{"id":16162,"date":"2023-07-14T16:55:44","date_gmt":"2023-07-14T16:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:55:44","modified_gmt":"2023-07-14T16:55:44","slug":"titulo-sugerido-metodo-trifasico-na-sentenca-penal-condenatoria-fundamentacao-e-dosagem-da-pena","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-metodo-trifasico-na-sentenca-penal-condenatoria-fundamentacao-e-dosagem-da-pena\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: &#8220;M\u00e9todo trif\u00e1sico na senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria: fundamenta\u00e7\u00e3o e dosagem da pena&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong>O CRIT\u00c9RIO TRIF\u00c1SICO DA SENTEN\u00c7A PENAL CONDENAT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n<p>A senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria \u00e9 aquela que acolhe a tese da acusa\u00e7\u00e3o, imputando fato criminoso a um agente. Atrav\u00e9s dela, \u00e9 aplicada uma pena a ser executada contra o apenado. Por ser uma decis\u00e3o, deve ser devidamente fundamentada, sob pena de nulidade (art. 93, IX), assegurando, tamb\u00e9m, o devido processo legal \u2013 art. 5\u00ba, LIV.<\/p>\n<p>Para a fixa\u00e7\u00e3o da pena, o c\u00f3digo penal brasileiro adotou, em seu art. 68, o sistema ou m\u00e9todo trif\u00e1sico, que consiste em:<\/p>\n<p>&#8211; No primeiro momento, dar-se-\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o da pena-base, que ser\u00e1 de acordo com o crime enquadrado na senten\u00e7a, que j\u00e1 estar\u00e1 devidamente fundamentada, restando apenas o c\u00e1lculo da pena. No caso de a forma qualificada do crime ter preceito secund\u00e1rio contendo limites m\u00e1ximo e m\u00ednimos da pena, dever\u00e1 ser observado de in\u00edcio. Tendo os limites m\u00e1ximos e m\u00ednimos, passa-se a analisar as circunst\u00e2ncias judiciais contidas no art. 59 do c\u00f3digo penal, e quanto mais circunst\u00e2ncias desfavor\u00e1veis ao r\u00e9u, mais pr\u00f3xima fica do limite m\u00e1ximo. Assim, \u00e9 estabelecida, de in\u00edcio, a pena-base.<\/p>\n<p>&#8211; Num segundo momento, passa-se \u00e0 dosagem da san\u00e7\u00e3o penal, com a \u201cconsidera\u00e7\u00e3o das causas atenuantes e das agravantes\u201d, estando o juiz, como sempre, \u201cobrigado a dar motivos de sua decis\u00e3o\u201d; as agravantes e atenuantes est\u00e3o dispostas no c\u00f3digo penal, nos arts. 65 e 61 e 62, respectivamente. Cabe ressaltar que, as agravantes de s\u00e3o cab\u00edveis apenas quando n\u00e3o constituem ou qualificam o crime, sob pena de ocorrer bis in idem.<\/p>\n<p>&#8211; Na terceira e \u00faltima etapa, vamos para as causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da pena. Com o quantum anterior j\u00e1 atualizado, \u00e9 descontado ou acrescido a este. As causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o est\u00e3o contidas tanto na parte geral, como na parte especial do CP. Destaca-se que o \u00a7 \u00fanico do art. 68, alerta para o concurso de causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o contidos na parte especial, que dever\u00e1 ser aplicado a causa que mais aumente ou mais diminua ao caso.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16162","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}