{"id":16133,"date":"2023-07-14T16:54:56","date_gmt":"2023-07-14T16:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:56","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:56","slug":"especies-de-guarda-e-a-obrigatoriedade-da-guarda-compartilhada-no-direito-brasileiro","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/especies-de-guarda-e-a-obrigatoriedade-da-guarda-compartilhada-no-direito-brasileiro\/","title":{"rendered":"[MODELO] Esp\u00e9cies de guarda e a obrigatoriedade da guarda compartilhada no direito brasileiro"},"content":{"rendered":"<p><strong>ESP\u00c9CIES DE GUARDA POSS\u00cdVEIS NO DIREITO BRASILEIRO E A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA.<\/strong><\/p>\n<p>A guarda de filhos deve ser compreendida como um mecanismo de efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente em seus n\u00facleos familiares e parentais, por meio do estabelecimento do modelo de cust\u00f3dia e conviv\u00eancia que se mostrar mais adequado a caso concreto. Para isso, existem 02 (duas) formas de guarda no regime jur\u00eddico brasileiro: A unilateral e a compartilhada. <\/p>\n<p>Compreende-se por guarda unilateral a atribu\u00edda a um s\u00f3 dos genitores ou a algu\u00e9m que o substitua. Cumpre salientar que, o pai que n\u00e3o ficar com a guarda possui direito de visita, bem como os av\u00f3s, desde que acordado com o outro c\u00f4njuge. <\/p>\n<p>Guarda compartilhada a responsabiliza\u00e7\u00e3o conjunta e o exerc\u00edcio de direitos e deveres do pai e da m\u00e3e que n\u00e3o vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Nessa esp\u00e9cie de guarda, \u00e9 essencial que haja um equil\u00edbrio na divis\u00e3o do tempo de conv\u00edvio entre os pais, desde que em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es do caso concreto e interesse dos filhos. Al\u00e9m disso, conforme o CC, a cidade base do filho ser\u00e1 a que melhor atender os seus interesses.  <\/p>\n<p>\tO tema da obrigatoriedade da guarda compartilhada decorre do artigo 1584, \u00a72: <\/p>\n<p>\u00a7 2<sup>o<\/sup> Quando n\u00e3o houver acordo entre a m\u00e3e e o pai quanto \u00e0 guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, ser\u00e1 aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que n\u00e3o deseja a guarda do menor. <\/p>\n<\/p>\n<p>Nessa linha, apesar do c\u00f3digo civil disponibilizar ao juiz o poder de fixar a guarda compartilhada imediatamente, \u00e9 preciso observar outras circunst\u00e2ncias relacionadas ao modo de vida dos pais e a adapta\u00e7\u00e3o para os melhores interesses dos filhos. Deste modo, seria ampliado o rol de exce\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o da guarda unilateral al\u00e9m da informada alhures \u201csalvo se um dos genitores declarar ao magistrado que n\u00e3o deseja a guarda do menor.\u201d<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16133","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}