da A\u00e7\u00e3o reverter-se-\u00e1 em favor do mesmo, sem preju\u00edzo de posteriores cobran\u00e7as judiciais, em face do CONTRATANTE. Em caso de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s a entrevista e antes da audi\u00eancia, deve o contratante dever\u00e1 pagar a titulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o valo de no m\u00ednimo um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem ao advogado, ora contratado. Caso haja morte ou incapacidade civil do mesmo, seus sucessores ou representante legal receber\u00e3o os honor\u00e1rios na propor\u00e7\u00e3o do trabalho realizado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: O total dos honor\u00e1rios poder\u00e1 ser exigido imediatamente, se houver composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, realizada por qualquer das partes litigantes ou no caso do n\u00e3o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o por qualquer circunst\u00e2ncia n\u00e3o determinada pelo advogado contratado, ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa do mesmo advogado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO: para o bom e r\u00e1pido andamento da a\u00e7\u00e3o, o contratante fornecer\u00e1 os documentos e informa\u00e7\u00f5es que o advogado ora contratado, quando lhe solicitar.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAGO QUINTO – DO ATRASO: As partes estabelece em que havendo atraso no pagamento dos honor\u00e1rios, ser\u00e3o cobrados juros de mora na propor\u00e7\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEXTO: Deixando o Contratante Imotivadamente, de efetuar o pagamento durante o prazo de 60 dias da notifica\u00e7\u00e3o, seja ela judicial ou extrajudicial, poder\u00e1 os contratados renunciarem o mandato ora outorgado, sendo devido o valor correspondente at\u00e9 o presente momento aos CONTRATADOS.<\/p>\n

PARAGRAFO S\u00c9TIMO: O contratante restou esclarecido que, caso n\u00e3o seja benefici\u00e1rio de AJG (assist\u00eancia judiciaria gratuita concedia pelo poder judici\u00e1rio) poder\u00e1 ter de arcar custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a parte ex adversa.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 5\u00aa – DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES: Esclarecem as partes que as comunica\u00e7\u00f5es entre cliente contratante e contratado advogados ser\u00e3o nos endere\u00e7os indicados no pre\u00e2mbulo deste contrato, bem como nos telefones do contratante ___________________ e e-mail ______________________, sendo que eventual altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, caber\u00e1 unicamente e exclusivamente ao contratante em atualizar.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 6\u00aa DESPESAS: Todas as despesas, efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotoc\u00f3pias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficar\u00e3o a cargo do CONTRATANTE.
PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: RECIBOS: Todas as despesas ser\u00e3o acompanhadas de RECIBO, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 7a \u2013 COBRAN\u00c7A: As partes acordam que facultar\u00e1 ao advogado contratado, o direito de realizar a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios por todos os meios admitidos em direito, elegendo o foro da Comarca de Porto Alegre RS para dirimirem quaisquer d\u00favidas concernentes ao presente instrumento.<\/p>\n

Cidade\/UF, 27 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

___________________________________\t\t__________________________________
CONTRATANTE\t\t\t\tCONTRATADO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[496],"class_list":["post-16248","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-procuracoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}