{"id":16130,"date":"2023-07-14T16:54:52","date_gmt":"2023-07-14T16:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:52","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:52","slug":"integracao-do-vale-alimentacao-apos-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/integracao-do-vale-alimentacao-apos-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] Integra\u00e7\u00e3o do vale – alimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Vale alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 Reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista trouxe uma novidade com rela\u00e7\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Essa mudan\u00e7a ocorreu no \u00e2mbito do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, uma vez que esses valores devem ser integrados ao para todos os fins legais. <\/p>\n

Com a nova reforma trabalhista instaurou-se uma sistem\u00e1tica diferente em rela\u00e7\u00e3o a natureza salarial de alguns valores pagos ao trabalhador. Com a an\u00e1lise do artigo 457 da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.419, de 2017), podemos entender que o legislador no \u00a7 1\u00ba deixou claro que apenas as gratifica\u00e7\u00f5es legais e as comiss\u00f5es pagas integram o sal\u00e1rio como import\u00e2ncia fixa. J\u00e1 no \u00a7 2\u00ba h\u00e1 o refor\u00e7o de que aquilo pago a t\u00edtulo de ajuda de custo, limitadas em 50%, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n<\/p>\n

Art. 457. [reforma trabalhista 2017] Compreendem-se na remunera\u00e7\u00e3o do empregado, para todos os efeitos legais, al\u00e9m do sal\u00e1rio devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, as gorjetas que receber. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 1.999, de 1.10.1953)<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a01\u00ba Integram o sal\u00e1rio a import\u00e2ncia fixa estipulada, as gratifica\u00e7\u00f5es legais e de fun\u00e7\u00e3o e as comiss\u00f5es pagas pelo empregador.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 808, de 2017)<\/strong><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As import\u00e2ncias, ainda que habituais, pagas a t\u00edtulo de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remunera\u00e7\u00e3o mensal,\u00a0o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, vedado o seu pagamento em dinheiro, as di\u00e1rias para viagem e os pr\u00eamios n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 808, de 2017)<\/strong><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Considera-se gorjeta n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tamb\u00e9m o valor cobrado pela empresa, como servi\u00e7o ou adicional, a qualquer t\u00edtulo, e destinado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o aos empregados. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.419, de 2017)<\/strong><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Consideram-se pr\u00eamios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, servi\u00e7os ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em raz\u00e3o de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exerc\u00edcio de suas atividades. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 13.7.2017)<\/strong><\/p>\n

Com a an\u00e1lise mais retida do \u00a7 2\u00ba que, no tocante ao que se fala do vale-alimenta\u00e7\u00e3o entende-se que, se os valores forem pagos em dinheiro, devem ser integrados ao sal\u00e1rio, inclusive para fins de c\u00e1lculo de horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias simples e proporcionais, 1\/3 de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio, parcelas rescis\u00f3rias pagas e FGTS.<\/p>\n

Dado o fato da reforma ser uma rec\u00e9m nascida no mundo jur\u00eddico, n\u00e3o muita jurisprud\u00eancia acerca do tem, por isso devem ser avaliadas com cautela as decis\u00f5es dos tribunais vigentes \u00e0 \u00e9poca da aplica\u00e7\u00e3o do caso concreto.<\/p>\n


<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16130","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}