{"id":16157,"date":"2023-07-14T16:55:39","date_gmt":"2023-07-14T16:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:55:39","modified_gmt":"2023-07-14T16:55:39","slug":"a-evolucao-do-concubinato-e-da-uniao-estavel-no-ordenamento-juridico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/a-evolucao-do-concubinato-e-da-uniao-estavel-no-ordenamento-juridico\/","title":{"rendered":"[MODELO] A Evolu\u00e7\u00e3o do Concubinato e da Uni\u00e3o Est\u00e1vel no Ordenamento Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"<p><strong>EVOLU\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA E DA NOVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DO CONCUBINATO E DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, qualquer tentativa de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia fora dos c\u00e2nones do matrim\u00f4nio era destinat\u00e1ria da mais profunda repulsa social. A uni\u00e3o livre simplesmente n\u00e3o era considerada como fam\u00edlia e a sua concep\u00e7\u00e3o era de uma rela\u00e7\u00e3o il\u00edcita, comumente associada ao adult\u00e9rio e que deveria ser rejeitada e proibida. Com efeito, permitindo-nos um breve olhar na codifica\u00e7\u00e3o anterior, v\u00ea-se que, nas poucas vezes em que o C\u00f3digo Civil brasileiro de 1916 se referiu a tal modalidade de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o fez normalmente para repeli-lo.<\/p>\n<p>Dessa forma, antigamente, qualquer uni\u00e3o fora do casamento era genericamente chamada de concubinato. Mais especificamente, a uni\u00e3o est\u00e1vel como conhecemos hoje, p\u00f3s CF\/88, era chamada de concubinato puro, por se constituir em rela\u00e7\u00e3o entre pessoas desimpedidas para casar. Inicialmente, n\u00e3o era protegida pelo direito, tendo na seara previdenci\u00e1ria, apenas em 1963, uma de suas primeiras produ\u00e7\u00f5es de alguns limitados efeitos jur\u00eddicos. Ademais, alguns t\u00edmidos julgados come\u00e7aram a aparecer, aqui e ali, concedendo alguns efeitos jur\u00eddicos para a \u201cconcubina\u201d.<\/p>\n<p>Dito isso, o efetivo reconhecimento do concubinato como um fato jur\u00eddico, ensejador da produ\u00e7\u00e3o de efeitos tutelados pelo ordenamento, foi, sem sombra de d\u00favida, uma constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Ainda que a tutela n\u00e3o fosse compreendida, naquele primeiro momento, como um instituto de Direito de Fam\u00edlia, os reflexos patrimoniais foram aproximados aos gerados pela rela\u00e7\u00e3o derivada de uma uni\u00e3o conjugal. Foram formadas as \u201csociedades de fato\u201d, para designar informalmente essa rela\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o era familiar. \u00a0<\/p>\n<p>Foi somente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (art. 226, \u00a7 3.\u00ba) que o outrora denominado concubinato puro, agora reconhecido como uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 express\u00e3o com carga menos pejorativa \u2014, recebeu o justo tratamento jur\u00eddico e a prote\u00e7\u00e3o do Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Portanto, atualmente, a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 formalizada em nosso ordenamento como entidade familiar, n\u00e3o s\u00f3 por determina\u00e7\u00e3o constitucional (art. 226, \u00a7 3.\u00ba), mas tamb\u00e9m por expressa previs\u00e3o no CC\/02, em seu art. 1.723 e seguintes.<\/p>\n<p>Entretanto, importante ressaltar que outras formas antigas de concubinato, como o impuro (quando um ou ambos participantes possuem impedimentos para casar), o impuro incestuoso (por rela\u00e7\u00e3o de parentesco, como ascendente com descendente) ou impuro adulterino (com pessoa j\u00e1 casada) n\u00e3o constituem entidade familiar, por expressa determina\u00e7\u00e3o do art. 1.727 do CC, sendo genericamente chamadas de concubinato. Hoje, o concubinato \u00e9 controverso quanto a seus efeitos, sendo muitas vezes aplicado de acordo com a s\u00famula 380 do STF, que diz que \u201ccomprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato entre os concubinos, \u00e9 cab\u00edvel a sua dissolu\u00e7\u00e3o judicial, com a partilha do patrim\u00f4nio adquirido pelo esfor\u00e7o comum\u201d. Entretanto, cada vez mais este instituto vem sendo aproximado da uni\u00e3o est\u00e1vel, em respeito ao princ\u00edpio da dignidade humana, pelo menos quanto a alguns efeitos, como os da seguridade social (mas n\u00e3o s\u00e3o iguais).<\/p>\n<p>Ademais, sendo a pessoa casada separada, de fato ou judicialmente, nada impede que constitua uni\u00e3o est\u00e1vel (Art. 1.723, \u00a7 1.\u00ba).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16157","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}