{"id":16116,"date":"2023-07-14T16:54:33","date_gmt":"2023-07-14T16:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:33","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:33","slug":"pontos-importantes-para-elaboracao-de-um-recurso-de-apelacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pontos-importantes-para-elaboracao-de-um-recurso-de-apelacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pontos importantes para elabora\u00e7\u00e3o de um recurso de apela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PONTOS IMPORTANTES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM BOM RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em primeira an\u00e1lise \u00e9 necess\u00e1rio que o advogado esteja atento os limites da demanda. Isso se deve ao fato de um juiz estar adstrito aquilo que foi requerido pelo autor da a\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o, nem pode o magistrado conhecer de quest\u00f5es que n\u00e3o estejam ditas nos autos. Em outras palavras, isso quer dizer que ele est\u00e1 limitado aos pedidos da parte autora, isso torna muito importante o advogado demandar tempo e dedica\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de sua demanda.<\/p>\n

Em princ\u00edpio devem ser contrapostos os pedidos iniciais com a senten\u00e7a. Apenas depois disso s\u00e3o verificados os pontos a serem atacados pela via recursal e a distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus processuais (custas e honor\u00e1rios).<\/p>\n

Dentro da senten\u00e7a pode haver mais de uma decis\u00e3o e essa quantidade depende da quantidade de pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial que foram requeridos ao magistrado. Nesse sentido, cada capitulo da senten\u00e7a conter\u00e1 um pedido e cada um desses podem se atacados pela via recursal.<\/p>\n

Por isso o advogado deve fatiar a senten\u00e7a, delimitando os cap\u00edtulos dela de acordo com cada pedido. Isso torna mais f\u00e1cil a elabora\u00e7\u00e3o e leitura do recurso por permitir que se enxergue com mais clareza os pontos a serem rebatidos com a pe\u00e7a. Essa divis\u00e3o torna-se mais essencial ainda ao entendermos o princ\u00edpio da dialeticidade, segundo o qual \u00e9 necess\u00e1rio que se combata os fundamentos da decis\u00e3o atacada.<\/p>\n

A apela\u00e7\u00e3o pode ser total ou parcial. Isso significa dizer que pode atacar todos os pontos da senten\u00e7a ou somente alguns. Em consequ\u00eancia dessa possibilidade e dos princ\u00edpios da congru\u00eancia e do efeito evolutivo que regem a apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal ir\u00e1 apreciar apenas aquilo que foi questionado no recurso.<\/p>\n

Para escolher se combater\u00e1 parcial ou totalmente a senten\u00e7a o advogado deve analisar, caso a caso, in\u00fameras vari\u00e1veis, como: interesse recursal, legitimidade, vontade da parte, ou, conveni\u00eancia de interposi\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n

Em contrapartida, vale salientar que devem ser pensados no momento da interposi\u00e7\u00e3o do recurso as mat\u00e9rias relativas \u00e0 preclus\u00e3o e os custos processuais.<\/p>\n

\u00c1 t\u00edtulo de nota trago a conhecimento que o CPC\/2015 mudou a sistem\u00e1tica de preclus\u00e3o quanto ao agravo de instrumento. O diploma legal referido passou a determinar que as quest\u00f5es resolvidas na fase de conhecimento n\u00e3o s\u00e3o cobertas pelo impedimento. Tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao recurso de apela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, se o advogado escolher por combater parcialmente a senten\u00e7a, aquilo que n\u00e3o foi mencionado na apela\u00e7\u00e3o entregue ao Tribunal preclui, ou seja, \u00e9 considerado ponto incontroverso e transita em julgado.<\/p>\n

Uma vez que existe um trabalho adicional por parte do advogado da parte vencedora quando o r\u00e9u entra com a apela\u00e7\u00e3o os Tribunais podem aumentar os \u00f4nus de sucumb\u00eancia. Dessa forma, \u00e9 importante ponderar os custos do processo para decidir sobre a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante registrar ao cliente e o informar, de forma clara e expl\u00edcita, quanto aos eventuais riscos e consequ\u00eancias resultantes da escolha de apelar ou n\u00e3o, bem como de se apelar parcial ou totalmente da senten\u00e7a.<\/p>\n

Em \u00faltima an\u00e1lise para elaborar um bom recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia ter conhecimento da teoria dos cap\u00edtulos de senten\u00e7a. Com a teoria em mente, somado ao dom\u00ednio dos fatos do processo, ficar\u00e1 mais simples decidir as estrat\u00e9gias sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o e, principalmente, sobre quais pontos recorrer e como fazer.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16116","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}