{"id":16221,"date":"2023-07-14T16:57:16","date_gmt":"2023-07-14T16:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:57:16","modified_gmt":"2023-07-14T16:57:16","slug":"titulo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-relaxamento-de-prisao-e-liberdade-provisoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-relaxamento-de-prisao-e-liberdade-provisoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00cdTULO: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios – Relaxamento de Pris\u00e3o e Liberdade Provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os que fazem de um lado XXXXXXXXXX<\/strong>, atualmente recolhido na Delegacia de Pol\u00edcia de XXXXXXXX, ora denominado CONTRATANTE e, de outro lado, DR. XXXXXXXXXX<\/strong>, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB\/UF sob o n\u00ba XXX.XXX, com escrit\u00f3rio na Rua XXXXX, ora denominado CONTRATADO, acordam o seguinte:<\/p>\n

1a CL\u00c1SULA: Por este instrumento particular, CONTRATANTE E CONTRADO, t\u00eam, entre si, justo e contratado, o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais advocat\u00edcios que se regera pelos seguintes termos:<\/p>\n

2a CL\u00c1USULA: O CONTRATADO prestar\u00e1 servi\u00e7os ao CONTRATANTE na forma de acompanhamento processual e peti\u00e7\u00e3o de RELAXAMENTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA E DEFESA PRELIMINAR nos de A\u00e7\u00e3o Penal sob n- XXXXXXXXXXXXXXXXX perante a Vara Criminal da Comarca de Fos do Igua\u00e7u.<\/p>\n

3a CL\u00c1USULA: Para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ora contratado, o CONTRATANTE pagar\u00e1 aO CONTRATADO a quantia de R$ XXXXXXX (XXXXXXX) \u00e0 t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelo trabalho especificado na CL\u00c1USULA SEGUNDA.<\/p>\n

4a CL\u00c1USULA: todas as despesas processuais correr\u00e3o por conta do CONTRATANTE, fornecendo o CONTRATADO os recibos das import\u00e2ncias adiantadas, \u00e0 medida que forem necess\u00e1rias parcelas em dinheiro para pagamento das despesas e custas judiciais as quais corresponderam a recibos ou documentos tais como DARJ, DARF, GREC entre outros.<\/p>\n

5a CL\u00c1USULA: O CONTRATADO prestar\u00e1 contas das quantias recebidas do CONTRATANTE quando assim lhe convier ou for por esta solicitada.<\/p>\n

6a CL\u00c1USULA: A impossibilidade do pagamento das verbas acima mencionadas, importar\u00e1 a rescis\u00e3o do presente contrato a crit\u00e9rio do do extra-judicial, sujeitando-se ao contratante ao pagamento integral dos honorarios advocaticios previsto na cl\u00e1ula 3 retro, acrescido de juros de mora e atualiza\u00e7\u00e3o monetaria.<\/p>\n

7a CL\u00c1USULA: O presente contrato ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o ate o final do processo, apartir da assinatura do perante presente, podendo, entretanto ser rescindido com aviso pr\u00e9vio de 30 dias formalmente por qualquer das partes.<\/p>\n

8a CL\u00c1USULA: Ocorrendo rescis\u00e3o por parte do contratante este se obrigar\u00e1 a pagar a contratada o percentual indicado na cl\u00e1usula 3, proporcionalmente ao trabalho realizado.<\/p>\n

9a CL\u00c1SULA: Se a rescis\u00e3o ocorrer por culpa da contratada este recebera os honorarios indicado na cl\u00e1usula 3 na propor\u00e7\u00e3o do que foi dito.<\/p>\n

10a CL\u00c1USULA: Sendo atividade da contratada, a atividade de meio e n\u00e3o de resultado, fica estabelecido que os honorarios aven\u00e7ados ser\u00e3o sempre devidos, independente do resultado da A\u00e7\u00e3o, nada tendo este a reclamar ao receber.<\/p>\n

11a CL\u00c1USULA: Fica eleito o Foro desta Comarca como competente para qualquer A\u00e7\u00e3o Judicial oriunda do presente contrato, ainda que diversa seja, ou venha a ser o da CONTRATANTE e CONTRATADA.<\/p>\n

E por estarem assim justo e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA assinam o presente.<\/p>\n

Foz do Igua\u00e7u, 01 de Abril de 2009.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[496],"class_list":["post-16221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-procuracoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}