{"id":16147,"date":"2023-07-14T16:55:29","date_gmt":"2023-07-14T16:55:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:55:29","modified_gmt":"2023-07-14T16:55:29","slug":"teoria-do-dominio-do-fato-conceito-fundamentos-e-aplicacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/teoria-do-dominio-do-fato-conceito-fundamentos-e-aplicacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] &#8220;Teoria do dom\u00ednio do fato: conceito, fundamentos e aplica\u00e7\u00e3o&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong>TEORIA DO DOM\u00cdNIO DO FATO<\/strong><\/p>\n<p>Trata-se de uma elabora\u00e7\u00e3o superior \u00e0s teorias at\u00e9 ent\u00e3o conhecidas, que distingue com clareza autor e part\u00edcipe, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, al\u00e9m de possibilitar melhor compreens\u00e3o da coautoria. Essa teoria surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel e sua tese de que nos crimes dolosos \u00e9 autor quem tem o controle final do fato. Mas foi atrav\u00e9s da obra de Roxin, T\u00e4terschaft und Tatherrschaft inicialmente publicada em 1963, que a teoria do dom\u00ednio do fato foi desenvolvida, adquirindo uma importante proje\u00e7\u00e3o internacional, tanto na Europa como na Am\u00e9rica Latina. Depois de muitos anos Claus Roxin reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo nacionalsocialismo. Na \u00f3tica, do ent\u00e3o jovem professor alem\u00e3o, \u201cquem ocupasse uma posi\u00e7\u00e3o dentro de um chamado aparato organizado de poder e d\u00e1 o comando para que se execute um crime, tem de responder como autor e n\u00e3o s\u00f3 como part\u00edcipe, ao contr\u00e1rio do que entendia a doutrina dominante na \u00e9poca.<\/p>\n<p>Nem uma teoria puramente objetiva nem outra puramente subjetiva s\u00e3o adequadas para fundamentar a ess\u00eancia da autoria e fazer, ao mesmo tempo, a delimita\u00e7\u00e3o correta entre autoria e participa\u00e7\u00e3o. A teoria do dom\u00ednio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a pretens\u00e3o de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma teoria objetivo-subjetiva. Embora o dom\u00ednio do fato suponha um controle final, \u201caspecto subjetivo\u201d, n\u00e3o requer somente a finalidade, mas tamb\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o objetiva que determine o efetivo dom\u00ednio do fato. Autor, segundo essa teoria, \u00e9 quem tem o poder de decis\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o do fato. Mas \u00e9 indispens\u00e1vel que resulte demonstrado que quem det\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de comando determinou a pr\u00e1tica da a\u00e7\u00e3o, sendo irrelevante, portanto, a simples \u201cposi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior\u201d, sob pena de caracterizar aut\u00eantica responsabilidade objetiva. Autor, enfim, \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 o que executa a a\u00e7\u00e3o t\u00edpica, como tamb\u00e9m aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para a execu\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, \u201ca conforma\u00e7\u00e3o do fato mediante a vontade de realiza\u00e7\u00e3o que dirige de forma planificada \u00e9 o que transforma o autor em senhor do fato\u201d. Por\u00e9m, como afirma Jescheck, n\u00e3o s\u00f3 a vontade de realiza\u00e7\u00e3o resulta decisiva para a autoria, mas tamb\u00e9m a import\u00e2ncia material da parte que cada interveniente assume no fato.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16147","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}