{"id":16124,"date":"2023-07-14T16:54:44","date_gmt":"2023-07-14T16:54:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:44","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:44","slug":"principios-constitucionais-do-direito-de-familia-dignidade-solidariedade-liberdade-e-igualdade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/principios-constitucionais-do-direito-de-familia-dignidade-solidariedade-liberdade-e-igualdade\/","title":{"rendered":"[MODELO] Princ\u00edpios Constitucionais do Direito de Fam\u00edlia: Dignidade, Solidariedade, Liberdade e Igualdade."},"content":{"rendered":"

PRINC\u00cdPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS DO DIREITO DE FAM\u00cdLIA<\/strong>.<\/p>\n

Os macroprinc\u00edpios s\u00e3o o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o princ\u00edpio da solidariedade, sendo este um elemento que concretiza a dignidade. Os princ\u00edpios espec\u00edficos s\u00e3o da liberdade, da igualdade entre os c\u00f4njuges, da igualdade entre os filhos, da monogamia, da conviv\u00eancia familiar, do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, da afetividade e da reciprocidade.<\/p>\n

Os macroprinc\u00edpios s\u00e3o aplic\u00e1veis n\u00e3o apenas ao \u00e2mbito do direito de fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rios outros ramos do direito, portanto, vale um coment\u00e1rio para nortear sua aplica\u00e7\u00e3o no que tange a esse ramo espec\u00edfico do direito. <\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que a dignidade da pessoa humana \u00e9 algo que permeia todo o ordenamento jur\u00eddico, mas quando colocamos a an\u00e1lise para um vi\u00e9s voltado ao direito de fam\u00edlia, fica claro que dentro dele ela se aplica de forma muito mais veemente. A vis\u00e3o aqui pode ser entendida tanto para dentro da fam\u00edlia como para fora dela. A fam\u00edlia \u00e9 uma entidade que garante a dignidade e, ao mesmo tempo entrega dignidade as pessoas. <\/p>\n

A solidariedade tamb\u00e9m se encontra presente em todos os \u00e2mbitos da vida em sociedade. Sem uma solidariedade a coes\u00e3o social \u00e9 algo que simplesmente n\u00e3o existe. Dentro da fam\u00edlia essa coes\u00e3o deve ser mais forte ainda, visto que as rela\u00e7\u00f5es entre os familiares criam la\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais fortes e duradouros.<\/p>\n

Saindo dos da principiologia geral para analisar os meandros dos mais espec\u00edficos vamos come\u00e7ar pelo princ\u00edpio da liberdade e igualdade entre os c\u00f4njuges. No in\u00edcio as sociedades tinham um vi\u00e9s mais matriarcal, depois passou para uma ideia mais patriarcal, mas, independentemente da modalidade abarcada pela fam\u00edlia aos membros \u00e9 garantida a sua igualdade e liberdade tanto dentro das rela\u00e7\u00f5es familiares quanto fora. N\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre m\u00e3e e pai, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 uma discuss\u00e3o se a monogamia seria aplicada apenas no casamento e n\u00e3o na uni\u00e3o est\u00e1vel, o que n\u00e3o seria l\u00f3gico. O princ\u00edpio da afetividade, por sua vez, fundamenta o Direito de Fam\u00edlia na estabilidade das rela\u00e7\u00f5es socioafetivas e na comunh\u00e3o de vida.<\/p>\n

O direito de conviv\u00eancia \u00e9 algo ainda novo no direito de fam\u00edlia e carece de melhores defini\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 existe o entendimento de que os membros da fam\u00edlia devem conviver entre si. Viver n\u00e3o \u00e9 o bastante, mas sim a real participa\u00e7\u00e3o na vida um dos outros.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, v\u00e1rios outros princ\u00edpios do Direito de Fam\u00edlia, que encontram-se nos Artigos 226 a 229 do C\u00f3digo Civil, como o reconhecimento da fam\u00edlia como institui\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da sociedade; Prote\u00e7\u00e3o de todas as esp\u00e9cies de fam\u00edlia; Reconhecimento expresso de outras formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar ao lado do casamento, como as uni\u00f5es est\u00e1veis e as fam\u00edlias monoparentais; Dissolubilidade do v\u00ednculo conjugal e do matrim\u00f4nio; Princ\u00edpio da paternidade e da maternidade respons\u00e1veis; Assist\u00eancia do Estado a todas as esp\u00e9cies de fam\u00edlia; Dever de a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado garantirem \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente direitos inerentes a sua personalidade; Respeito rec\u00edproco entre pais e filhos: enquanto menores \u00e9 dever daqueles assisti-los, cri\u00e1-los e educ\u00e1-los, e destes o de ampararem os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade; Dever da fam\u00edlia, sociedade e Estado amparar as pessoas idosas, velando para que tenham uma velhice digna e integrada \u00e0 comunidade; e o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso social (Maria Berenice Dias), obriga\u00e7\u00e3o positiva para satisfa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o negativa de n\u00e3o se abster de modo a assegurar a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16124","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}