{"id":16145,"date":"2023-07-14T16:55:26","date_gmt":"2023-07-14T16:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:55:26","modified_gmt":"2023-07-14T16:55:26","slug":"definicao-dos-flagrantes-e-as-respectivas-consequencias-juridicas-a-cataleptico-b-forjado-c-esperado-d-postergado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/definicao-dos-flagrantes-e-as-respectivas-consequencias-juridicas-a-cataleptico-b-forjado-c-esperado-d-postergado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defini\u00e7\u00e3o dos flagrantes e as respectivas consequ\u00eancias jur\u00eddicas: (A) Catal\u00e9ptico; (B) Forjado; (C) Esperado; (D) Postergado"},"content":{"rendered":"

DEFINI\u00c7\u00c3O DOS FLAGRANTES E AS RESPECTIVAS CONSEQU\u00caNCIAS JUR\u00cdDICAS: (A) CATAL\u00c9PTICO; (B) FORJADO; (C) ESPERADO; (D) POSTERGADO<\/strong><\/p>\n

Flagrante pr\u00f3prio (propriamente dito, real ou verdadeiro}<\/p>\n

Ocorre quando o agente \u00e9 surpreendido cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal ou quando acaba de comet\u00ea-la. H\u00e1 um v\u00ednculo de imediatidade entre a ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Duas situa\u00e7\u00f5es: a) daquele que \u00e9 preso quando da realiza\u00e7\u00e3o do crime, ainda na execu\u00e7\u00e3o da conduta delituosa; b) de quem \u00e9 preso quando acaba de cometer a infra\u00e7\u00e3o, sequer se desvencilhou do local do delito ou dos elementos que o vinculem ao fato quando vem a ser preso. A pris\u00e3o deve ocorrer de imediato, sem o decurso de qualquer intervalo de tempo. S\u00e3o as hip\u00f3teses previstas nos incisos I e II do art. 302 do CPP.<\/p>\n

Flagrante impr\u00f3prio (irreal ou quase flagrante)<\/p>\n

Nesta modalidade, o agente \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s a infra\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser o autor do fato. \u00c9 a hip\u00f3tese do art. 302, inciso III, do CPP. "logo ap\u00f3s" abarca todo o espa\u00e7o de tempo que flui para a pol\u00edcia chegar ao local, colher as provas do delito e iniciar a persegui\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n

Flagrante presumido (ficto ou assimilado)<\/p>\n

No flagrante presumido, o agente \u00e9 preso, logo depois de cometer a infra\u00e7\u00e3o, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que presumam ser ele o autor do delito (art. 302, IV, CPP). Esta esp\u00e9cie n\u00e3o exige persegui\u00e7\u00e3o. Basta que a pessoa, em situa\u00e7\u00e3o suspeita, seja encontrada logo depois da pr\u00e1tica do il\u00edcito, sendo que, o m\u00f3vel que a vincula ao fato \u00e9 a posse de objetos que fa\u00e7am crer ser a autora do crime. O lapso temporal consegue ainda ter maior elasticidade, pois a pris\u00e3o decorre do encontro do agente com os objetos que fa\u00e7am a conex\u00e3o com a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n

Flagrante compuls\u00f3rio ou obrigat\u00f3rio<\/p>\n

Alcan\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, englobando as pol\u00edcias civil, militar, rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e o corpo de bombeiros militar (art. 144 da CF).<\/p>\n

Estas t\u00eam o dever de efetuar a pris\u00e3o em flagrante, sempre que a hip\u00f3tese se apresente (art. 301, in fine, CPP).<\/p>\n

Flagrante facultativo<\/p>\n

\u00c9 a faculdade legal que autoriza qualquer do povo a efetuar ou n\u00e3o a pris\u00e3o em flagrante. Abrange tamb\u00e9m, como j\u00e1 visto, os policiais que n\u00e3o estejam em servi\u00e7o (art. 301, CPP).<\/p>\n

Flagrante esperado<\/p>\n

No flagrante esperado temos o tratamento da atividade pret\u00e9rita da autoridade policial que antecede o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o delitiva, em que a pol\u00edcia antecipa-se ao criminoso, e, tendo ci\u00eancia de que a infra\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, sai na frente, fazendo campana (tocaia), e realizando a pris\u00e3o quando os atos execut\u00f3rios s\u00e3o deflagrados. Ex: sabendo o agente policial, pelas investiga\u00e7\u00f5es, que o delito vai ocorrer, aguarda no local adequado, e, na hora "H", realiza a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

O flagrante esperado n\u00e3o est\u00e1 disciplinado na legisla\u00e7\u00e3o, sendo uma idealiza\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria para justificar a atividade de aguardo da pol\u00edcia.O flagrante esperado n\u00e3o \u00e9 il\u00edcito, ao contr\u00e1rio do flagrante provocado. A validade do flagrante provocado s\u00f3 \u00e9 admitida quando ela n\u00e3o torna imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do crime que foi determinado pela a\u00e7\u00e3o do agente provocador.<\/p>\n

a sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flagrante preparado ou provocado<\/p>\n

No flagrante preparado, o agente \u00e9 induzido ou instigado a cometer o delito, e, neste momento, acaba sendo preso em flagrante. \u00c9 um artif\u00edcio onde verdadeira armadilha \u00e9 maquinada no intuito de prender em flagrante aquele que cede \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o e acaba praticando a infra\u00e7\u00e3o. Ex: policial disfar\u00e7ado encomenda a um fals\u00e1rio certid\u00e3o de nascimento de pessoa fict\u00edcia, e, no momento da celebra\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a, com a entrega do dinheiro e o recebimento do documento falsificado, realiza a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

STF editou a s\u00famula n\u00ba 145: "N\u00e3o h\u00e1 crime quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o: Para o Supremo, havendo a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante, e a consequente realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, existiria crime s\u00f3 na apar\u00eancia, pois, como n\u00e3o poder\u00e1 haver consuma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta \u00e9 obstada pela realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, estar\u00edamos diante de verdadeiro crime imposs\u00edvel.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, eventual inqu\u00e9rito ou processo iniciados devem ser trancados via habeas corpus, afinal, n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flagrante prorrogado (retardado, postergado, diferido, estrat\u00e9gico ou a\u00e7\u00e3o controlada)<\/p>\n

\u00c9 um flagrante de fei\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, pois a autoridade policial tem a faculdade de aguardar, do ponto de vista da investiga\u00e7\u00e3o criminal, o momento mais adequado para realizar a pris\u00e3o, ainda que sua atitude implique na posterga\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo diante da ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o, pode-se deixar de atuar, no intuito da captura do maior n\u00famero de infratores, ou da capta\u00e7\u00e3o de um maior manancial probat\u00f3rio.<\/p>\n

N\u00e3o se confunde com o flagrante esperado, pois neste a pol\u00edcia aguarda o in\u00edcio dos atos execut\u00f3rios, e, uma vez iniciados, estar\u00e1 obrigada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. J\u00e1 no flagrante diferido, a pol\u00edcia deixa de efetivar a pris\u00e3o, mesmo presenciando o crime, pois do ponto de vista estrat\u00e9gico, esta \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei de Lavagem de Dinheiro tamb\u00e9m prev\u00ea o instituto da a\u00e7\u00e3o controlada.<\/p>\n

O flagrante diferido nada mais \u00e9 do que uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da atua\u00e7\u00e3o imediata da pol\u00edcia, assim que identifica a atividade criminosa em desenvolvimento.<\/p>\n

Flagrante forjado<\/p>\n

\u00c9 aquele armado, fabricado, realizado para incriminar pessoa inocente. \u00c9 a l\u00eddima express\u00e3o do arb\u00edtrio, onde a situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia \u00e9 maquinada para ocasionar a pris\u00e3o daquele que n\u00e3o tem conhecimento do ardil. Ex.: empregador que insere objetos entre os pertences do empregado, acionando a pol\u00edcia para prend\u00ea-lo em flagrante pelo furto, para com isso demiti-lo por justa causa.<\/p>\n

\u00c9 uma modalidade il\u00edcita de flagrante, onde o \u00fanico infrator \u00e9 o agente forjador, que pratica o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339, CP), e sendo agente p\u00fablico, tamb\u00e9m abuso de autoridade (Lei n" 4.898\/65).<\/p>\n

Flagrante por apresenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Quem se entrega \u00e0 pol\u00edcia n\u00e3o se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses legais autorizadoras do flagrante. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 autuado. N\u00e3o obstante, se estiverem presentes os requisitos legais (art. 312, CPP), poder\u00e1 a autoridade policial representar ao judici\u00e1rio pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

A raz\u00e3o de ser da disciplina legal da apresenta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea era a de que ela trazia benef\u00edcios ao agente, como a inexist\u00eancia de efeito suspensivo quando houvesse recurso da acusa\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a absolut\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16145","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}